>

    Fonte: OpenWeather

    Davi Lago


    Sim à igualdade

    O artigo do ensaísta Davi Lago para o blog nesta semana

    Escrito por Davi Lago* no dia 30 de novembro de 2019 - 15:14
    Os avanços legislativos e jurídicos são fundamentais, mas insuficientes para alterar o quadro de desigualdade e exclusão social, econômica e política | Foto: Divulgação

    Igualdade e inclusão são temas incontornáveis na sociedade contemporânea caracterizada por inúmeras convulsões cívicas. Igualdade é um dos tópicos-chave da “Agenda 2030” da ONU – o compromisso firmado por 193 países, incluindo o Brasil, que visa realizar 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas específicas de 2016 a 2030. A meta 10.2, por exemplo, visa promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica.

    As bases desta meta remontam, no período das legislações modernas, ao artigo 1º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão na Revolução Francesa em 1789: “Os homens nascem livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum”. Como explicam os juristas Jean Rivero e Hugues Moutouh na obra “Liberdades públicas” (Martins Fontes, 2006), dessa afirmação inicial se deduz um conjunto de consequências concretas: as desigualdades jurídicas ligadas ao nascimento são suprimidas, trate-se da hierarquia social (art.1º), do acesso aos empregos públicos (art.6) ou da contribuição para os encargos públicos (art.13). A noção de privilégio (ou seja, etimologicamente, de lei privada, própria somente a alguns) é banida: “A lei deve ser a mesma para todos”, todos são iguais a seus olhos (art.6). É todo o Antigo Regime da sociedade francesa, fundamentado na hereditariedade e nas desigualdades de estatuto ligadas ao nascimento, que tem fim.

    Os avanços legislativos e jurídicos são fundamentais, mas insuficientes para alterar o quadro de desigualdade e exclusão social, econômica e política. A história dos direitos é errática, cheia de altos e baixos, refletindo as tensões sociais de cada época. É necessária a constante conscientização, educação e ação pela concretização e desenvolvimento dos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade. Ou como estabelece o artigo 3º da Constituição Federal brasileira de 1988: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

    O exercício da cidadania é uma atividade contínua. Tanto as metas de desenvolvimento da ONU, quanto os ideais iluministas da Revolução Francesa, ou os objetivos constitucionais do Brasil são construções permanentes – impostas pelas desigualdades trazidas pelo próprio desenvolvimento. A luta pela liberdade é um drama como afirmou Castro Alves no célebre poema “O Século” que abre a obra “Os Escravos”: “O século é grande... No espaço há um drama de treva e luz. Como o Cristo – a liberdade sangra no poste da cruz”. Por isso, diante da recorrência no Brasil atual de casos espúrios de preconceito e racismo é imperativo destacar aqueles que atuam de modo consciente e construtivo na promoção da inclusão. Gostaria de citar três ações que me chamaram a atenção neste ano:

    Primeiro, a atuação de Luana Génot à frente do Instituto Identidades do Brasil (IDBR). Génot se destaca como gestora de projetos sobre raça e etnia, promoção da representatividade feminina e da juventude periférica. O IDBR é uma entidade pioneira no combate à desigualdade racial no mercado de trabalho. Entre inúmeras frentes de ação, o instituto realiza a “Campanha Sim à Igualdade Racial” e a divulgação do “Guia de Boas Práticas” que mapeia as melhores práticas de inclusão nas empresas.

    Um segundo trabalho de destaque é o do Dr. Thiago Amparo, professor da FGV Direito SP. Amparo escreve regularmente artigos acadêmicos e populares sobre direitos fundamentais, diversidade e políticas públicas antidiscriminção. Integrando a Aliança Jurídica pela Igualdade Racial, Amparo percorre inúmeros debates públicos dentro e fora do Brasil em prol da diminuição da desigualdade em todos seus aspectos.

    Por fim, mencionamos a ação da Coalizão Igreja & ODS, um esforço conjunto de organizações de matriz evangélica com longa tradição de ação social e humanitária como a Sepal, missão interdenominacional que promove educação desde 1963; a Visão Mundial, que atua em mais de 90 países há 40 anos na defesa da infância; e o Exército da Salvação, uma das maiores instituições de caridade e inclusão social da história mundial, fundado em 1865 por William Booth. A Coalizão Igreja & ODS lançou a obra “Porque Deus amou o mundo: Igreja e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” (Descoberta, 2018) onde apresenta inúmeras sugestões de ações práticas para a redução da violência brasileira.

    Esses exemplos demonstram a importância dos múltiplos setores da sociedade civil se engajarem para a busca de uma sociedade viável. A poeta Mel Duarte questiona “Pra que andar a sós se unidos somos mais?”. Como ela mesma pondera na obra “Negra Nua Crua” (Ijumaa, 2016): “é tão chato olhar pro mar sem alguém pra rir junto quando a onda bater”.

    * Davi Lago é professor e pesquisador do Laboratório de Política, Comportamento e Mídia da PUC-SP