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    Desoneração para telecomunicações deve ser publicada nos próximos dias

    A presidenta Dilma Rousseff deve assinar nesta sexta-feira (15) o decreto que trata do regime especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que prevê a desoneração de impostos para equipamentos e obras necessárias à implantação de redes de telecomunicações.
    A informação é do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que se reuniu com a presidenta na tarde de hoje no Palácio da Alvorada. A regulamentação deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.
    Segundo o ministro, o decreto abrange as redes de telecomunicações voltadas para a telefonia fixa e móvel, internet e TV por assinatura. "Todas as redes de telecomunicações que entendemos essenciais para tocar o PNBL", disse. A desoneração total será de R$ 6 bilhões até 2016 e a expectativa é que a antecipação de investimentos seja de R$ 16 bilhões.
    A proposta prevê a desoneração para equipamentos de rede e para os serviços e materiais de construção relacionados às obras de implantação, expansão e modernização de redes de banda larga. Os benefícios estão previstos na a Lei 12.715, que amplia o Plano Brasil Maior, sancionada em setembro do ano passado.
    Na reunião, foi tratada também a licitação da faixa de frequência de 700 mega-hertz (MHz), que será usada para a tecnologia de internet móvel de quarta geração (4G). Segundo o ministro, Dilma quer discutir alguns parâmetros do edital, que deve ser concluído até julho, principalmente a infraestrutura de fibras óticas para atender com conexão de alta velocidade o maior número de localidades.