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    Privatização


    Privatização da Eletrobras pode resultar em mais de 12 mil demissões

    Além disso, segundo sociólogos e economistas amazonenses, a desestatização pode gerar aumento na conta de energia da população

     

    A União deixar de ter autonomia sobre a Eletrobras expõe o risco de grandes taxas de desemprego
    A União deixar de ter autonomia sobre a Eletrobras expõe o risco de grandes taxas de desemprego | Foto: Divulgação

    Manaus – Há dez dias, o Governo Federal entregou uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional com a proposta de desestatização da Eletrobras. Além da maior empresa de energia elétrica da América Latina, o ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstra interesse em privatizar os Correios, o Porto de Santos e a Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) ainda em 2021. Economistas e sociólogos ressaltam que a privatização trará prejuízos para a população, como o desemprego e o aumento na conta de energia.

    Segundo Guedes, a venda da Eletrobras irá acabar com a corrupção e trará um alívio aos cofres públicos, que atualmente só conseguem direcionar R$3,7 bilhões à empresa, mesmo sendo necessário um investimento de R$ 17 bilhões a cada ano. Ou seja, segundo o ministro, uma dificuldade do governo de lidar com os problemas financeiros do empreendimento.

    Apesar do governo brasileiro apresentar aparentes benefícios da privatização de empresas estatais e estar revivendo a proposta, que permanecia parada no Congresso desde 2018, a União deixar de ter autonomia sobre a Eletrobras expõe o risco de grandes taxas de desemprego e o aumento na conta de energia. Com a venda, os 60% de domínio que a União possui, cairão para menos de 50%, fazendo com que o estado perca o controle da empresa.

    Segundo o economista Marcus Evangelista, se não houver competividade de outras empresas, o monopólio de uma corporação privada pode disparar nos preços por não ter o controle estatal. Neste caso, a população é a maior atingida, com o aumento em sua conta de energia. Além disso, os funcionários da empresa podem perder o emprego ou, caso sejam mantidos, sofrerem uma redução drástica no salário.

    Evangelista usa o exemplo de uma empresa no Amazonas que passou pela desestatização e os colaboradores tiveram redução de um terço do salário, mostrando os dois extremos. “Pode ocorrer uma demissão em massa ou uma recontratação por um trabalho bem mais barato”, explica.

    Desemprego

    Com a crise econômica, 2020 registrou o maior percentual de desemprego desde 2012, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com a taxa média anual de desocupação ficando em 13,5% no país. Nesse contexto, o Amazonas foi o terceiro estado brasileiro com o maior número de desemprego, com 18,2% em setembro do ano passado.

    Diante desses resultados negativos, a perda de mais de 12 mil empregos de colaboradores da Eletrobras agravaria ainda mais a situação. Essa quantidade de funcionários trabalhando na empresa é de maio de 2020. Contudo, há quase quatro anos, esse número chegou a 26 mil trabalhadores.

     

    Diante desses resultados negativos, a perda de mais de 12 mil empregos de colaboradores da Eletrobras agravaria ainda mais a situação
    Diante desses resultados negativos, a perda de mais de 12 mil empregos de colaboradores da Eletrobras agravaria ainda mais a situação | Foto: Divulgação

    De acordo com o economista Ailson Rezende, a permanência dos funcionários irá depender da necessidade da corporação que arrematar a Eletrobras e de sua seleção para compor o quadro de trabalhadores. “Os lados negativos são a demissão de parte dos servidores, custos para o consumidor e redução de serviços. Desta forma a população de menor renda acaba ficando de fora de alguns serviços”, salienta.

    Rezende ainda ressalta que a perda da credibilidade junto aos investidores levou o governo a tentar buscar na privatização a solução para reduzir as tarifas de energia elétrica e os déficits sistemáticos das operadoras do sistema. Nesse sentido, o economista relembra que mesmo sendo responsável por 30% da geração e 45% da distribuição de energia no país, a Eletrobras pode ir à falência sem investidores.

    Trabalhadores

    Para o sociólogo Israel Pinheiro, com a privatização, há um aumento de preços e uma precarização de serviços, como já ocorreu com anteriormente no setor de telefonia e nas concessões no uso da água no Brasil. Ao dar o exemplo recente do apagão no Amapá, com semanas contínuas no blackout, Pinheiro relembra que foi a Eletrobras que resolveu o problema, enviando auxílio para solucionar a questão.

    Segundo Pinheiro, esse aspecto de ter um aliado, justamente por ser uma estatal, é favorável para o país. “Enquanto uma empresa permanece no domínio do Estado, pode ser mantida e aperfeiçoada pelo governo. Pode ser que a venda gere um lucro local rápido, faça uma ingestão de bilhões no Estado, mas é uma melhoria econômica passageira, que a longo prazo trará mais prejuízos, deixando a população à mercê da empresa”, frisa.

    O sociólogo também destaca os aspectos trabalhistas, como as demissões e a precarização das condições de trabalho. Segundo ele, essas questões podem gerar competições entre colaboradores. “É realmente ilusório que a privatização tende a melhorar um serviço público”, destaca.

    Pensamento semelhante tem a socióloga Maria Rute Luna. Para ela, a desestatização impacta os aspectos econômicos e sociais. “Com a crise sanitária, Manaus será atingida diretamente não só no aspecto político, mas principalmente social, pois a venda gera dinheiro para os investidores e raramente chega às mãos dos trabalhadores”, finaliza.

     

    A Eletrobrás é a maior companhia de energia elétrica da América Latina
    A Eletrobrás é a maior companhia de energia elétrica da América Latina | Foto: Divulgação/Reuters

    Desestatização

    De acordo com a última atualização do Ministério da Economia, em 2019, das 200 estatais, o governo possui controle indireto de 154 e o direto de 46 empresas. Destas que a União tem o domínio direto, 18 são dependentes do Tesouro Nacional e 28 são estatais não dependentes. Por ser uma estatal-mãe e não subsidiária, a MP da Eletrobras precisa passar pela votação no Congresso.

    Esse é, portanto, um dos vários processos a percorrer. As consultas públicas, a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e o estudo de modelagem são alguns dos passos até a publicação do edital. A MP dá permissão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fazer o estudo de capitalização em 120 dias.

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