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    Notas de Contexto


    Presidente do STJ força a barra para instalar TRF 6 em MG

    145 membros da Justiça Federal, nos estados do Amazonas, Pará e Piauí, seriam deslocados para preencherem os quadros do TRF 6

    | Foto: Marcelo Araújo - Aleam

    Fazendo coro à manifestação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, nas redes sociais, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), declarou à coluna que o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Batista Noronha, está pressionando o Congresso Nacional para aprovar, de qualquer maneira, a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais.

    “Concordo com o ministro Gilmar Mendes. O presidente do STJ, João Batista Noronha, que é mineiro, está forçando a barra para criar o Tribunal Regional Federal de Minas como é conhecido o TRF 6, durante a pandemia de covid-19”, afirmou Serafim. Em novembro de 2019, o parlamentar alertou, na Assembleia Legislativa, que a Justiça Federal no Amazonas seria esvaziada com a instalação do novo tribunal em Minas.

    Segundo o ministro Gilmar, 145 membros da Justiça Federal, nos estados do Amazonas, Pará e Piauí, seriam deslocados para preencherem os quadros do TRF 6. A proposta de criação da nova Corte de Justiça tramita em regime de urgência no Congresso.

    “É inoportuno”, diz ministro

    Nas redes, o ministro Gilmar Mendes classificou de “inoportuna” a instalação do TRF-6 em plena pandemia do novo coronavírus.

    Em sua opinião, os novos cargos ensejarão mais despesas e a Justiça Federal, ao perder 145 cargos no Amazonas, Pará e Piauí, ficaria quase sem condições de funcionar nesses estados. “Não parece ser a hora de criar Tribunais”, escreveu o ministro.

    “Essa iniciativa deve ser conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça em compasso com os órgãos descentralizados”, disse Gilmar no Twitter.

    Altos salários

    O projeto sobre o novo TRF 6, em apreciação no Congresso, prevê a criação de 18 cargos de desembargadores, com vencimentos de R$ 35 mil brutos, além de outras vantagens que elevarão essa quantia.

    Levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a criação de novos TRFs significaria gastos adicionais da ordem de R$ 922 milhões, em um contexto de extremas dificuldades para União, pressionada por um preocupante déficit público.

    Estadão esbraveja

    Em editorial, o jornal O Estado de São Paulo criticou duramente ontem o projeto de lei que defende a criação do TRF 6.

    “Apesar da escassez generalizada de recursos públicos que já dura alguns anos e foi agravada pela eclosão da pandemia de covid-19, o Poder Judiciário continua desconectado da realidade social e fiscal, imaginando que o caixa do Tesouro Nacional é infinito.

    “Prova disso é a insistência do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, em obter do Congresso aprovação para o projeto de lei que autoriza a criação de mais um Tribunal Regional Federal (TRF)”, apontou o Estadão.

    Bolsonaro x governadores

    A partir das 10 horas desta quinta-feira o presidente Jair Bolsonaro ficará cara a cara com os governadores, em videoconferência, para tentar encontrar um ponto comum sobre o projeto de lei de socorro aos estados.

    A reunião promete ser quente, pois o presidente depende da manifestação dos governadores para decidir se veta ou não o trecho do projeto que abre exceções para o congelamento de salários no serviço público.

    O prazo para Bolsonaro sancionar a matéria encerra hoje. Se nada acontecer, a matéria passa a valer automaticamente do jeito como foi aprovada no Congresso.

    Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, poderão participar da reunião virtual.

    Torcida de Wilson

    O governador Wilson Lima, do Amazonas, é um dos gestores que mais apostam fichas na reunião virtual de hoje com Bolsonaro, torcendo para que o projeto de ajuda aos estados não sofra abalos.

    Pela proposta, R$ 30 bilhões serão destinados a estados e R$ 20 bilhões a municípios. Os outros R$ 10 bilhões serão repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus, nas áreas da saúde e da assistência social.

    Contra a grilagem

    Relator do projeto de regularização fundiária que substituiu a Medida Provisória 910, que perdeu a validade na terça-feira (19), o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) manifestou que sua posição é clara acerca da matéria, se contrapondo à grilagem no País.

    “Desde o início me dispus a, com absoluta convicção, defender 109 mil pequenos produtores reais que precisam do título da terra para ter acesso ao crédito e aos programas governamentais, com travas muito claras em proteção ao meio ambiente e no combate à grilagem”, disse em nota.

    Resistir à pressão

    De acordo com Marcelo, setores do governo querem avançar esse limite propondo o aumento para 15MF, o Marco temporal para 2014, e garantir prioridade para os invasores nas licitações de terras públicas da União.

    “É um direito legítimo do governo apresentar a sua pauta, mas eu, como homem da Amazônia, não posso avançar nos limites que me impus. Meu relatório será mantido nos limites já impostos pelo projeto do deputado Zé Silva (SD-MG)”, assinala o relator.

    Derrubada de veto

    A exemplo do colega Dermilson Chagas, o deputado Sinésio Campos (PT) também apela para que os parlamentares federais do Amazonas no Congresso pressionem pela derrubada do veto presidencial, que não permitiu a extensão do auxílio emergencial de R$ 600 a 360 mil pescadores brasileiros.

    A Federação dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura de Benjamin Constant, no Alto Solimões, diz que, no Estado a situação de miséria e abandono dos pescadores se agrava a cada dia com o crescimento dos casos de coronavírus no interior.

    Os pescadores são responsáveis pela produção de 20 milhões de pescado no país, afirma Sinésio.

    Mão na massa

    A nova secretária de Estado de Assistência Social, Maricília Costa, que assumiu a pasta no último dia 11, já colocou seu bloco na rua e pôs a mão na massa com sua equipe.

    Ontem, ela coordenou uma ação integrada que entregou 210 kits de higiene, além de máscaras de tecido nas bases emergenciais de acolhimento provisório da Arena Amadeu Teixeira, Ceti Áurea Braga (Compensa) e Centro de Convivência da Família Miranda Leão (Alvorada). A atividade faz parte da política estadual de enfrentamento à pandemia da covid-19.

    Na próxima semana

    Acontecerá somente na próxima semana a reunião colegiada do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) para apreciar a decisão do desembargador Wellington Araújo que suspendeu monocraticamente a tramitação do processo de impeachment contra o governador Wilson Lima e o vice-governador Carlos Almeida na Assembleia Legislativa.

    Delegado falece

    Internado há 22 dias no Hospital e Pronto-Socorro Doutor João Lúcio, na Zona Leste, o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Amazonas (Adepol-AM), delegado de carreira Emerson Negreiros, 44, não resistiu à covid-19 e faleceu ontem.

    Lutando com séria insuficiência renal, consequência da covid, o seu quadro clínico piorou desde o último final de semana.

    A Adepol divulgou nota manifestando luto pelo ocorrido.