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    Governo


    Aleam aprova projeto que permite visita de animais a hospitais

    De autoria do presidente da Assembleia, David Almeida (PSB), o projeto precisa ser sancionado pelo governo do Estado

    David Almeida comandando a sessão de votação na Aleam
    David Almeida comandando a sessão de votação na Aleam | Foto: Thiago Botelho/Em Tempo

    Manaus - Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovaram o Projeto de Lei nº 91/2016, de autoria do deputado David Almeida (PSB), que permite a visitação de animais domésticos e de estimação a hospitais do Estado.

    Dentro da programação, os deputados estaduais analisaram e votaram uma pauta de 25 matérias, sendo aprovados 20 itens, um rejeitado e quatro retirados de pauta. O destaque foi a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 127/2018, encaminhado pelo governo do Estado, que cria a Casa Militar na Defensoria Pública Estadual (DPE-AM).

    O projeto foi contestado pelo deputado Sidney Leite (PSD), que suscitou o fato de a proposta designar um efetivo de 25 policiais militares para servir aos defensores públicos, no momento em que existe uma defasagem muito grande de efetivo em Manaus e nas cidades do interior.

    De acordo com o presidente David Almeida, estão em tramitação para serem levados à votação em plenário, ainda este ano, aproximadamente 65 projetos, sendo a maioria dos deputados.

    Tiveram projetos aprovados os deputados Sidney Leite (três), David Almeida (dois), Wanderley Dallas dois), Alessandra Campêlo (dois), e Luiz Castro (REDE), José Ricardo (PT), Francisco Souza (Podemos) e Carlos Alberto (PRB) um cada.

    O governo teve um projeto de decreto legislativo, um projeto de lei e um projeto de lei complementar aprovados. Já a Mesa Diretora da Casa teve dois projetos de resolução legislativa aprovados.

    Votação excepcional

    Os deputados aprovaram, ainda na manhã de ontem, outra proposta de David Almeida, que abre votação nas próximas duas sessões ordinárias, antes do dia de votação, que é tradicionalmente na quarta-feira.

    A sessão da próxima quarta (19), será dedicada para apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA), adiantou David.

    O presidente explicou que o objetivo é, zerar a pauta das matérias de autoria dos deputados, e deixar a quarta-feira exclusiva para LOA.

    “As comissões finalizaram as análises dos projetos e estão entregando muitas matérias dos deputados ao Apoio Legislativo. Atualmente foram entregues, aproximadamente, 65 matérias para serem votadas. Hoje (12) nós votamos, aproximadamente, 18 matérias dos deputados”, disse.

    David propôs que nesta quinta-feira (13), os deputados votem mais 20 matérias, das 10h às 12h e na próxima terça-feira (18), mais 20 proposituras parlamentares. Na pauta de quarta-feira (19), apenas a LOA, as matérias do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e demais proposituras do Poder Executivo serão apreciadas.

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