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    EDITORIAL


    EDITORIAL: Centrão e PT são Iguais

    Proposta que impõe mordaça ao Ministério Público é defendida pelo PT, que se une ao Centrão no texto

    Escrito por Em Tempo* no dia 14 de outubro de 2021 - 21:00
    | Foto: estagio portal

    De autoria do deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, a PEC que altera a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e impõe uma mordaça às investigações do MP no combate à corrupção, segue sendo tocada a ferro e fogo no Congresso Nacional, com o total apoio do PT e dos partidos que formam o chamado Centrão.

    No último dia 11, quase três mil integrantes do Ministério Público assinaram e divulgaram documento pedindo a rejeição integral da PEC, a qual, alterando o CNMP, liquida a instituição enquanto defensora do Estado Constitucional de Direito.

    Disse o documento dos procuradores: "A proposta de assento aos próprios ministros dos tribunais superiores no Conselho Nacional do Ministério Público desvirtua as funções dos ministros de tais tribunais, pois a eles confere 'superpoderes' de atuação natural jurisdicional nas cortes em que atuam, de conselheiros no CNJ e também no CNMP, em evidente desequilíbrio do sistema de justiça, com violação do sistema de freios e contrapesos previsto pelo Poder Originário Constituinte".

    Na verdade, a PEC, cuja votação foi mais uma vez adiada ontem, caracteriza uma absurda interferência do Poder Legislativo no CNMP, destruindo a autonomia do MP e fortalecendo a engrenagem política, encabeçada por Centrão e PT, que se mostra cada vez mais ousada em seu objetivo de desmontar totalmente a estrutura de luta anticorrupção dos órgãos de justiça.

    Em última palavra, a PEC é um movimento espúrio de parlamentares interessados em blindar os próprios crimes. Se for aprovada, terá a marca da vergonha pelo desmantelamento dos órgãos capazes de evitar os abusos contra o erário público.

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