Fonte: OpenWeather

    Mercado de gás


    Confaz aprova parte da regulamentação da nova Lei do Gás

    Segundo o Ministério da Economia, a medida adapta os padrões ao cenário de maior competição de mercado promovido pela nova Lei do Gás

     

    A harmonização das regras estaduais e federais representa uma das etapas da regularização da nova lei
    A harmonização das regras estaduais e federais representa uma das etapas da regularização da nova lei | Foto: Divulgação

    Brasília - Os estados e o Distrito Federal aprovaram, na quinta-feira (8), a uniformização e a simplificação das regras tributárias relacionadas ao processamento de gás natural. Por unanimidade, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a atualização dos padrões tributários à nova Lei do Gás.

    A decisão ocorreu horas antes de o presidente Jair Bolsonaro sancionar a nova lei. O Confaz, que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, aprovou ajustes no Sistema Nacional de Informações Econômicas Fiscais (Sinief).

    Segundo o Ministério da Economia, a medida adapta os padrões ao cenário de maior competição de mercado promovido pela nova Lei do Gás. Em nota, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que o novo Sinief dará segurança jurídica aos operadores do mercado de gás e estabelecerá regras claras para os novos agentes.

    De acordo com Rodrigues, a regulamentação da Lei do Gás estimulará a entrada de concorrentes no mercado, resultando em queda nos preços finais.

    “O que antes era monopólio da Petrobras agora será um cenário aberto para a participação de diversos agentes, nacionais e internacionais. O Ajuste Sinief, aprovado hoje, representa uma das peças de regulamentação indispensáveis para garantir efetividade à nova Lei do Gás, e o Confaz cumpriu a sua missão em assegurar essa ampla mudança”, destacou o secretário na nota.

    A harmonização das regras estaduais e federais representa uma das etapas da regularização da nova Lei do Gás.

    A Confederação Nacional da Indústria (CNI) listou os procedimentos necessários para que a nova legislação se consolide. Para a entidade, outros pontos principais que precisam ser regulamentados com rapidez são: a classificação de gasodutos, com regras claras para transporte e distribuição do insumo, e o detalhamento de autorizações para a construção de novos gasodutos.

    Veja mais:

    No AM, mercado de gás natural pode gerar mais de 40 mil novos empregos

    Lei do Gás é sancionada no AM com promessa de gerar 20 mil empregos

    Setores da economia dizem que Lei do Gás reduz custos e preço final