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    Economia


    Anatel libera oferta de planos para operadoras de celular

     Anatel permite promoção das operadoras TIM, Claro e Oi – foto: Lia de Paula/ Agência Senado

    A oferta de planos promocionais pelas operadoras de telefonia celular, proibida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no fim do ano passado de modo a evitar a queda na qualidade dos serviços, foi novamente liberada nesta quinta-feira (17).

    A questão das falhas no serviço celular motivou intensa discussão no Senado em 2012. Em julho, temor de "dano sistêmico" no setor de telecomunicações em face da falta de investimentos em infraestrutura para atender ao crescimento do uso das redes levou a Anatel a impedir as operadoras TIM, Claro e Oi de venderem e habilitarem aparelhos

    Em audiência em 8 de agosto, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, classificou a suspensão de venda de linhas telefônicas como medida drástica, mas "importante para que as empresas de telefonia móvel chegassem a um marco de arrumação”, depois do aumento das reclamações registradas por parte dos consumidores.

    Lei Geral das Antenas

    A necessidade de expansão da rede celular levou à apresentação de uma proposta de Lei Geral das Antenas. Aprovado pela CCT em 19 de dezembro, o PLS 293/2012 uniformiza a legislação dos estados e municípios sobre o licenciamento para instalação de infraestrutura de telecomunicações em área urbana.

    O projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), ainda impõe o compartilhamento de equipamentos de telefonia e banda larga móveis de forma não discriminatória e a preços e condições "justos e razoáveis". A matéria aguarda recursos até 8 de fevereiro; se não houver pedido para análise pelo Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.