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    CONTEXTO: Justiça Eleitoral determina, Pretos e pardos e mais

    Confira a coluna Contexto desta quinta-feira (13)

    Escrito por Em Tempo* no dia 13 de janeiro de 2022 - 20:39

     

     

    | Foto: Em Tempo*

    Justiça Eleitoral determina que partidos antecipem verbas de campanha a mulheres e negros 

    Resolução aprovada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determina que todos os partidos terão que antecipar, até 13 de setembro, o repasse de recursos de campanha referente às cotas racial e de gênero. A medida amplia a participação de mulheres e negros na disputa eleitoral deste ano.

    Com a resolução, o TSE tenta corrigir sério problema ocorrido nas eleições de 2020, quando os partidos atrasaram os repasses das cotas. 

    Relator da matéria, o ministro Edson Fachin diz que a obrigação do repasse estabelece “a isonomia” na batalha de votos entre os candidatos.

    Pretos e pardos

    Apesar de pretos e pardos somarem 50% do total de candidatos em 2020, eles haviam sido destinatários de cerca de 40% da verba dos fundos eleitoral e partidário até cerca de 15 dias antes da disputa municipal.

    Os autodeclarados brancos reuniam 60% do dinheiro, mesmo representando 48% dos candidatos. Homens também ficaram, até esse período, com 73% dos recursos.

    “Candidaturas fictícias”

    Com a resolução que impõe rigor com relação à distribuição dos recursos pertinentes às cotas, o TSE quer combater as "candidaturas femininas fictícias".

    Tal abuso no processo eleitoral deste ano será punido com a cassação de diplomas ou mandatos de todos os candidatos da chapa partidária, "independentemente de prova de sua participação, ciência ou anuência".

    Vacinas chegando

    O Governo do Amazonas recebe, nesta sexta-feira (14), o primeiro lote de vacinas contra a Covid-19 destinado a crianças de 5 a 11 anos no Estado. 

    Ontem, chegou ao Brasil primeiro lote da vacina Pfizer, específico para crianças, com rótulo de cor laranja: 1,2 milhão de doses do imunizante.

    Grupos prioritários 

    A vacinação para as crianças será escalonada por grupos prioritários definidos pelo Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde (PNI/MS). Incialmente, serão contempladas crianças com deficiência permanente ou com comorbidades.

    O cronograma segue com indígenas e quilombolas e crianças que vivem em lar com pessoas com risco para evolução grave de Covid-19. A seguir, o cronograma alcançará crianças sem comorbidades na seguinte ordem: crianças entre 10 e 11 anos; entre 8 e 9 anos; 6 e 7 anos; e com 5 anos de idade.

    Posse na ABRH-AM

    Em concorrida solenidade realizada na noite de ontem, no Novotel, tomaram posse os membros da nova Diretoria Executiva Associação Brasileira de Recursos Humanos – seccional Amazonas (ABRH-AM), que vai comandar a entidade no triênio 2022/2024.

    A nova ABRH-AM tem como presidente Silvana Aquino, com Francisco de Assis das Neves Mendes na vice. A Diretoria Jurídica agora é de João Bosco dos Santos Pereira Júnior enquanto Antônia Maria Muniz de Figueiredo comandará a Diretoria Administrativa.

    A ABRH-AM é uma entidade não governamental sem fins lucrativos, fundada em 10 de maio de 2000, e é afiliada à ABRH-Brasil, que possui mais de 50 anos de atuação e reúne 22 seccionais nas mais importantes regiões do país.

    Quem é o responsável ?

    Depois da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) pedir para que laboratórios privados testem apenas pacientes em estado grave, devido à escassez de material para testes, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a responsabilidade sobre a testagem no país compete a estados e municípios.

    Segundo Queiroga, o Ministério está atento ao problema e monitorando a disponibilidade de insumos para a realização de exames no Sistema Único de Saúde (SUS). Mas frisou que estados e municípios devem arcar com os testes.

    Milhões para testes

    “Desde o início da pandemia foram entregues mais de 27,4 milhões de testes do tipo RT-PCR e 38,8 milhões de testes rápidos de antígeno para todo o país", afirmou o ministro ao jornal O Estado de São Paulo. 

    Nova onda 

    Para o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), a questão da testagem é preocupante em razão da escalada desenfreada da variante “Omicron, que ameaça colapsar o sistema nacional de saúde.

    Conforme a entidade, a variante, embora menos letal que a Delta, pode entupir de pacientes os hospitais de todo o país em função do seu alto grau de transmissibilidade, levando o sistema de saúde ao colapso.

    David volta à ativa

    Com David Almeida de volta à ativa após dez dias de férias, a Prefeitura de Manaus acelerou ontem suas ações de combate a variante Ômicorn em Manaus.

    De acordo com números divulgados pela Semsa, cerca de 1,2 mil pessoas compareceram ao Centro Municipal de Testagem para Covid-19 nas primeiras quatro horas de funcionamento do serviço, montado no Studio 5 Centro de Convenções, para atender pessoas com sintomas gripais.

    O centro busca fazer frente ao aumento de casos suspeitos de Covid-19 e outras infecções respiratórias que têm gerado alta demanda por testagem nas unidades de saúde da capital.

    Aposentadoria 

    Servidores públicos do Estado já podem dar entrada na aposentadoria dentro dos novos moldes da Lei nº 3.510.

    Esperada há uma década, a readequação da legislação permite aposentadoria mais digna a trabalhadores com mais de 30 anos de serviço e mais de 60 anos de idade.

    A lei foi sancionada em 6 de janeiro pelo governador Wilson Lima.

    Vantagens

    Com a reestruturação, os servidores contemplados pela Lei nº 3.510 receberão um valor maior da Gratificação de Desempenho em Atividade (Gradat), que foi majorada entre 90% e 150%. 

    Para se ter ideia, um trabalhador que se aposentaria com R$ 1.330,28, por exemplo, receberá, com a readequação, R$ 2.527,53, um ganho de 90%.

    Terminal Pesqueiro

    De acordo com edital divulgado pelo Ministério da Agricultura, ocorrerão em 7 de março os leilões para a concessão de sete terminais pesqueiros públicos, incluindo o de Manaus, que é uma novela com capítulos sombrios há mais de uma década.

    Além de Manaus, os leilões envolverão os terminais das cidades de Aracaju, Belém, Cananéia (SP), Natal, Vitória e Santos (SP). 

    Droga e sexo

    Construído com recursos do Governo Federal, no início da década de 2000, mediante convênio com o Poder Público Municipal, o Terminal Pesqueiro de Manaus chegou a funcionar, precariamente, durante determinado período, armazenando pescado que agora é jogado no lixo ao final de cada dia.

    A gastança na obra foi da ordem de R$ 11,5 milhões e em 2015 o Terminal foi embargado pela Justiça por conta de polêmica sobre a posse da área onde a obra havia sido edificada.

    Abandonado, o Terminal hoje é usado apenas por drogados e como local de encontros sexuais.

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