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    Amantes podem ganhar pensão?

    Amantes têm direitos? Amantes podem ganhar pensão? Na matéria do EM TEMPO, advogado responde tudo!

    Relação poliamorosa não é acolhida pelo Direito
    Relação poliamorosa não é acolhida pelo Direito | Foto: Reprodução/ Internet

    Manaus - Amante não tem lar? Amante nunca vai ter direito a nada? Será? Uma mulher no Rio Grande do Sul conseguiu o reconhecimento de união estável com um homem casado que morreu e agora tem direitos aos bens que o homem conseguiu durante os 15 anos de relacionamento extraconjugal que tiveram. Mas, afinal o que a Justiça Brasileira diz sobre o assunto? Confira na matéria do EM TEMPO!

    Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira (16), que amante não tem direito a parte da pensão por morte. O julgamento estava tratando de um caso específico, mas teve repercussão geral por juízes e tribunais de todo o país.

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    Um homem solicitou à Justiça o reconhecimento da existência de união estável e o Judiciário também aprovou a relação, que durou cerca de 12 anos. Por não concordar com a situação, a companheira acionou o Tribunal de Justiça do Sergipe (TJ-SE).

    De acordo com o relator do caso no Supremo, Alexandre de Moraes, a decisão parte do pressuposto que não está previsto no ordenamento jurídico o reconhecimento de duas uniões estáveis, uma vez que estamos em um país monogâmico. 

    “O Direito brasileiro não prevê algo diferente da monogamia”

    O advogado e professor de ética, Flavio Terceiro, pontou que a legislação presume sobre a fidelidade entre as partes, mas que o direito brasileiro não prevê algo diferente da monogamia, justificando o voto contra a ideia de união estável e a pensão da pessoa.

    “A 'união estável' é algo reconhecido pelo Direito brasileiro. Mas a legislação presume que haverá fidelidade entre as partes. O Direito brasileiro não prevê algo diferente da monogamia. Por isso, a maioria do STF votou recentemente contra a ideia de que uma mulher que manteve uma união estável com um homem que era casado com outra mulher pudesse ter acesso à metade da pensão”, relatou.

    Segundo Terceiro, a contribuição que o homem recolheu para falecimento, é para prover sua companheira, mas em caso de amante, a contribuição deveria ser feita em dobro. “Quando um homem contribui com o INSS, ele está recolhendo dinheiro para, em caso de falecimento, prover para uma outra pessoa, sua companheira. Não há nenhuma previsão de contribuir 'em dobro' para acumular duas pensões. Logo, o valor dessa pensão teria que ser dividido: 50% para a mulher desse sujeito, viúva e 50% para a "outra mulher" que ele deixou”. 

    Apesar de decisões anteriores sobre pensões para ambos os lados, ainda que pessoas estejam cientes da relação poliamorosa (prática ou desejo de ter mais de um relacionamento, seja sexual ou romântico, simultaneamente com o conhecimento e consentimento de todos os envolvidos), esse tipo de relação não é acolhido pelo Direito.

    “Isso não é possível. Embora tenham existido decisões anteriormente concedidas nesse sentido, não prevaleceu. Mesmo que as três pessoas estejam cientes da relação poliamorosa, esse tipo de relação não é acolhido pelo Direito. Somente estruturas familiares iniciadas por duas pessoas são reconhecidas”, afirmou. 

    Procure um advogado

    Conforme Flavio, a mulher que foi traída poderia acionar judicialmente o marido pelo dano moral sofrido, e em alguns casos a amante também pode responder, dependendo do constrangimento gerado à vítima.

    “Quem tem direitos a serem respeitados é a mulher, que, ao descobrir a traição, pode acionar judicialmente o marido infiel pelo dano moral sofrido. E, em alguns casos, a amante também responde. Depende do constrangimento gerado à vítima. O ideal é sempre procurar um advogado para casos assim”, contou.

    Direito a pensão por morte

    De acordo com a legislação em vigor, têm direito à pensão os dependentes do segurado, são eles: 

    Cônjuge ou companheiro; Filho com menos de 21 anos de idade ou inválido de qualquer idade; Pais; Irmão com menos de 21 anos de idade ou inválido de qualquer idade.

    O pagamento é feito de acordo com a seguinte ordem de preferência: marido ou mulher, companheiro (a) em união estável; ou cônjuge divorciado ou separado que recebia pensão alimentícia.

    Depois os filhos e, caso não exista cônjuge e filhos, é pago aos pais do segurado que também precisam comprovar a dependência econômica. Os irmãos menores de 21 anos ou inválidos podem pedir o recurso se não houver pais vivos. 

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