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    EDITORIAL


    Desigualdades regionais passam pela discussão da Reforma Tributária

    Não é de hoje que se fala da necessidade de o País realizar reformas que venham beneficiar a Pátria.

    Escrito por Da redação no dia 18 de abril de 2018 - 12:01

    Nos últimos três anos, o Governo Federal se empenhou em realizar algumas delas como, por exemplo, a Reforma Trabalhista, mas não conseguiu fôlego em ano eleitoral para empurrar a Reforma da Previdência
    Nos últimos três anos, o Governo Federal se empenhou em realizar algumas delas como, por exemplo, a Reforma Trabalhista, mas não conseguiu fôlego em ano eleitoral para empurrar a Reforma da Previdência | Foto: Tuca Vieira/ Wikimedia Commons

    Não é de hoje que se fala da necessidade de o País realizar reformas que venham beneficiar a Pátria. Nos últimos três anos, o Governo Federal se empenhou em realizar algumas delas como, por exemplo, a Reforma Trabalhista, mas não conseguiu fôlego em ano eleitoral para empurrar a Reforma da Previdência, muito criticada, pelo fato de o cidadão precisar de mais tempo de serviço para se aposentar.

    Mas, estamos aqui pra falar da necessidade de o Brasil amadurecer a Reforma Tributária. Uma das mais importantes reformas, dada à complexidade das normas dos tributos federais, municipais e estaduais, a tributária se faz necessária, uma vez que as diferenças regionais geram uma permanente guerra fiscal entre os entes federativos.

    O Amazonas, observada a sua excepcionalidade com a Zona Franca de Manaus (ZFM), é uma das unidades federativas que mais sofre com essa medida de forças nas legislações tributárias. Especialista no ramo, o deputado Serafim Corrêa, que é economista de profissão, alerta para a necessidade de uma reforma tributária, a partir do cumprimento da Lei Complementar (LC) número 157/2016 - que muda a tributação do ISS (Imposto sobre Serviços) em várias operações como cartões de crédito e débito, dos municípios da sede do prestador do serviço para os do local da operação. Mas, o andamento da LC está suspenso por uma liminar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

    Sem a LC, o País fica refém da relação das cidades de Osasco e Barueri, em São Paulo, com as grandes empresas de cartões, bancos, aluguéis de carros e de streaming, como a Netflix. Com lei específica, as cidades reduziram as alíquotas do tributo para 0,01% e assim conseguiram atrair os escritórios das grandes empresas que atuam país a fora. O ISS, que deveria ficar com o município, onde ocorrem as operações dos serviços bancários, por exemplo, são pagos na sede dos escritórios.

    Claro que a discussão do ISS é só um ponto nessa costura nacional necessária. Mas, a nós resta esperar que a Reforma Tributária faça parte de um grande acordo nacional entre todos os entes federativos e que, no final, saiam fortalecidos: a indústria, o comércio e os serviços, mas principalmente os municípios.