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    Reclamações Procon


    Veja ranking de reclamações de consumidores no Amazonas

    No total, neste ano, o Procon recebeu 22,2 mil atendimentos

     

    As concessionárias de energia, água, instituições financeiras e de telefonia móvel lideram o ranking de reclamações na justiça e nos Procons
    As concessionárias de energia, água, instituições financeiras e de telefonia móvel lideram o ranking de reclamações na justiça e nos Procons | Foto: Reprodução

    Manaus (AM)- O Amazonas registrou em 2020, no ano que iniciou a pandemia da Covid-19, cerca de 3.335 reclamações no Procon-AM.

    Em 2021, até agosto, 589 reclamações. No total, neste ano, o Procon recebeu 22,2 mil atendimentos.

    As concessionárias de energia, água, instituições financeiras e de telefonia móvel lideram o ranking de reclamações na justiça e nos Procons.

    Na avaliação do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM, Dr. Nicolas Gomes, isso ocorre em primeiro lugar pelo simples fato de praticamente toda população ser cliente desses serviços.

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    O ponto preponderante para este lamentável cenário é justamente a implementação por parte do judiciário em utilizar a tese do ‘mero aborrecimento’ para fundamentar decisões. Este tipo de decisão passa um único recado para os fornecedores de produtos e serviços: o crime compensa! "

    Dr. Nicolas Gomes, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM

     

    Ranking

    Veja abaixo quais foram as 10 principais reclamações recebidas pelo Procon no primeiro semestre de 2021:

    1º - Amazonas Energia 796

    2º - Águas de Manaus 366

    3º - OI Fixo 72

    4º - Vivo 68

    5º - Claro Net 61

    6º - OI Móvel 53

    7º - Claro Móvel 29

    8º - TIM 29

    9º - Banco C6 28

    10º - Banco PAN 28

    Código de Defesa do Consumidor

    Nesta semana, há 31 anos, foi promulgada no Brasil a lei do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O documento reúne um conjunto de leis que protegem o consumidor e auxiliam em casos de compras mal sucedidas ou um serviço mal prestado, além de orientações que regem as relações de consumo.

      Considerada uma das leis mais avançadas do mundo na área do consumo, o Código trouxe avanços para regular os conflitos entre consumidores e fornecedores que, até então, eram tratados pelo Código Civil.  

    O CDC trouxe vários benefícios ao mercado consumerista, como o equilíbrio nas relações de consumo – fundamentada no reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor. A obrigatoriedade que o fornecedor tem de fornecer informações claras, precisas e ostensivas é um dos grandes conceitos implementados por essa lei.

    Dentre os direitos básicos estipulados pelo CDC estão a proteção da vida, saúde e segurança; a informação adequada e clara sobre produtos e serviços; a proteção contra publicidade enganosa e abusiva; a proteção contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e a inversão do ônus da prova.

    Importância do advogado consumerista

    Na avaliação do representante da OAB-AM, o advogado é essencial à justiça, conforme prevê o Art. 133 da Constituição da República, portanto todo advogado tem seu papel perante a sociedade.

    “Sobre o advogado consumerista, este tem um super papel: o de primeiro juiz da causa, onde é necessário avaliar os fatos e as provas para orientar de maneira responsável e ética o consumidor/cliente. Destaco sempre que, apesar do aumento no número de demandas judiciais e administrativas, o percentual de consumidores lesados que efetivamente buscam seus direitos é mínimo. Certamente este fato ocorre por conta da desinformação dos consumidores quanto aos seus direitos. O advogado consumerista tem o importante papel de informar os consumidores sobre os seus direitos para que as empresas sejam cada vez mais compelidas a seguir a lei”, enfatiza.

    *Com informações da assessoria

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