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    Economia


    Desembargador revoga liminar e permite nomeação de concursados da Semsa

    O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Aristóteles Thury, aceitou nesta terça-feira (22) o recurso impetrado pelo Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) contra a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), que impedia a nomeação e posse dos candidatos aprovados no último concurso público da secretaria.
    O concurso foi realizado pela prefeitura no ano passado e a nomeação dos candidatos aprovados estava suspensa por efeito de uma liminar expedida pelo próprio desembargador relator, até que fosse julgado o mérito da ação.
    Com o parecer favorável da Justiça, a Semsa se vê obrigada a nomear em até 30 dias os 1.910 aprovados mesmo após terem sido constatadas falhas técnicas na elaboração das provas.
    “Entendo ser possível a nomeação e posse dos aprovados até a apuração das irregularidades apontadas”, afirma, em trecho da decisão, o desembargador Aristóteles Lima Thury, relator da ação.
    Ele aponta ainda que as provas anexadas à ação não eram suficientes para suspender o certame e destaca a importância da contratação dos novos servidores para a melhoria na qualidade de vida da população manauense.
    “A superficialidade das alegações (...) não podem ser tomadas como parâmetro para suspender um concurso público, que visa o provimento de vagas de profissionais da área de saúde, objetivando uma melhoria para a qualidade de vida para a população manauara”, afirmou.
     
    A decisão da Justiça não tem caráter terminativo e ainda cabe recurso. Procurada pela reportagem, a Semsa ainda não informou se pretende recorrer da decisão.