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    Zona Franca de Manaus


    Mais uma vez ZFM é ameaçada pela Gestão Fiscal do Brasil

    Até quando estaremos sujeitos a essa anarquia generalizada ? Precisamos reagir. Não somos cidadãos de segunda categoria (Nelson Azevedo)

    Escrito por Nelson Azevedo no dia 23 de junho de 2021 - 14:52

    Nelson Azevedo

    Economista, empresário, presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica Mecânica e Material Elétrico de Manaus e ice-presidente da FIEAM

     

    Nelson Azevedo é vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam)
    Nelson Azevedo é vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) | Foto: Divulgação

     O texto aprovado no Senado Federal, que contempla a retirada da isenção da tributação sobre combustíveis e derivados de petróleo enviados a Zona Franca de Manaus, fere o princípio geral de que toda a mercadoria enviada pelos estados brasileiros a essa região incentivada, seja para consumo interno ou para manufatura e exportação ao exterior, corresponde a uma exportação, e não incide tributação.

    Graças ao empenho da bancada do Amazonas no Senado Federal, esse trecho da MP 1034/2021 será vetada pelo Executivo, mesmo sem a aquiescência do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Se permitirmos que essa regra seja quebrada, outros produtos virão e não teremos mais segurança jurídica para atrair investimentos para a Zona Franca de Manaus.

    Uma MP que iniciou sua tramitação para tratar de outros temas, envereda por descaminhos para ameaçar a hegemonia do nosso modelo de desenvolvimento regional. Mais uma vez a ZFM é alcançada pela compulsão destrutiva da Gestão Fiscal do país.

    A patologia emocional que tomou conta do Brasil desencadeando pânico, a depressão e as rupturas entre as pessoas parece ter alcançado as políticas públicas do governo. Um clima de salve-se quem puder tomou conta da economia brasileira.

    Á exceção dos bancos que desfilam mês a mês balanços bilionários em seus resultados, a medida provisória 1.034/21 espalhou terror e mais insegurança no chamado mercado financeiro e na vida do cidadão. No caso da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, o acocho vai durar apenas 6 meses. Por pouco não são atingidas as agências de fomento e de crédito rural.

    Percebe-se uma ansiedade na recomposição das reservas públicas a qualquer preço. Medidas tomadas de costas para o interesse público, entre elas algumas persecutórias, no caso da ZFM, e outras eleitoreiras para conter as ameaças do tabuleiro político. O que não é novidade é a escalação habitual da economia do Amazonas como o bode expiatório do desgoverno tributário nacional. Será que pelo fato de morarmos tão longe e sermos tão desimportantes é suficiente para tanto desprezo ou perseguição?

    Basta recapitular os episódios recentes da negligência com a crise do oxigênio que vitimou tantas vidas e espalhou o desespero geral na sociedade e extrema comoção no país e pelo mundo afora, a lista é imensa e antiga. As cenas dos tratores tentando desatolar as carretas que transportavam oxigênio para amenizar a asfixia de centenas de pacientes que acabaram morrendo pelas ruas de Manaus, traduz a magnitude da irresponsabilidade com que somos tratados.

    O descaso é tão absurdo que uma medida provisória ganha status de maior importância do que o dispositivo constitucional que nos credencia com 8% do bolo fiscal do país. Sem falar no confisco de vantagem de pessoas com deficiência e outras demonstrações de incúria administrativa.

    Dessa vez por outro lado, atingem os mecanismos de transporte de nossa economia. Não basta, pagarmos as taxas portuárias mais absurdas, pagarmos as mesmas tarifas federais praticadas nas demais regiões do país, a despeito de sermos uma região com a mais precárias infraestrutura do país. O que diz a Lei? Será que isso ainda importa ?

    Até quando estaremos sujeitos a essa anarquia generalizada ? Precisamos reagir. Não somos cidadãos de segunda categoria como tentam nos impor nas relações institucionais deste funesto pacto federativo. Finalmente, haveremos de concordar que será inócua nossa gritaria, mais uma. Chegou a hora de refutar o vitimismo que nos descreve, basta fazer as contas, todas elas constantes do portal da receita federal. A começar das isenções concedidas aos bancos.

    Historicamente, é irrisória a somatória dos tributos recolhidos pelo sistema financeiro no Amazonas. Não chegam a R$300 milhões no último exercício.

    No Amazonas, recolhemos, no mesmo período, aproximadamente R$18bi de reais, somos o 5º maior contribuinte da receita entre os estados, e temos por causa disso os piores IDHs do país. A história não para por aí, pagamos mais imposto do que a soma dos impostos da indústria de automóveis, bebidas alcoólicas e cigarros. E ainda querem mais de quem fica com tão pouco ? Tenha santa paciência, excelência.

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