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    Serafim vê ilegalidade na MP que prejudica a Zona Franca de Manaus

    Aprovada pelo Senado, a Medida Provisória 1.034/2021 muda o sistema de tributação de bancos, indústria química e da Zona Franca de Manaus

    Escrito por Em Tempo* no dia 23 de junho de 2021 - 19:43

     

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    Economista e ex-auditor da Receita Federal, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) viu ilegalidade na Medida Provisória 1.034/2021, aprovada pelo Senado, que muda o sistema de tributação de bancos, indústria química e da Zona Franca de Manaus. 

    “Esse tema precisaria ser tratado através de um projeto de lei complementar, pois MPs só alcançam assuntos de lei ordinária”, apontou o parlamentar em discurso na Assembleia Legislativa (aleam) na manhã de ontem.

    Devido a ilegalidade, o Amazonas vive a expectativa de que o presidente Jair Bolsonaro vete a emenda “jabuti” da MP que atenta contra a ZFM. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o presidente vetará a emenda prejudicial à ZFM. 

    “Jabuti” fatal

    Na sua versão original, a MP abordava apenas a tributação dos bancos e da indústria química, e também continha regras que limitavam a aquisição de automóveis com redução de imposto por pessoas com deficiência. 

    Na Câmara dos Deputados, no entanto, o relator da MP, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), embutiu uma emenda “jabuti” altamente perniciosa à ZFM. 

    “O Senado não derrubou o “jabuti” porque isso está permitindo uma concorrência desleal de uma revendedora, de uma distribuidora de petróleo, que é daqui do Amazonas”, dispara Serafim Corrêa.

    Os três senadores amazonenses no Congresso, Omar Aziz (PSD), Plínio Valério (PSDB) e Eduardo Braga (MDB), protestaram contra o “jabuti” da MP.

    Nova briga

    Após a manifestação do O Senado, a MP retorna à Câmara dos Deputados para que os parlamentares convalidem ou não as mudanças efetuadas. A MP precisa ser concluída até o dia 28 de junho para não perder a validade.

    O Chile desafia a ciência

    No Brasil, apesar da vacinação lenta, ninguém admite retrocessos com relação às medidas de normalização das atividades interrompidas pelas restrições forçadas pela pandemia do coronavírus. Todos falam e querem presença segura no ambiente de trabalho e apostam no crescimento da atividade econômica, voltando a gerar emprego e renda.

    Tal quadro de visão sociológica e de comportamento político está levando a comunidade científica brasileira a estudar o caso chileno, conforme manifestou a respeitada doutora Margareth Dalcomo, da Fiocruz, em entrevista a Globo News.

    O Chile chegou ao invejável patamar de 59,2% da população vacinada, ostentando o galardão de maior desempenho de imunização da América Latina. No entanto, na contramão da vacinação veloz, o país registra a média de 7,3 mil casos diários, 38% a mais que há um mês. 

    Entre os especialistas, há uma corrente preponderante justificando a surpreendente piora da situação chilena ao aumento da circulação das pessoas sem relevarem os protocolos sanitários. Acusam a complexidade das novas variantes e o fenômeno da fadiga da população com os 15 meses de restrições. 

    O portfólio de vacinas adotado pelo governo chileno e sua dependência do imunizante da SinoVac também é enfatizado pelos especialistas como causas da crise. Apesar de 80% das doses aplicadas, a vacina chinesa não consegue evitar a transmissão viral. No Brasil, o quadro incomoda os cientistas da Fiocruz ao Butantan, que debatem sem parar, rezando para que a crise brasileira não coloque o país em um labirinto sem fim.

    Recesso de 30 dias

    A deputada Joana Darc (PL) manifestou apoio ontem apoio à PEC (Proposta de Emenda Constitucional), de autoria do deputado Belarmino Lins (PP), que extingue o recesso de julho e estabelece as atividades plenárias da Assembleia Legislativa de 1º de fevereiro a dezembro de cada ano.

    “Se a massa trabalhadora dispõe de 30 dias para descansar, por que os deputados têm que ser diferenciados ? Isso não tem sentido uma vez que os parlamentares são operários do povo, é preciso que haja a equiparação”, argumenta Belão em defesa da sua PEC.

    Prévias tucanas 

    Pré-candidato às prévias presidenciais do PSDB, o diplomata Arthur Virgílio Neto participou, na terça-feira (22), de reunião dos presidentes de diretórios estaduais com o presidente da Executiva Nacional, Bruno Araújo.

    Foram debatidos os procedimentos para a realização da votação interna da sigla, em novembro, que vai escolher o candidato que irá concorrer às eleições 2022. 

    “O PSDB deu um grande passo com a instituição das prévias presidenciais e estará na sua melhor forma física e técnica para as eleições do próximo ano”, disse Arthur.

    Transporte hidroviário

    Audiência pública, realizada na última terça-feira (22) na Assembleia Legislativa, debateu o Projeto de Lei 44/2020, do Governo do Estado, que regulamenta o transporte hidroviário de cargas e passageiros do Amazonas.

    Para o deputado Adjuto Afonso (PDT, autor da iniciativa juntamente com os colegas Roberto Cidade (PV) e Felipe Souza (Patriota), o projeto oficial é mais do que oportuno, “pois até hoje não se sabe porquê o Amazonas, que tem o maior rio do mundo, não tem uma navegação regulamentada”. 

    Organização

    Segundo Adjuto, o projeto do governador Wilson Lima vai elevar o Amazonas ao patamar dos estados vizinhos do Norte. 

    O Pará, por exemplo, possui hoje um transporte hidroviário organizado e seguro, ao contrário do Amazonas, que precisa, dentre outras prioridades do setor, trocar o sistema de embarcações de madeira por embarcações de ferro ou aço.

    Símbolo da fauna

    Projeto de lei de autoria do deputado Tony Medeiros (PSD), em tramitação na Aleam, declara o Tucunaré-Açu como símbolo da fauna aquática do Amazonas, reconhecendo-o como patrimônio cultural e genético do Estado. 

    Conforme o deputado, a ideia é aproveitar o Tucunaré no turismo e na prática da pesca esportiva, proporcionando, assim, a geração de emprego e renda e o empreendedorismo na capital e, principalmente, no interior. 

    80 bi nos EUA

    Tony Medeiros afirma que nos Estados Unidos a pesca esportiva movimenta quase 80 bilhões de dólares por ano.

    Para o presidente da Comissão de Turismo da OAB Amazonas, Caio Kanawati, a pesca esportiva, aproveitando o Tucunaré–Açu, pode criar rapidamente milhares de microempreendedores tendo em vista de que, no Brasil, 500 mil pessoas praticam a pesca esportiva.

    Queda de Salles

    No Twitter, o ex-superintendente da Polícia Federal, no Amazonas, Delegado Alexandre Saraiva, ironizou a queda de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente.

     “Eu continuo Delegado de Policia Federal”, postou Salles, que ganhou fama nacional ao ingressar com notícia-crime no Supremo Tribunal Federal contra o ex-ministro após ser exonerado por ele do comando da PF no Amazonas.

    Pauderney atende 

    O Centro de Educação Municipal de Educação Infantil (CMEI) Beatriz Sverner, no bairro Nova Floresta, na Zona Leste, passou a receber novos equipamentos e materiais após o vereador Jander Lobato (PTB) inspecionar o local e constatar as más condições de infraestrutura para o funcionamento da unidade escolar.  

    Jander encaminhou a demanda à Prefeitura de Manaus. O titular da Semed, Pauderney Avelino, esteve ontem na escola para verificar a situação e viabilizar as providências necessárias. 

    Os equipamentos como ar-condicionados, materiais pedagógicos, instalação de pias, entre outros, passaram a chegar à escola que estava parada por falta de estrutura.

    Distritão chegando 

    Relatora da reforma política que corre no Congresso Nacional, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), defende a alternativa de um modelo misto em que metade dos deputados seria eleita da forma atual e a outra parte pelo chamado Distritão.

    O novo modelo prevê que os candidatos mais votados em cada estado fiquem com as vagas.

    No sistema proporcional em vigor a definição é feita levando em conta os votos em todos os candidatos do partido e em legenda. Mesmo quando um candidato recebe poucos votos, acaba ajudando a sua sigla a ter mais representantes na Câmara Federal.

    Romper barreiras

    Para Renata Abreu, a proposta do Distritão misto é uma tentativa de romper as resistências dos partidos de esquerda e centro-esquerda. 

    Caso não haja adesão dessas legendas, a tendência é o que o Distritão puro seja levado adiante.

    O sistema distrital misto prevê a divisão do país em distritos que elegeriam cada um seu deputado. A outra metade seria escolhida pelo sistema atual. De acordo com a relatora, esse modelo entraria em vigor em 2026.

    Caos no interior

    Para o deputado federal Zé Ricardo (PT), a privatização da Eletrobras agravará a crise energética, sobretudo, no interior do Amazonas.

    Ele não vê motivos para a privatização, já que a empresa só tem registrado lucros e projeta crescer R$1,3 trilhões até 2035. 

    Com a privatização, a distribuição de energia nos estados amazônicos, que já é ruim, ficará pior. No interior do Amazonas já é visível o caos energético, afirma o parlamentar.

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