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    Denúncias


    Força Nacional dará apoio à PF nas operações em Nova Olinda do Norte

    A ação será realizada na região do Rio Abacaxis, onde foram registradas denúncias de violações contra ribeirinhos e indígenas

    | Foto: Divulgação/EM TEMPO

    Nova Olinda do Norte (AM) – O Governo Federal autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública em apoio às ações da Polícia Federal na região do Rio Abacaxis, no município de Nova Olinda do Norte, a partir desta sexta-feira (14), onde foram registradas denúncias de violações contra ribeirinhos e indígenas nas últimas semanas.

    No começo deste mês, dois policiais foram mortos e outros dois ficaram feridos em um ataque na região. Nesta semana foram registrados mais mortes no local. As vítimas seriam ribeirinhas e indígenas da localidade. 

     A decisão caracterizou as atividades da Polícia Federal, em Nova Olinda do Norte, como "Serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio’’.

    A Força Nacional de Segurança Pública deve permanecer por 60 dias na região, até 12 de outubro, e o prazo pode ser prorrogado caso necessário, para que a Polícia Federal investigue as circunstâncias, motivações e potenciais abusos e ilegalidades em operação deflagrada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) no rio Abacaxis.

    Violações

    Pelo menos três corpos foram encontrados na região do rio Abacaxis
    Pelo menos três corpos foram encontrados na região do rio Abacaxis | Foto: Divulgação

    A Força Nacional de Segurança Pública dará apoio à ordem judicial do Ministério Público Federal (MPF), que denunciou várias violações de direitos contra ribeirinhos e indígenas, que supostamente estariam sendo praticadas por policiais militares na região do Rio Abacaxis.

    A Polícia Federal atua no município de Nova Olinda do Norte desde segunda-feira (10), quando o Ministério Público Federal acionou a Justiça Federal após constatar que comunitários teriam tido as casas invadidas, celulares tomados e outras situações sem que houvesse mandado ou identificação dos policiais.

    O MPF alega que durante o primeiro dia da operação deflagrada pela Secretaria de Segurança, realizada para controlar o tráfico de drogas na região, os agentes não se identificaram, mesmo após horas de atuação e abordagem inicial por lideranças extrativistas.

    ‘’Nesta abordagem de monitoramento pelas lideranças ocorrida no dia 3 de agosto pela manhã, foi informado ao MPF que nenhum dos presentes usava farda ou uniforme policial’’, informou o Ministério.

    No dia seguinte ao conflito que deixou dois policiais mortos, a SSP enviou efetivo de 50 policiais, incluindo o comandante da Polícia Militar no Amazonas, Ayrton Norte, para reforçar a ação no local. A partir daí, o MPF passou a receber relatos de diversos atos de abuso e violação de direitos por parte da Polícia Militar contra moradores tradicionais do rio Abacaxis.

    De acordo com o órgão, os policiais faziam uso de embarcação particular na operação, a mesma que motivou, nos dias 23 e 24 de julho, conflito grave com os comunitários, por conta do uso do rio Abacaxis para pesca esportiva sem licença ambiental.

    Forças policiais foram enviadas à Nova Olinda do Norte
    Forças policiais foram enviadas à Nova Olinda do Norte | Foto: Divulgação

    O conflito culminou em suposto atentado contra um dos tripulantes, o secretário-executivo de Estado Saulo Resende.

    "Os agentes policiais, nas abordagens nos dias que se seguiram, chegaram a informar alguns moradores que estavam no local em busca do possível autor do disparo contra o secretário. Em contato telefônico, o secretário estadual de Segurança Pública assegurou ao MPF que a operação tinha sido motivada por denúncias de tráfico de drogas e confirmou o uso da embarcação particular nos trabalhos’', declarou o órgão na decisão.

    DPU

    A Defensoria Pública da União (DPU) relatou no processo 1013521-32.2020.4.01.3200, que a região do rio Abacaxis é alvo de diversos conflitos e engloba povos indígenas e ribeirinhos. Aponta a DPU que “[...]lideranças do povo Maraguá informaram que, em 3/08/2020, a lancha ARAFAT, objeto de denúncias anteriores de invasão do local, acompanhada de mais 2 embarcações menores, havia retornado ao rio Abacaxis com homens ostensivamente armados. ”

    Consta ainda que “[...] veículos de imprensa vêm noticiando a deflagração, em 03/08/2020, de operação policial pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM) da qual resultou a morte de dois agentes policiais em tiroteio ocorrido na região” e que “em relatos ainda mais alarmantes, indígenas e ribeirinhos afirmaram que os agentes por eles avistados estavam à paisana, chegaram acompanhados de possíveis traficantes locais e não informaram que se tratava de uma operação, o que gerou pânico generalizado entre as comunidades”.

    Nota SSP-AM

    Na última semana, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) se pronunciou, por meio de nota, informando que a operação policial em curso em Nova Olinda do Norte teve início a partir de uma ocorrência em que um cidadão não identificado foi atingido por um disparo de arma de fogo no dia 24 de julho, em comunidade situada às margens do Rio Abacaxis. 

    Relatos da vítima em Boletim de Ocorrência apontam que, antes de ser alvo de tiros, a embarcação em que ele estava na companhia de outras pessoas fora abordada, de madrugada, por indivíduos com armas de fogo, facas e tochas de fogo, logo na entrada do Rio.

    Depois desta denúncia, foram iniciadas investigações e encontrados indícios dos crimes de tráfico de drogas e formação de milícia armada nessa região.

    ''Diante dos indícios criminosos, foi montada uma operação policial para intensificar o trabalho ostensivo-repressivo, levantamento de informações em campo e busca de eventuais flagrantes. No primeiro dia, os policiais realizaram o trabalho de forma velada, para identificar as possíveis ilegalidades. No fim da tarde, retornaram devidamente uniformizados e foram emboscados por membros do grupo criminoso'', informou, em nota.

    Foram enviados reforços para a operação que já estava em curso, supostamente com o objetivo de localizar os suspeitos pelo duplo homicídio e a tripla tentativa de homicídio. 

    ''As equipes policiais estão fazendo o trabalho de patrulhamento ostensivo e abordagens ao longo dos últimos dias. Durante as incursões, um homem atirou contra as equipes policiais, que se defenderam. O indivíduo identificado como Eligelson de Souza da Silva, 20, foi baleado e acabou morrendo. Com ele, foi apreendido um revólver calibre 38. Além dessa, não houve nenhuma outra ocorrência relacionada à operação'', defendeu a SSP.

    Segundo a Corregedoria, até o momento, não houve o recebimento de relatos de supostos abusos imputados aos agentes de segurança no curso dessa operação. A orientação é que tais casos sejam formalizados na Corregedoria Geral do Sistema de Segurança, para que os casos sejam devidamente apurados e os policiais possam exercer seu direito a ampla defesa.

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