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    Projeto de Lei


    PL é aprovada no AM para proteção de direitos do estudante atleta

    A proposta beneficia todo estudante - matriculado em estabelecimento de ensino público ou privado do Amazonas, inclusive de ensino superior - que pratica uma modalidade esportiva

     

    O projeto de lei é de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos)
    O projeto de lei é de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos) | Foto: Arquivo Em Tempo

    Manaus - Jovens e adolescentes do Amazonas conciliam entre estudos e a práticas esportivas, na maioria, são atletas mirins que se dedicam ao esporte como futuro da profissão. 

    Foi aprovado ela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (9), o projeto de lei nº 630/19, o qual assegura proteção integral aos direitos do estudante/atleta do Amazonas. O PL segue para sanção do governador Wilson Lima.  

    O projeto de lei é de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos). Ele explica que a lei foi criada por conta da ausência de uma norma no Amazonas para regular a participação do estudante/atleta em competições esportivas tem gerado muita insegurança entre pais, responsáveis e estudantes/atletas, os quais não têm a garantia de reposição de provas e avaliações quando precisam se ausentar da escola para participarem de competições esportivas oficiais. 

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    A educação e a prática esportiva são direitos reconhecidos pela Constituição Federal. Desta forma, é de suma importância que os estudantes/atletas do Amazonas possam ter a garantia de aprendizagem e de participação nas competições, sem prejuízo ao seu desenvolvimento educacional e esportivo "

    João Luiz, Republicanos

     

    Quais os benefícios?

    A proposta beneficia todo estudante - matriculado em estabelecimento de ensino público ou privado do Amazonas, inclusive de ensino superior - que pratica uma modalidade esportiva e que representa o Amazonas, clubes, federações esportivas ou seu estabelecimento de ensino, em eventos ou competições oficiais das entidades dirigentes do esporte Amazonense, nacional e internacional.

    Conforme o PL, durante eventos ou competições oficiais, fica assegurado ao estudante/atleta dispensa das aulas e a realização de provas em data ou horário alternativo, em caso de coincidência entre os calendários escolar e esportivo sem cobrança de qualquer taxa ou valor adicional.

    Para o exercício do direito do estudante/atleta, o vínculo à prática esportiva deverá ser atestado com declarações de um dos pais ou de responsável legal pelo estudante e da entidade esportiva. 

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    Precisamos nos integrar àqueles que entendem a prática esportiva como parte essencial à formação integral do ser humano. Por isso, destaco a necessidade de assegurar a conciliação entre os eventos esportivos e as obrigações escolares dos estudantes/atletas da rede pública e privada do Amazonas, facilitando, inclusive, os procedimentos de reposição de provas e avaliações "

    João Luiz, deputado estadual

     

    O Estado, as federações, os clubes e as demais entidades esportivas oficiais deverão agendar competições, preferencialmente, em datas compatíveis com o calendário escolar da rede de ensino do Amazonas, conforme faz proposta. 

    O PL estabelece, ainda, que os pais ou responsáveis pelo estudante/atleta apresentem aos estabelecimentos de ensino, no início do ano letivo, o calendário de competições esportivas oficiais da modalidade praticada pelo estudante/atleta.

    *Com informações da assessoria

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