Fonte: OpenWeather

    Artigo


    Médico: o equipamento de proteção individual e a omissão de socorro

    Situação mais delicada é a recusa de um médico em atender sem EPI

    Escrito por Gerson Viana* no dia 27 de abril de 2020 - 12:09

    Gerson Viana é advogado e Procurador da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)
    Gerson Viana é advogado e Procurador da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) | Foto: Divulgação

    No mundo ideal as pessoas agiriam por princípio natural e cooperariam em coletividade, independentemente de previsão legal, simplesmente por entenderem o dever e a importância para a sociedade. Eu serviria ao próximo e o próximo me serviria para alcançarmos o bem comum.

    No entanto, vivemos em um mundo real, com todas as qualidades e defeitos inerentes ao indivíduo e à sociedade. Com efeito, até mesmo o crime, em certa medida, é um fato social normal, na concepção do sociólogo Durkheim, uma vez que onde houver coletividade haverá o crime.

    De início, a sociedade não exige heroísmo de ninguém, e nem pode fazê-lo. É para isso que temos instituições. Ora, analisemos o exemplo dos militares que cumprem o dever inclusive com o risco da própria vida e visto muitas vezes, com justiça, como heróis.

    O ordenamento jurídico não conta somente com o heroísmo deles, mas prevê um crime em caso de excusa indevida ao cumprimento do dever, a deserção. Em outras palavras, o Estado exerce uma coerção, por meio do monopólio da força, para que eles cumpram o dever.

    Dito isso, neste momento de pandemia causada pela COVID-19, caso um médico opte por não exercer a profissão, mas se afastar dos riscos, para proteger a si e a sua família, não há na lei qualquer impedimento que o impeça pedir demissão (privado) ou exoneração (público), se for emprega ou servidor público, respectivamente. Tampouco proíba fechar o seu consultório, se for profissional liberal.

    E quem poderá julgá-lo por isso? Ninguém. Lembremos que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, como esculpido na Constituição da República.

    Pode-se falar em dever moral, mas se o médico se coloca em risco, ou pior, coloca em risco a sua família, ocorrendo o pior, a sociedade vai socorrê-lo? Parece-me que, infelizmente, não.

    O Código de Ética Médica consagra a autonomia do médico, que não é obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.

    Situação mais delicada é a recusa de um médico em atender sem EPI. Perceba a diferença: o médico quer continuar trabalhando, mas em condições adequadas e seguras para si e para os pacientes.

    O artigo 135 do Código Penal prevê: “Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”.

    A lei penal ressalta, claramente, que a omissão de socorro só ocorre quando é possível prestá-lo sem risco pessoal.

    No mesmo sentido, novamente, o Código de Ética Médica assegura aos médicos o direito de recusar a exercer a medicina onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente.

    Todavia, não se ouve relatos de médicos que estejam deixando de atender qualquer pessoa mesmo diante da falta de EPI, sendo o número de médicos infectados com COVID-19 a prova disso. É a verdadeira expressão de cumprimento de um princípio natural em favor da coletividade.

    Hoje, os profissionais da saúde em geral são os nossos verdadeiros heróis diante desse caos que estamos vivendo, ao exercer a profissão sem qualquer dever legal, diante d falta de EPI, mas pelo princípio natural de servir ao próximo.

    *Advogado e Procurador da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)