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    Imposto 2021


    Vai declarar renda? Conheça regras e novidades do Imposto de Renda

    Neste ano, a declaração trouxe novidades, como a obrigatoriedade de declarar o recebimento do auxílio emergencial

     

    | Foto: Divulgação

    Brasil - Março chegou com a obrigação de o contribuinte acertar as contas com o Leão. Desde o dia 1º, os contribuintes devem entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita Federal espera receber, até 30 de abril, 32,6 milhões de declarações neste ano.

    O Fisco estima que, neste ano, 60% das declarações paguem restituição, 21% não paguem imposto nem recebam restituição e 19% tenham imposto a pagar. Assim como no ano passado, as restituições serão pagas em cinco lotes, de maio a setembro.

    Neste ano, a declaração trouxe novidades, como a obrigatoriedade de declarar o recebimento do auxílio emergencial para contribuintes não isentos e a criação de códigos para declarar criptomoedas. Outra novidade foi a ampliação da declaração pré-preenchida para contribuintes inscritos no Portal de Serviços Públicos do Governo Federal (Portal gov.br).


    Confira as regras e as novidades para a declaração deste ano:

    Obrigatoriedade

    Deve declarar Imposto de Renda quem:

    Recebeu, ao longo de 2020, mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis

     Possuía, até 31 de dezembro de 2020, imóveis, veículos e outros bens com valor total superior a R$ 300 mil

    Ganhou capital com a venda de imóveis, veículos e outros bens sujeitos à tributação

    Ganhos de capital com operações na bolsa de valores e na bolsa de mercadorias e futuros

    Recebeu mais de R$ 142.798,50 em renda bruta de atividade rural

    Recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributados na fonte

    Prazo de entrega

    De 1º de março, às 8h, a 30 de abril, até as 23h59min59s

    Multa

    Quem perder o prazo de declaração pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor

    Restituição

    Pagamento nas seguintes datas:

      1º lote: 31 de maio

    2º lote: 30 de junho

    3º lote: 30 de julho

    4º lote: 31 de agosto

     5º lote: 30 de setembro

    Dependentes

    Podem ser declarados dependentes no Imposto de Renda:

    Cônjuge ou companheiro de união estável;

     Filhos e enteados de até 21 anos sem ensino superior ou de até 24 anos se estiverem cursando universidade ou escola técnica de segundo grau

      Filhos incapacitados para trabalhar de qualquer idade

    Irmãos, netos e bisnetos de até 21 anos, desde que o declarante tenha a guarda judicial, com os mesmos critérios para filhos e enteados

     Menores criados e educados pelo declarante, desde que tenha a guarda judicial deles

    Pais, avós e bisavós com rendimentos (tributáveis ou não) de até R$ 22.847,76 em 2020

    Sogros, sob o mesmo critério dos pais, desde que o cônjuge também seja declarado dependente

    Pessoa totalmente incapaz da qual o declarante seja tutor ou curador

    Dependentes do cônjuge, se o cônjuge for declarado como dependente

    Cônjuges de filhos casados ou em união estável

    Ex-cônjuge e filhos que recebem pensão alimentícia

    Parente falecido no ano anterior que se encaixe nos critérios de dependente

    Dependentes que vivem fora do Brasil, mas que se encaixam em algum dos critérios acima, também podem ser declarados

    Declaração simplificada

    Dedução padrão de 20% da renda tributável, limitado a R$ 16.754,34

    Declaração completa

    Dedução de até R$ 2.275,08 por dependente

    Dedução dos gastos com educação pessoal e dos dependentes, limitada a R$ 3.561,50 por pessoa

    Dedução sem limite para despesas médicas e de saúde

    Dedução integral de pensão alimentícia, limitada ao valor acordado na Justiça

     Contribuições para a Previdência oficial

    Contribuições para a Previdência privada do tipo PGBL ou Fapi, limitada a 12% dos rendimentos tributáveis no ano anterior

    Doações a projetos financiados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou ao Estatuto do Idoso, limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição 

    Doações a projetos culturais e esportivos, dentro do limite de 6%

    Doações aos Programas Nacionais de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e de Apoio à Atenção Oncológica, limitadas a 1% do imposto apurado na declaração e fora do limite global de 6%.

    Desde 2020, dedução de gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos deixou de ser permitida.

    Novidades

    Auxílio emergencial

    Auxílio deverá ser informado como rendimentos tributáveis de pessoa jurídica para quem não estiver isento da declaração

    Quem recebeu mais de R$ 22.847,76 de rendimentos tributáveis no ano passado e tiver sido contemplado com o auxílio emergencial deverá devolver os valores do benefício

    Criptomoedas

    Criação de três campos na ficha “Bens e Direitos” para declarar criptomoedas e outros ativos

    Código 81 para bitcoins

    Código 82 para outras moedas digitais (ether, XRP, bitcoin cash, tether, chainlink, litecoin e outras)

    Código 83 para os demais criptoativos (ativos não considerados criptomoedas, mas classificados como security tokens ou utility tokens).

    Espólio

    Inclusão da opção “Sobrepartilha” na ficha de espólio

    E-mail e SMS

      Número do celular e endereço de e-mail informados na declaração poderão ser usados pela Receita para informar a existência de mensagens no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)

    Inclusão de contribuintes com conta no Portal Gov.br com níveis verificado e comprovado no acesso à declaração pré-preenchida, com dados enviados pelas empresas ou por prestadores de serviços 

    Aposentados

    Declaração calculará automaticamente o limite da parcela isenta dos proventos de aposentadoria para maiores de 65 anos.

    Valores excedentes serão automaticamente transferidos para a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica

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