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    Educação


    Sinteam de Fonte Boa denuncia prefeito por desvio de milhões do Fundeb

    A denúncia é de quase R$ 9 milhões desviados em 2017 e 2018. No portal do Fundeb, a reportagem constatou irregularidades na prestação de contas

    Fonte Boa é um dos municípios do Amazonas que recebe ajuda financeira do Fundeb
    Fonte Boa é um dos municípios do Amazonas que recebe ajuda financeira do Fundeb | Foto: Divulgação

    Fonte Boa - A atual gestão municipal de Fonte Boa (município distante 888 km de Manaus), administrada pelo prefeito Gilberto Ferreira Lisboa (MDB), foi denunciada, esta semana, aos órgãos públicos estaduais: Tribunal de Contas e ministérios Público e Federal por uso indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Quase 9 milhões teriam sido desviados em 2017 e 2018, conforme denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), do município. 

    “Em 2017, houve o desvio de aproximadamente 4 milhões. No ano passado [2018], o valor chegou a R$ 5 milhões. Essas irregularidades não vêm à tona, porque o prefeito nomeou pessoas de cargos efetivados na prefeitura para compor o Conselho Fiscal do Fundeb. Então, se a prestação de contas for reprovada pelo conselho, automaticamente os funcionários efetivados serão desligados dos cargos que ocupam”, denuncia o delegado do Sinteam, o professor Micharle Tavares de Almeida, de 41 anos.

    Em consulta ao portal do fundo, consta que a prefeitura apresentou relatórios de apenas 4 bimestres, de um total de 6 em 2018. O Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) revela no item 19 que houve três infrações no 4º bimestre, são elas: uso de 47,40% do Fundeb na remuneração do magistério, quando o regulamento prevê mínimo de 60%; e uso de 58,86% em despesas com o MDE, quando o permitido é até 40%.

    Professor Micharle Tavares de Almeida apresentou denúncia aos órgão públicos
    Professor Micharle Tavares de Almeida apresentou denúncia aos órgão públicos | Foto: Isac Sharlon/Em Tempo

    Quando solicitada a busca anual, o portal do Fundeb exibe a mensagem de que “o município Fonte Boa Amazonas não transmitiu por meio do Siope 2018 Anual os dados de receitas e investimentos em educação”.

    No que se refere a 2017, a consulta anual divulgada no site mostra que 60,75% foram usados na remuneração do magistério, quando o mínimo é 60%. Já em Despesas com o MDE, o gasto foi de 39,24, quando o máximo é 40%, ou seja, dentro do limite. 

    Deputado alerta sobre o caso

    O Portal Em Tempo conversou com o ex-prefeito de Manaus e atual deputado estadual, Serafim Corrêa (PSB), sobre as denúncias referente ao desvio de verbas do Fundeb em Fonte Boa. Na avaliação dele, o prefeito de Fonte Boa deve responder na Justiça pela não prestação de contas anual do fundo em 2018 e também pelas irregularidades contidas no 4º bimestre do mesmo ano. 

    Deputado estadual Serafim Corrêa diz que o caso precisa ser investigado pelo MPE
    Deputado estadual Serafim Corrêa diz que o caso precisa ser investigado pelo MPE | Foto: Marcelo Araújo/Divulgação

    “O promotor de Justiça do município deve investigar esse caso. Isto é um crime que deve ter atenção dos órgãos públicos, entre eles o MPE”, ressalta o deputado, informando que pode fazer gestão do assunto junto à Procuradoria do MPE, desde que a denúncia seja apresentada a ele.

    Corrêa citou a Lei nº 11.494, que regulamenta o Fundeb, e frisou que são permitidos apenas dois servidores da prefeitura atuando no conselho. 

    “Dois representantes devem ser do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos um da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente. Os demais devem ser de classes representadas pela educação básica pública, técnico-administrativa, pais e estudantes”, informa o parlamentar.

    A reportagem teve acesso aos contracheques dos demais membros do conselho, que revelam que mais de dois deles recebem por cargos exercidos na prefeitura do município. 

    Escola Municipal Noêmia de Freitas, na Comunidade Boiador, é uma das unidades de ensino contempladas pelo Fundeb em Fonte Boa
    Escola Municipal Noêmia de Freitas, na Comunidade Boiador, é uma das unidades de ensino contempladas pelo Fundeb em Fonte Boa | Foto: Divulgação

    Nepotismo

    O professor, que representou a denúncia junto aos órgãos públicos estaduais, diz que a prefeitura compactua com casos de nepotismo. “Kenned Anderson Marques Coelho, filho do atual secretário de educação do município, atua no cargo de coordenador de setor nível 1, com salário de R$ 2.275,00. Além dele, Francisco das Chagas Lisboa, que é irmão do atual prefeito do município, está lotado como chefe de gabinete recebendo o salário de R$ 3.946,93”, revela Almeida, ao apresentar para a reportagem os contracheques dos funcionários. 

    Kenned e Francisco foram nomeados pela Prefeitura para o conselho fiscal do Fundeb. Além deles, são citados outros membros do conselho, que também estão nomeados em cargos da prefeitura, são eles: Odenir Gomes Sales (Zigue) - coordenador de setor nível 1 com salário de R$ 2.180,34, Leomar Coelho dos Santos - professor com salário de R$ 2.143 e Francisco Fernandes Filho - coordenador de setor nível 1 com salário de R$ 1.989,02, afirma o denunciante. 

    Almeida é delegado sindical pelo Sinteam
    Almeida é delegado sindical pelo Sinteam | Foto: Isac Sharlon/Em Tempo

    Salários atrasados

    Micharle Almeida denuncia, ainda, que professores, vigias, funcionários administrativos e de serviços gerais passam por atrasos para receber salários. “Os professores esperam até dez dias. Já os outros setores citados acima estão com 50 dias de salários atrasados completados no último dia 21 de janeiro. Além disso, houve descontos não justificados no pagamento do 13º salário de educadores. Teve professor que deixou de receber R$ -100 e outro R$ -300”, divulga o delegado sindical. 

    Prefeitura 

    A reportagem procurou, na última segunda (21), a assessoria de comunicação da Prefeitura de Fonte Boa, para se posicionar sobre as denúncias de desvio de verbas do Fundeb, nepotismo e atraso de salários, mas no prazo solicitado de 24h não houve respostas. 

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