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    Contexto


    ICMS vai passar por mudanças no Estado do Amazonas

    A meta é proporcionar segurança jurídica a todas as empresas e instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM)

    Escrito por Em Tempo* no dia 05 de outubro de 2021 - 20:36

     
    | Foto: Divulgação

    De olho nas repercussões do pacote fiscal de João Dória em São Paulo, o governador Wilson Lima reuniu, na segunda-feira (04), o Conselho de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) para definir ajustes na lei que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais (Lei 2.826), de setembro de 2003. 

    A lei tem validade até 2023, mas pode ser prorrogada por nove anos.

    A meta é proporcionar segurança jurídica a todas as empresas e indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) e facilitar a atração de novas empresas para gerar empregos no Estado.

    Anistia municipal

    Em Manaus, a Câmara Municipal aprecia hoje o Projeto de Lei nº 554/2021, do prefeito David Almeida, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal) para pagamento dos créditos tributários e não tributários em atraso de pessoas físicas e jurídicas.

    Segundo o PL, a dívida do contribuinte manauara com a Prefeitura ultrapassa R$1,6 bilhão e a meta é recuperar ao menos R$ 70 milhões com as negociações por meio do Refis 2021.  

    Sacolas plásticas

    A CMM aprovou emenda do vereador Marcelo Serafim (PSB), que altera a Lei nº 485, de 7 de maio de 2021, que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais.

    Com a alteração, os estabelecimentos com mais de 2 mil metros quadrados de área construída não poderão mais distribuir as sacolas ditas “comuns”, sendo obrigados a manter a gratuidade em relação às sacolas biodegradáveis.

    Conforme a proposta, os estabelecimentos terão que vender as sacolas ao preço de custo, ou seja, pelo mesmo preço que eles pagam pelas embalagens. Muitos estão vendendo as sacolas a R$ 0,60 a unidade.

    Manaus/Nápoles   

    A reabilitação de espaços urbanos da capital do Amazonas foi o principal tema da videoconferência, ontem, entre membros de Nápoles, na Itália, e da Prefeitura de Manaus dentro do programa Cooperação Urbana e Regional Internacional (Iurc).

    Na América Latina são seis países participantes do programa, incluindo 12 cidades e dez regiões.

    No Brasil, participam, além de Manaus, Fortaleza (CE) e Belo Horizonte (MG), e a região do Paraná. Em termos globais, são 36 países e 138 cidades envolvidas no programa internacional.

    Deu Bandiera e Mirza 

    Os juízes Cézar Luiz Bandiera e a juíza Mirza Telma de Oliveira são os mais novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas. Eles venceram ontem a disputa eleitoral na Corte e tomarão posse em seus cargos na próxima sexta-feira (8).

    Bandiera ocupará a vaga da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio, aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça.

    Mirza entra na vaga do desembargador Ari Moutinho, aposentado em agosto passado.

    Briga não resolve

    Segundo o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), só o diálogo entre a Prefeitura de Parintins e a direção do Hospital Padre Colombo, administrado pela Diocese da Igreja Católica, resolverá o atual impasse que paralisa a unidade de saúde por conta de ácida troca de acusações entre as partes envolvendo repasse de recursos.

    “O confronto não faz bem e é um equívoco o prefeito Bi Garcia confrontar a diocese de Parintins, que presta relevantes serviços em todo baixo Amazonas há anos”, disse o deputado.

    A gerência do Padre Colombo acusa a Prefeitura de não transferir recursos, mas a Prefeitura diz que os recursos são repassados normalmente e que fornece trabalhadores para ajudar mais o hospital.

    Investigado 

    Proprietário das Lojas Havan, o bilionário empresário brasileiro Luciano Hang, dono de uma fortuna de R$ 14,3 bilhões de reais, não é um bom exemplo para merecer o título de Cidadão do Amazonas 

    A honraria será concedida em breve pela Assembleia Legislativa, atendendo a propositura do deputado Fausto Júnior (MDB), num momento em que o empresário é acusado de manter por 17 anos no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas  uma empresa não declarada à Receita Federal.

    Apelo a Guedes

    Em requerimento enviado ao Ministério da Economia, o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM) pediu que o Governo Federal reconsidere sua decisão de reduzir impostos extrafiscais.

    Para ele, a redução linear do Imposto de Importação não compromete apenas a Zona Franca de Manaus, mas penaliza toda a indústria nacional.

    Aplicativos criticados

    A pane geral de aplicativos, ocorrida na segunda-feira (4), gerou fortes críticas de usuários, no mundo inteiro, decepcionados com os serviços do Facebook, Instagram e WhatsApp.

    Segundo eles, o Face atribuiu a pane a uma falha de configuração, mas não explicou aos usuários o que gerou tais falhas.

    Mercados reagem

    Os mercados reagiram às falhas nos gigantes de aplicativos. O valor do Facebook caiu em 5,29% e a Apple em 2,78%.

    O bilionário Mark Zuckerberg, fundador do Facebook, viu sua fortuna diminuir em cerca de US$ 6,11 bilhões, o equivalente a R$32,7 bilhões.

    Cultura de graça

    A estreia de musical dos alunos do Liceu de Artes e Ofícios Claudio Santoro, lançamento de projeto audiovisual, concerto da Filarmônica, programação dos festivais de circo, teatro e break estão na agenda da primeira quinzena de outubro no Teatro Amazonas.

    Os eventos são gratuitos, com acesso mediante agendamento pelo Portal da Cultura (cultura.am.gov.br) ou pelo site do Teatro Amazonas (teatroamazonas.com.br).

    Jucea comemora

    A Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) registrou, no último mês de setembro, 671 novos Cadastros Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) no Amazonas. 

    Do total, 373 foram somente de novas empresas na segmentação de serviços, e ainda 478 no porte de microempresa. Depois de Manaus, Manacapuru foi o município que mais abriu novos empreendimentos em setembro.

    Base governista na Aleam destaca Refis que anistia juros e multas 

    O deputado Adjuto Afonso (PDT), em discurso na Assembleia Legislativa (Aleam), reforçou o Refis Estadual 2021, anunciado pelo governador Wilson Lima, que permitirá concessão parcial de remissão e anistia de juros e multas de débitos de impostos e contribuições estaduais.

    Os descontos serão de até 95%, incentivando quem tem débito a regularizar e voltar a ter crédito na praça, como por exemplo, no caso de empréstimos. 

    Defensor do segmento empresarial e comercial, Adjuto acredita que a iniciativa desafoga as classes que estão em débito por conta da pandemia, além de sinalizar um gás na economia do Estado. “Não tenho dúvida de que os empresários vão aderir ao novo Refis, que vai reduzir juros e multas”, disse o parlamentar.

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