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    Economia


    Ponta Negra Shopping é embargado pelo Implurb

    A empresa terá 72 horas para regularizar toda a documentação sobre a obra – foto: Alberto Cesar
     
     
    O Instituto de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) embargou e autuou a obra do Shopping Ponta Negra, da empresa JHSF Empreendimentos, na avenida Coronel Teixeira, nesta sexta-feira (25).
     
    De acordo com o órgão, por estar com a licença da obra vencida há um ano, a JHSF foi notificada na última segunda (22) para apresentar documentações referentes ao empreendimento.
     
    Após o embargo, a empresa recebeu prazo de 72 horas, contados a partir de hoje (25), para regularizar sua situação e ter a obra desembargada, estando ainda passível de sofrer multas.
     
    Ainda de acordo com o Implurb, em setembro de 2012 foi feita uma análise das pendências de documentação do shopping, que tomou ciência das mesmas, mas até o momento não se regularizou junto ao instituto.
     
    Entre a documentação exigida e que falta no projeto estão o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), licença ambiental expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas), renovação de alvará de construção, projeto aprovado junto ao Corpo de Bombeiros, e projeto de drenagem de águas aprovado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
     
    “Nenhuma obra, pública ou particular, pode ser executada sem a respectiva aprovação do projeto, assim como seu devido licenciamento, ainda mais uma obra desse tamanho. O Implurb tem o poder de polícia nos casos de violação do código, visando o bem público”, explica Maria Froz, chefe da Divisão de Controle do Implurb.