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    Fiscalização


    Loja é multada na zona Norte por descumprir decreto durante pandemia

    Durante fiscalização nesta terça-feira (02/02), a equipe do órgão constatou que o estabelecimento estava aberto e recebendo clientes.

     

    | Foto: Divulgação

    Manaus (AM) - O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) multou a loja Asya Fashion, localizada no conjunto Manôa, bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus, por descumprimento do decreto governamental que proíbe o funcionamento de estabelecimentos com serviços não essenciais.

    Durante fiscalização nesta terça-feira (02/02), a equipe do órgão constatou que o estabelecimento estava aberto e recebendo clientes.

    Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a multa é aplicada em caso de reincidência – ou seja, os fiscais do órgão já haviam notificado a loja anteriormente pela mesma infração. O valor, que pode chegar a R$ 50 mil, será definido conforme o porte da empresa.

    Agências bancárias

    Lei das Filas – Também nesta terça, a equipe do Procon-AM autuou duas agências bancárias do bairro Cidade Nova por descumprimento da Lei das Filas.

    Conforme a legislação, a tolerância é de 15 minutos de espera em dias normais, 20 minutos às vésperas e após feriados prolongados, e 25 minutos em dias de pagamentos de servidores públicos. Caso todos os caixas da agência estiverem em uso, há um acréscimo de 10 minutos de tolerância.

    Nas duas agências, foram verificadas filas de clientes nas áreas externas. Em uma delas, não houve distribuição de senhas e, na outra, o tempo de espera ultrapassou 25 minutos.

    Como falar com o procon

    Devido ao aumento de casos de Covid-19, o Procon-AM segue funcionando em regime de teletrabalho, realizando atendimentos somente pelo site http://www.procon.am.gov.br e pelos e-mails institucionais [email protected] (denúncias) e [email protected] (reclamações e dúvidas).

    Os consumidores também podem entrar em contato por meio do telefone 3215-4015, em funcionamento das 8h às 17h.

    Procedimentos para denúncias

    As reclamações registradas por e-mail devem ser acompanhadas de cópias dos documentos pessoais do consumidor, de comprovante de residência e de todo e qualquer documento que esteja relacionado à reclamação, como prints, cupom fiscal, fatura contestada, contrato celebrado entre as partes e afins.

     *Com informações da assessoria.


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