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    INCOERÊNCIA LOGÍSTICA


    Os erros e as incoerências do auxílio emergencial durante a pandemia

    Além das aglomerações nas portas da Caixa, causadas pela falta de estratégia logística, especialistas afirmam que valor é muito baixo

    Aglomerações nas portas de agências bancárias da Caixa e lotéricas se tornaram comuns no Amazonas e no país | Foto: Lucas Silva

    Manaus - A atenção à saúde e à economia são pontos centrais diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Por um lado, o governo se preocupa com os testes em massa e o pico da pandemia, e por outro, procura formas de salvar a economia, que já sofre com os impactos das medidas de distanciamento social. Ocorre que, segundo especialistas, um dos métodos para combater a crise econômica - o auxílio emergencial de R$ 600 -, tem se tornado um aliado para o vírus devido às aglomerações nas portas de agências bancárias e lotéricas e ainda é considerado um valor muito baixo para algumas regiões com custo de vida mais caro.

    Medida visa auxiliar trabalhadores com dificuldades financeira, mas tem atrapalhado iniciativas de distanciamento social
    Medida visa auxiliar trabalhadores com dificuldades financeira, mas tem atrapalhado iniciativas de distanciamento social | Foto: Lucas Silva

    A medida saiu depois de muita discussão entre o Congresso Nacional e o governo de Jair Bolsonaro que, mesmo diante a curva crescente de brasileiros contaminados e mortos pela Covid-19, mantém a defesa do fim do isolamento social horizontal.

    Diante dessa tese contrária as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde brasileiro, primeiro o governo federal informou que pagaria um auxílio de R$ 200, no dia 18 de março. Ao chegar a Câmara, a proposta do benefício foi triplicada para R$ 600, no dia 26 de março. Quatro dias depois, em 30 de março, o Senado aprovou sem alteração. Três dias depois, em 2 de abril, foi a vez do presidente Bolsonaro sancionar. Somente no dia 9 de abril o benefício passou a estar disponível aos brasileiros.

    Desde então, a Caixa diz já ter pagado R$ 23,5 bilhões para 33,2 milhões de brasileiros. O total de interessados pelo auxílio, no entanto, é muito superior. Segundo o portal G1, o site auxilio.caixa.gov.br superou a marca de 275,4 milhões de visitas e a central exclusiva (111) registra mais de 62,5 milhões de ligações.

    O aplicativo Auxílio Emergencial, da Caixa, soma 55,1 milhões de downloads e o aplicativo Caixa TEM, para movimentação da poupança digital, supera 37,2 milhões de downloads. Os números seguem em crescimento, já que algumas pessoas sequer conseguiram finalizar o cadastro ou baixar os aplicativos.

    Valor é suficiente para as famílias?

    Dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a renda média da maior parte dos brasileiros (60%) foi menor que o salário mínimo em 2018, que era R$ 954. Foram 54 milhões de brasileiros que receberam cerca de R$ 928, abaixo do mínimo. Ou seja, antes mesmo da crise causada pelo novo coronavírus, a maioria dos brasileiros já recebia, por mês, um valor abaixo do salário mínimo vigente naquele ano.

    Presidente do Corecon-AM diz que auxílio é menor que salário por ser apenas uma ajuda, mas que o valor deveria ser melhor discutido
    Presidente do Corecon-AM diz que auxílio é menor que salário por ser apenas uma ajuda, mas que o valor deveria ser melhor discutido | Foto: divulgação

    O presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), Francisco Assis Mourão Junior, ressalta o fato de que o valor do auxílio está abaixo do salário mínimo de 2020 (R$ 1.039) por ser considerado apenas como uma 'ajuda' do governo federal. "Precisamos lembrar que é um auxílio. O governo não espera que o brasileiro pague todas as suas dívidas e gastos, mas coloca esse valor como uma emergência para que as pessoas pelo menos não passem fome", comenta o economista.

    Mourão Junior lembra também que a medida visa movimentar a economia e lembra que "não há produção sem demanda", e que o mercado vai sofrer menos se as pessoas tiverem como comprar, ainda que seja apenas os itens essenciais e que essa é a preocupação do governo.

    Por outro lado, o presidente do Corecon-AM ressalta, segundo ele, que o auxílio foi pouco discutido como, por exemplo, a diferença de “quanto vale” R$ 600 por região.

    "Em algum interior ou Estado menos central, o valor do auxílio pode ser bem mais valioso do que, por exemplo, em Manaus. Aqui, os R$ 600 valem praticamente apenas o valor do aluguel de uma família. O governo paga um valor único sem levar em conta as diferenças regionais", observa o economista.

    A diferença de salário dos brasileiros por região é discreta de um lugar para outro, mas bem explícita entre outras. Os dados abaixo são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc), de 2018.

    MEDIA SALARIAL POR REGIÃO

    - Sudeste: R$ 2.541,90;

    - Sul: R$ 2.286,11;

    - Centro-Oeste: R$ 2.155,11;

    - Norte: R$ 2.025,98;

    - Nordeste: R$ 1.920,35.

    Enquanto Norte e Centro-Oeste se assemelham no valor (apenas R$ 129,13 de diferença), em compensação, Nordeste e Sudeste a diferença média chega R$ 621,55, um valor acima do auxílio emergencial pago hoje pelo governo durante a pandemia.

    O risco de pegar Covid-19 ao tentar receber o auxílio

    Alguém que não mora no Brasil poderia ter certa dificuldade para entender a relação entre coronavírus e auxílio emergencial, sem ser a de que o último tem por objetivo diminuir a crise gerada pelo primeiro. Mas, no Brasil, o que tem acontecido é que o coronavírus tem preocupado justamente pessoas que procuram receber os R$ 600.

    Em meio as aglomerações em frente as agências da Caixa, muitas pessoas não usam máscaras de proteção
    Em meio as aglomerações em frente as agências da Caixa, muitas pessoas não usam máscaras de proteção | Foto: Lucas Silva

    Desde o dia 9 de abril, quando o governo disponibilizou o valor, agências de bancos públicos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil têm sido palco de filas gigantes diariamente, em todo o país, incluindo Manaus e vários municípios do interior do Amazonas como, por exemplo, Benjamin Constant (a 1.121 quilômetros de Manaus), localizado oeste do Estado, onde tem apenas uma agência lotérica, para atender 42.984 habitantes, de acordo com dados do IBGE, em 2019.

    Cenas de aglomerações de pessoas que aguardam atendimento do lado de fora de agências nesse período passou a ser comum. Se tem sol, pessoas se amontoam nas calçadas, algumas com máscaras de proteção, outras muitas sem. Se há chuva, pior, muitos de aglomeram do lado de dentro das agências.

    Para a reportagem, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) informou que realizou reunião por videoconferência com representantes das agências bancárias e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) pedindo a adoção de providências urgentes para evitar a formação de filas e garantir o distanciamento de segurança entre os usuários.

    Em alguns municípios do Amazonas, como Itacoatiara, já há medidas mais avançadas. Após Ação Civil Pública da Defensoria, o juiz Rafael Almeida Cró Brito concedeu uma liminar para que o Bradesco execute um plano de prevenção contra o novo coronavírus. Caso não cumpra, a agência pode vir a pagar R$ 50 mil, como multa diária.

    Quem tem direito ao auxílio?

    O valor é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. A Caixa Econômica Federal está responsável pelo pagamento. Para receber o auxílio, o solicitante deve ser maior de 18 anos e atender os seguintes requisitos:

    - Estar desempregado ou ser;

    - Microempreendedores individuais (MEI);  

    - Contribuinte individual da Previdência Social; 

    - Trabalhador Informal;

    - Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo  (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

    Quem não tem direito?

    A Caixa especifica também os casos em que o auxílio emergencial será negado, sendo esses os que se encaixem em algum desses pontos:

    - Pessoa que tenha emprego formal ativo;

    - Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);

    - Está recebendo Seguro Desemprego;

    - Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

    - Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.