Decisão Judicial


Emissora americana Turner poderá transmitir jogos do Brasileirão

Direito de transmissão foi deferido pela Justiça do Rio de Janeiro

Vários jogos serão transmitidos pela emissora americana Turner
Vários jogos serão transmitidos pela emissora americana Turner | Foto: Daniel Castellano

Brasil - A emissora americana Turner conseguiu nesta segunda-feira (10), por meio da Justiça do Rio de Janeiro, o direito de transmitir jogos de oito times que disputam o Campeonato Brasileiro. A empresa usou a MP 984 (conhecida como MP do Mandante) para garantir judicialmente a transmissão - fato que contraria a TV Globo, a qual pretendia vetar a exibição dos jogos e que ainda pode recorrer da decisão. 

Recentemente, a Globo entrou com uma liminar na Justiça e alegou que a transmissão feita pela Turner feria os direitos de exclusividade que conseguiu em contrato com mais de dez clubes. 

Entretanto, a 3ª Vara Cível entendeu que a MP do Mandante é válida e não interfere nos contratos firmados pela Globo. "Diante do exposto, não se trata de violação ao ato jurídico perfeito, mas de aplicação imediata e geral da nova lei aos efeitos pendentes e futuros do ato celebrado", diz um trecho da decisão. 

Com isso, a Turner poderá transmitir os jogos dos clubes que possui contrato em TV fechada, quando estes forem mandantes. Enquanto isso, a Globo já recorre da decisão por meio de segunda instância. 

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