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    Notas de Contexto


    'Mais Brasil' do Governo Federal sofrerá mudanças, diz Marcelo Ramos

    O recebimento de 70% dos recursos de royalties e participações especiais do Pré-Sal

    Deputado Federal Marcelo Ramos | Foto: Divulgação

    Manaus- À coluna, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) informa que o ano eleitoral não atrapalhará a tramitação do importante pacote Mais Brasil, do Governo Federal, que contém três PECs (Propostas de Emenda à Constituição) com o propósito de reformar o Estado brasileiro e promover fortes mudanças na economia.

    “O pacote Mais Brasil é relevante para destravar a economia e melhorar o ambiente de negócios, mas é óbvio que ele precisa ser calibrado pela Câmara dos Deputados”, ressalta Marcelo, observando que o pacote sofrerá alterações no Congresso.

    “Existem temas incluídos no pacote, como a questão da unificação de percentuais de gastos com saúde e educação, que são temas muito polêmicos e que certamente serão calibrados pelo Congresso. Eu acredito que o Congresso dará prioridade ao pacote, mas, nas comissões especiais que serão criadas para tratar das PECs, ocorrerão mudanças que preservem direitos sociais e garantias conquistados na Constituição Federal”.

    PEC do Pacto Federativo

    Uma das PECs mais relevantes do Mais Brasil é a que se refere ao novo Pacto Federativo já testado na decisão que possibilitou o compartilhamento de 33% dos recursos da cessão onerosa do Pré-Sal com estados e municípios.

    Segundo a PEC, o recebimento de 70% dos recursos de royalties e participações especiais do Pré-Sal deveria promover transferência de cerca de R$ 400 bilhões a Estados e municípios nos próximos 15 anos.

    Os pisos mínimos hoje estabelecidos separadamente para os gastos em saúde e educação dos entes federativos passam a ser um piso único, permitindo que o gestor decida em qual área usar.

    Venezuela na guerra

    De acordo com o portal de notícias O Antagonista, existe o risco de o Irã usar a Venezuela como base para atacar áreas dos Estados Unidos e vingar a morte do general iraniano Qassem Soleimani.

    Para tanto, o ditador Nicolás Maduro, desafeto do presidente norte-americano Donald Trump, teria oferecido o território venezuelano como base estratégica às operações militares iranianas.

    A publicação do Antagonista fundamentou-se em declaração à imprensa de Joseph Humire, especialista em segurança global.

    Brasil não pode tomar partido

    Em artigo no jornal O Globo, o jornalista Bernardo Mello Franco afirma que o governo brasileiro, ao tomar partido desnecessariamente no conflito entre EUA e Irá, criou riscos perigosos à segurança nacional.

    Na opinião de Bernardo, Bolsonaro foi “irresponsável” ao associar o general Soleimani ao terrorismo, esquecendo que as relações comerciais do Brasil com o Irã asseguraram em 2018 uma balança com o superávit de US$ 2 bilhões.

    “Consequências imprevisíveis”

    Para o embaixador Celso Amorim, chanceler dos governos Lula e Itamar, a morte de Soleimani “foi um ato de guerra não declarada, podendo agora começar um conflito prolongado, com consequências imprevisíveis”.

    Amorim diz que o Brasil cometeu um grande erro diplomático ao apoiar os americanos, um “desastre absoluto”.

    “O Brasil sempre agiu em defesa da paz. Essa guinada pode trazer para cá um conflito que nunca teve nada a ver conosco”, destacou Amorim.

    Perdas desproporcionais

    A partir do momento em que declarou apoio aos EUA na guerra contra o Irã, o Brasil colocou em risco um mercado de R$ 9,1 bilhões, prejudicando as exportações brasileiras, de acordo com dados do Ministério da Economia. Só em 2018, o Brasil exportou pouco mais de US$ 2,26 bilhões (R$ 9,1 bilhões) ao país asiático.

    Bolsonaro desistiu

    Convidado pelo superintendente da Suframa, Alfredo Menezes, para participar da próxima reunião do CAS (Conselho Administrativo da Suframa), no dia 20 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro por pouco não antecipou sua visita a Manaus para esta quarta-feira (8).

    Na última hora, ele desistiu de vir prestigiar a passagem de comando da 12ª Região Militar.

    Presença no CAS

    O superintendente Alfredo Menezes garante que Bolsonaro marcará presença na reunião do CAS programada para o dia 20 de fevereiro.

    “O presidente se mostrou bastante receptivo ao nosso convite”, disse Menezes nas redes sociais.

    Belão e Alberto

    Entre os parlamentares identificados com o Governo do Estado, só os deputados Belarmino Lins, estadual, e o Capitão Alberto Neto, federal, divulgaram mensagens de elogios à contratação de 3 mil técnicos de enfermagem pelo governador Wilson Lima.

    Em suas páginas nas redes, os dois marcaram posições destacando a ação da dupla Wilson/Carlos Almeida.

    Equívoco ambiental

    Ouvido pelo jornal O Estado de São Paulo, o professor Jos Barlow, da Universidade de Lancaster (Inglaterra), viu equívoco na associação feita pelo presidente Bolsonaro entre os incêndios florestais que ocorrem na Austrália desde setembro passado e as queimadas alarmantes na Amazônia em 2019.

    Conforme o professor, as diferenças são gritantes. “Na Austrália, flora e fauna evoluíram com fogo, têm adaptações para voltar mais rápido depois. Já na Amazônia, as plantas não têm adaptação para fogo, como casca grossa, não rebrotam facilmente”.

    Liberdade religiosa

    Com o objetivo de efetivar as diretrizes da Lei 13.796/2019, que assegura a liberdade de culto e dia de guarda religiosa, o Governo do Estado, por meio da Sejusc e da Seduc, assinou, ontem, em parceria com a OAB-AM, pacto pelo respeito e liberdade religiosa no Amazonas.

    A cerimônia, realizada no Largo de São Sebastião, contou com a participação de autoridades e representantes de instituições religiosas, além do Grupo Incendeia Capoeira e da cantora Karen Francis.

    Marco Civil

    O presidente do Supremo Tribunal Federal, José Dias Toffoli, e o vice-presidente, Luiz Fux, definiram os dias 23 e 24 de março de 2020 para realização da audiência pública que debaterá os Recursos Extraordinários que tratam do Marco Civil da Internet, dos quais ambos são relatores.

    A audiência tratará sobre o dever de empresa hospedeira de sítio na internet de fiscalizar o conteúdo publicado e de retirá-lo do ar, sem intervenção judicial, quando ele for considerado ofensivo.