Decisão


Justiça autoriza aborto de menina de 10 anos que engravidou após abuso

A decisão é do juiz Antônio Moreira Fernandes e atende ao pedido feito pelo Ministério Público

O juiz pontua que a vontade da criança deve ser respeitada e levada em consideração | Foto: Divulgação

A Justiça estadual, por meio da Vara da Infância e Juventude de São Mateus, autorizou na última sexta-feira (14) que a menina de 10 anos que engravidou após ser abusada sexualmente pelo tio poderá interromper a gestação, seja pelo aborto ou pelo parto imediato do feto, conforme informações do ES2, da TV Gazeta.

A decisão é do juiz Antônio Moreira Fernandes e atende ao pedido feito pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). O magistrado considerou que é legítimo o aborto em casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal. Um relatório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) inseriu a menina no programa de gestante de alto risco.

O juiz pontua que a vontade da criança deve ser respeitada e levada em consideração, "não podendo a menor experienciar traumas psicológicos ainda maiores do que às por ela já vividas em tão pouca idade".