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    Auxílio gás


    Bolsonaro sanciona lei e inscritos no CadÚnico receberão auxílio-gás

    O auxílio será pago preferencialmente a mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência

     

    A lei prevê que cada família tenha direito a pelo menos 50% do valor médio do botijão de gás de 13 kg
    A lei prevê que cada família tenha direito a pelo menos 50% do valor médio do botijão de gás de 13 kg | Foto: EBC- Agência Brasil

    Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22) com data da última sexta-feira (19), a sanção da lei que institui o auxílio-gás, projeto criado para reduzir os efeitos do preço desse produto sobre o orçamento das famílias de baixa renda.

    O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei para o benefício que recebeu o nome de Gás dos Brasileiros, será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo ou que tenham membros que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

    O auxílio será pago preferencialmente a mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

    A lei prevê que cada família tenha direito a pelo menos 50% do valor médio do botijão de gás de 13 kg, a cada bimestre, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos últimos seis meses. O programa tem previsão de duração de cinco anos.

    O projeto do auxílio-gás foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de setembro e pelo Senado Federal em 19 de outubro. Como sofreu alterações, o texto voltou para a Câmara, recebendo aprovação no dia 27 de outubro último.

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