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    Fiscalização


    Órgãos fiscalizadores buscam regulação do transporte hidroviário no AM

    Além da fiscalização, foi realizada uma pesquisa que servirá de base para a futura regulação do transporte hidroviário no AM

    Além da pesquisa, foi realizada em parceria com o Procon-AM a fiscalização dos direitos à gratuidade aos idosos e às pessoas com deficiência | Foto: Divulgação

    Manaus - Para dar o passo inicial rumo à regulação do serviço de transporte hidroviário intermunicipal, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) realizou, na manhã desta sexta-feira (21/02), uma pesquisa direcionada a identificação do perfil socioeconômico dos passageiros e a sua percepção sobre a qualidade desse serviço.

    Além da pesquisa, foi realizada em parceria com o Procon-AM a fiscalização dos direitos à gratuidade aos idosos e às pessoas com deficiência, acessibilidade, regularidade de horários e modicidade tarifária, dentre outros aspectos dessa relação de consumo. O departamento de estatística da Arsepam fez visita a 12 embarcações e além dos passageiros, também ouviu as impressões dos armadores a respeito da prática do serviço.

    Em algumas embarcações não havia informação alguma dos valores das passagens e isso deve ser observado para que o consumidor não seja lesado.

    A Arsepam elaborou o projeto de lei que regulamentará o serviço de transporte hidroviário e trabalha na coleta de dados para subsidiar as audiências públicas a serem realizadas pela Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

    *Com informações da assessoria