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    Auxílio emergencial 2021 vai pagar parcelas atrasadas; veja

    O valor das parcelas podem variar conforme a composição familiar entre valores de R$ 150, R$ 250 e R$ 375

     

    O cidadão, mesmo tendo sido aprovado apenas na terceira parcela, terá direito a todas as parcelas anteriores
    O cidadão, mesmo tendo sido aprovado apenas na terceira parcela, terá direito a todas as parcelas anteriores | Foto: Divulgação

    Brasil -  O presidente Jair Bolsonaro publicou o decreto que regulamenta o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial 2021 na última sexta-feira (26). A publicação do decreto aconteceu por meio de uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) e é um procedimento legal e necessário para que a Medida Provisória (MP), que criou a nova rodada do auxílio emergencial 2021 possa ser executada.

    Um dos pontos importantes da nova medida é de que o pagamento do auxílio emergencial que esteja atrasado, por não terem sigo incluídos nos primeiros lotes de pagamento deve ser realizado integralmente, caso, em seguida o cidadão venha a ter acesso ao benefício.

    Por exemplo, caso um cidadão venha a ser aprovado no auxílio emergencial quando o governo estiver pagando a terceira parcela. O cidadão, mesmo tendo sido aprovado apenas na terceira parcela, terá direito a todas as parcelas anteriores. No ano passado, os beneficiários aprovados ao longo do ano não tiveram direito de receber os valores retroativos de forma acumulada.

    Vale lembrar que este ano o valor das parcelas podem variar conforme a composição familiar entre valores de R$ 150, R$ 250 e R$ 375, sendo, R$ 150 – para famílias com um único integrante, R$ 250 – para famílias com dois ou mais membros, R$ 375 – para famílias com as mulheres sendo as provedoras do lar.

    Quem vai receber o auxílio emergencial 2021?

    Trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais (MEI), contribuinte individual da Previdência Social e famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300).

    Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela.

    Quem não vai receber

    Os trabalhadores formais continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Programa Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250.

    Também não vão receber, as pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício e 1uem estiver com o auxílio emergencial de 2020 cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.  Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares.

    Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019, ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, não poderá solicitar o novo benefício; pessoas com menos de 18 anos – exceto mães adolescentes.

    Quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão não será contemplado e ainda quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.

    *Com informações do Jornal Contábil

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