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    Editorial


    Em Santa Maria, os inocentes estão mortos

    O chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, tem razão em acionar a Justiça para obrigar os proprietários da boate Kiss, de Santa Maria (RS), a ressarcir os cofres da Previdência Social pelas eventuais pensões que deverão ser pagas às famílias do incêndio que matou, até agora, 238 jovens. Pode avançar mais e exigir o ressarcimento das despesas hospitalares, e não nesse caso especial, mas em toda circunstância em que o serviço público de saúde é acionado para atender a demandas de particulares (planos privados).
    Mas o caso Santa Maria não é exclusivo desse município gaúcho. Em Manaus, por exemplo, dezenas de casas noturnas (e até o prédio da prefeitura) funcionavam, muito à vontade, sem atender às exigências da legislação que define como deve se dar esse funcionamento. Então, atrás da cortina de fumaça tóxica existem responsáveis que não se limitam ao quadro de proprietários desses prédios irregulares. Estes são os culpados mais jogados à exposição da indignação pública e do luto dos parentes e amigos dos mortos, os únicos inocentes nessa tragédia, que tem tentáculos nacionais.

    É preciso que se responda com a maior seriedade: por que essas casas em todo o país estavam funcionando de maneira irregular? Não adianta o poder público, nas esferas municipal e estadual, tentar eximir-se de responsabilidade. “Os donos da boate, que agiram contra a lei, em desconformidade com as regras de segurança das instalações, têm de ser responsabilizados financeiramente, ressarcindo o Estado pelas despesas que, eventualmente, a União tenha de ter para atender as situações que essa tragédia provocou”, esgrimou o advogado-geral da União na visita que fez, ontem à tarde, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Luís Inácio Adams está certo. Os governos estaduais e municipais que se mobilizaram para acertar contas com a própria inoperância e conivência também estão em acordo com o corregedor. Só precisam aumentar a lista com os culpados, arrecadadores de propinas, que estão dentro das repartições estaduais e municipais, construindo novas tragédias.