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    Contexto


    Lei vai garantir cotas para minorias em concursos públicos federais

    Agora, caberá a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) atuar na produção de uma legislação estadual que regulamente a reserva de vagas em concursos no Estado.

    Escrito por Em Tempo* no dia 12 de maio de 2021 - 20:25

     

    O projeto será amplamente debatido em audiência pública no Parlamento Estadual antes de ir à votação.
    O projeto será amplamente debatido em audiência pública no Parlamento Estadual antes de ir à votação. | Foto: Reprodução

    Cotas para todos

    Reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a lei federal n⁰ 12.990/2014 colocará fim ao preconceito que emperrava a política de concessão de cotas para negros, indígenas e pardos, e também garantirá reservas de vagas para minorias no âmbito de concursos públicos federais. 

    Agora, caberá a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) atuar na produção de uma  legislação estadual que regulamente a reserva de vagas em concursos no Estado. O primeiro passo nesse sentido foi dado quando membros da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Amazonas (Adepam) procuraram, na última terça-feira, a Casa para apresentar uma proposta aos deputados pertinente à tal legislação.

    Urge destacar a boa receptividade dos parlamentares que acolheram o projeto de lei levado pelo presidente da Adepam, Arlindo Gonçalves, manifestando apoio à nobre demanda. Na ocasião, os deputados Dermilson Chagas (Podemos), Cabo Maciel (PL), Therezinha Ruiz (DEM), Sinésio Campos (PT), Tony Medeiros (PSD) e Delegado Péricles (PSL) se prontificaram em encaminhar a tramitação do projeto na Aleam e fazer com que sua votação em plenário ocorra de forma imediata.

    Não pode haver clima mais favorável à tramitação do projeto que possibilitará, por exemplo, a milhares de indígenas disputarem o mercado de trabalho em absoluto pé de igualdade com seus irmãos no Amazonas. O projeto será amplamente debatido em audiência pública no Parlamento Estadual antes de ir à votação.

    Deputados estaduais abraçam luta por piso salarial digno para os enfermeiros 

    No Dia Internacional da Enfermagem (12 de maio), vários deputados estaduais usaram a tribuna híbrida da Assembleia Legislativa (ALEAM) para manifestar apoio ao PL2564, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rde-ES), que defende novo piso salarial para os enfermeiros.

    João Luiz (Republicanos), Wilker Barreto (Podemos), Álvaro Campelo (PP) e Dr Gomes (PSC), dentre outros, destacaram o Dia da Enfermagem e se declararam a favor de que o Senado apresse a votação do PL que poderá proporcionar novo piso à categoria após 30 anos de luta.

    O PL fixa o piso salarial de R$ 7.315,00 para enfermeiros, R$ 5.120,50 para técnicos e R$ 3.657,50 para auxiliares e parteiras, valores correspondentes a uma jornada de 30 horas semanais de trabalho.

    Resistência

    As corporações proprietárias de hospitais e de planos de saúde são contra o PL que contempla os profissionais de enfermagem.

    Em ofício ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco, elas pediram a não votação do projeto, ressaltando dificuldades financeiras que as impossibilitaria de pagar o piso reivindicado pelos enfermeiros.

    No entanto, dados da Agência Nacional de Saúde (ANS) apontam que as corporações tiveram o lucro líquido de R$ 15 bilhões em 2020.

    Dermilson e Braga

    Quase fora do Podemos, o deputado estadual Dermilson Chagas disse à coluna que suas conversas avançam com o senador Eduardo Braga e o MDB.

    No último final de semana, Dermilson acompanhou Braga em um evento no Manaquiri que lançou a pré-candidatura do senador ao governo do Amazonas. Presentes no evento o prefeito Jair Souto, o deputado federal Silas Câmara, o deputado Fausto Jr e Dermilson, que fez empolgante discurso elogiando Braga.

    “Sou um grande admirador do trabalho do senador em favor do Amazonas”, destacou ele à coluna.

    “Tudo em paz”

    À coluna um líder empresarial disse que agora “está tudo em paz” depois que o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, liberou o projeto de ampliação da LG Eletronics de Manaus.

    Com a decisão, a empresa encerrará definitivamente suas atividades na cidade paulista de Taubaté, transferindo para o PIM todas as suas linhas de notebook e monitores. A LG criará 150 novos empregos em Manaus.

    A multinacional é a quarta maior empregadora do Amazonas, responsável por 2.200 postos de trabalho.

    Agora, elogios  

    Diferente de quinze dias atrás, quando criticou duramente o boicote de Carlos da Costa ao projeto da LG na reunião do CAS da Suframa, o deputado  Serafim Corrêa (PSB) elogiou ontem, na Assembleia Legislativa, a decisão do secretário do Ministério da Economia de aprovar o projeto da empresa multinacional.

    “Eu entendo que esse é um momento importante para nós porque evitamos perder um empreendimento relevante para a nossa cidade, sobretudo pelo sinal que passa para outras empresas que queiram vir para Manaus e que temem a insegurança jurídica”, disse o deputado, fazendo questão de destacar Carlos da Costa por ter voltado atrás e aprovado o projeto. “Não há nenhum rancor, nenhuma mágoa, nenhum ressentimento”, expressou Serafim.

    Desproporcional

    Segundo a Associação Amazonense de Municípios (AMM), a enchente desproporcional deste ano já levou a decretação de estado de emergência em 35 municípios do Estado.

    As cidades de Manacapuru, nas proximidades de  Manaus, e Boca do Acre, no Vale do Rio Purus, vivem estado de calamidade, com vários bairros totalmente inundados.

    O cenário no interior do Amazonas é de muita tensão, já que o nível dos rios continuará subindo até o final de junho, segundo o Serviço Geológico do Brasil.

    Amazonprev

    A 20 dias da data final para que aposentados e pensionistas entreguem a declaração de Imposto de Renda (IR) à Receita Federal, a Fundação Amazonprev alerta os seus segurados para não perderem o prazo, que se encerra no dia 31 de maio. 

    O procedimento é obrigatório para quem recebeu, em 2020, rendimentos tributáveis em valores superiores a R$ 28.559,70, uma média de R$ 2.379,98 ao mês. 

    Também estão inclusos aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil.

    Mirando a Aleam

    Dois deputados federais, Bosco Saraiva (SD) e Capitão Alberto Neto (Republicanos), não descartam disputar cadeiras na Assembleia Legislativa nas eleições do próximo ano.

    Bosco já passou pela Aleam e acha mais conveniente tentar o retorno à Casa Legislativa para dar sequência a sua carreira política.

    Quanto a Alberto Neto, ele deverá, primeiro, resolver sua permanência ou não no Republicanos para depois decidir como participará do processo eleitoral de 2022.

    Terceira Idade

    Já está em fase de conclusão a construção do Centro de Pesquisas Gerontec, da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnATI), na Avenida Brasil, bairro Santo Antônio.

    A obra, com investimento da ordem de R$ 874.618,03, sob a responsabilidade da Seinfra, deverá ficar pronta em junho.

    O Centro terá 20 salas, divididas entre pesquisa, classificação e distribuição de amostras, hematologia, bioquímica, uroanálise, limpeza e secagem, coleta, preparo de reagentes, entre outras.

    Relatório final

    Instituída em fevereiro de 2020, a Comissão Mista da Reforma Tributária aprovou ontem o relatório final do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), com proposta de mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro. 

    A principal alteração é a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deverá ser complementado pela criação do Imposto Seletivo.

    Justiça joga duro

    Atendendo ao Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal resolveu jogar pesado contra os fazendeiros que desmatam ilegalmente em Boca do Acre.

    Ontem foi determinada a retirada de todo o rebanho bovino de fazendas situadas em mais de dois mil hectares na área do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary.

    Os fazendeiros que não obedecerem responderão por crime ambiental pelo fato de a área ser considerada protegida, onde só é permitida a extração de castanhas.

    Festival de Ópera

    Realizada pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa,  a 23ª edição do Festival Amazonas de Ópera (FAO) acontecerá de 6 a 20 de junho, com óperas e concertos gravados, recitais transmitidos ao vivo, webinars e masterclasses on-line, entre outras atrações. 

    Adiado por conta da pandemia de Covid-19 em 2020, o FAO conta com uma produção inovadora e será totalmente dedicado a compositores e intérpretes brasileiros, com três estreias em sua programação.

     A programação será transmitida por meio do Facebook e Youtube da SEC (culturadoam), e também pelo canal do Youtube do FAO (festivalamazonasdeoperafao).

    Fim do “Domingão”

    De acordo com o site O Antagonista, o tradicional programa “Domingão do Faustão”, da TV Globo, acabará em dezembro, conforme ele próprio anunciou à vencedora do BBB Juliette.

    Luciano Huck deverá substituir Faustão nas tardes de domingo.

    Só em junho 

    Segundo o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), o secretário de Estado da Saúde do Amazonas (SES-AM), Marcellus Campêllo, prestará depoimento à comissão no início de junho. 

    A agenda de oitivas de testemunhas de maio já está fechada.

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