Notas de Contexto


Polo de Concentrados da ZFM: e quando novembro chegar?

A garantia de 8% de IPI para o polo de concentrados da Zona Franca de Manaus é motivo de alegria, mas depois, quando novembro chegar, “teremos motivo de preocupação", disse o vice-presidente da FIEAM, Nelson Azevedo. Veja mais informações política e econômicas nas Notas do Contexto:

Nelson Azevedo | Foto: Divulgação/ Web TV Em Tempo

A garantia de 8% de IPI para o polo de concentrados da Zona Franca de Manaus é motivo de alegria, mas depois, quando novembro chegar, “teremos motivo de preocupação com a insegurança jurídica diante de um prazo tão curto de validade, de junho a novembro”, disse à coluna o vice-presidente da FIEAM, Nelson Azevedo.

Segundo o líder empresarial, o decreto do presidente Jair Bolsonaro atende em parte os diferenciais mínimos de competitividade para os investimentos do setor em Manaus. “Mas, o que acontecerá depois de novembro?”, indaga com indignação, temendo nova tensão entre as empresas que investem no PIM.

“As empresas já demonstraram, através de sua planilha de custos, as condições para investir na geração de empregos e oportunidades na Amazônia Ocidental. Isso implica em gastos adicionais e robustos por se tratar de uma região remota”, argumenta Azevedo.

Risco de desemprego

Nelson Azevedo salienta que as recentes manifestações populares ocorridas em Maués e Presidente Figueiredo, principalmente, mediante os riscos de desemprego que estas duas regiões, inevitavelmente, vão padecer, mostram o nível de preocupação dos gestores municipais e das populações interioranas com o clima de insegurança jurídica no polo de concentrados.

“Por isso, a luta continua. Esta alíquota, que já foi 40% e foi sendo cortada, progressivamente, se refere a um setor que mais emprega no interior do Estado”, destaca Nelson.

Balança e narcotráfico

Além dos postos de trabalho que gera no interior do Estado, o polo de concentrados também é importante enquanto polo exportador, contribuindo efetivamente para o equilíbrio da balança comercial brasileira.

“Gerar emprego no interior significa também ganhar a batalha contra o narcotráfico, atualmente, o grande empregador que não respeita as leis trabalhistas, uma indústria do crime sem contrapartida fiscal. E o que é pior: fonte de uma violência que apavora o tecido social e transforma nossa região em palco de guerra de facções criminosas”, assinala Azevedo.

Morte lenta

Para o senador Plínio Valério (PSDB), a alíquota de 8%, com prazo para iniciar em junho e terminar em novembro, deste ano, pode significar “a morte lenta do polo de concentrados” e cria insegurança jurídica para todo o modelo ZFM.

Além de Plínio, outros parlamentares da bancada amazonense no Congresso se manifestaram preocupados com a insegurança que tomou conta da ZFM, com o enfraquecimento do polo de concentrados, considerado braço direito do modelo.

Obstrução a caminho

Por unanimidade, os onze membros da bancada do Amazonas no Congresso Nacional fecharam questão para obstruir os trabalhos da Casa se a Zona Franca de Manaus sofrer retaliações na reforma tributária que está sendo conduzida sob a inspiração do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A bancada está de olho na pressão feita, principalmente, por grupos políticos ligados ao empresariado sulista que quer o fim de impostos estratégicos à sobrevivência da ZFM como o ICMS e o IPI.

PSC com tudo

O Partido Social Cristão (PSC), de acordo com o governador Wilson Lima, disputará as eleições, deste ano, com 27 postulantes a prefeituras municipais.

No encontro nacional de que participou na quinta-feira (6), em Brasília, Wilson explicou que o partido é forte no estado e crescerá na corrida às urnas deste ano.

Exploração da discórdia

Tudo indica que o projeto de lei do Governo Federal, que determina a exploração econômica em terras indígenas, será massacrado no Congresso Nacional, nos próximos dias.

Líderes indígenas e ambientalistas dizem que o projeto recomenda que os índios sejam ouvidos, mas, na prática, tudo será resolvido no Congresso, que decidirá as formas de indenização das comunidades indígenas pelo uso da terra para a extração de recursos minerais, petróleo e gás e para a construção de hidrelétricas.

Pressão agropecuária

Enquanto o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) adotou cautela em relação ao projeto governamental, defendendo amplo debate sobre a questão referente às terras indígenas, os parlamentaristas ruralistas no Congresso elevam o tom das suas posições em favor do incremento de projetos agropecuários na Amazônia.

Os ambientalistas acusam o projeto de anular a autonomia indígena e de agravar a péssima imagem do Brasil nas instâncias internacionais por conta da iminência de novos desastres ambientais na região.

O que cabe aos índios

O texto do projeto do Governo Federal determina que os índios receberão 0,7% do valor da energia elétrica produzida em suas terras, depois de descontados tributos e encargos. A cada R$ 100, por exemplo, ficarão com R$ 0,70.

Na exploração de petróleo e gás natural, ficarão com 0,5% a 1%, a critério da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No caso da mineração, ganharão 50% dos royalties gerados pela extração.

Áreas protegidas

Em análise, na Câmara Federal, o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA), que susta o decreto do governo Jair Bolsonaro de novembro de 2019 que alterou a composição do comitê que dirige o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).

Pela proposta de Faleiro, a nova composição do comitê seria de 7 membros, sendo 4 do Governo Federal, 1 representante dos governos estaduais e 2 representantes da sociedade civil e de doadores.

O decreto anterior determinava a composição com 12 membros, sendo 6 representantes do governo Bolsonaro, 1 representante dos governos estaduais e 5 representantes da sociedade civil e de doadores.

Dor de cabeça

O governo Jair Bolsonaro ainda bate cabeça com seu projeto de lei complementar que altera a forma de cálculo do ICMS sobre combustíveis.

Alguns técnicos defendem que cada Estado fixe seu valor para preservar a arrecadação.

“Não sou otário”

Bolsonaro disse a interlocutores, na questão do ICMS, que não vai continuar servindo de “otário” para a Petrobras.

A estatal reduz preços nas refinarias, mas o corte não chega ao consumidor. “Nesse caso, seria melhor não reduzir mais os preços”, afirmou o presidente.

Em live, nas redes sociais, ele indagou: “Na bomba, diminuiu o preço do combustível? Não. Por quê? Temos de dar resposta ao povo, não quero problema com governador, mas a responsabilidade desse preço alto do combustível tem de ser apontada”.