Avaliação Legislativa


Assembleia e Câmara Municipal devem suspender recesso do meio do ano

Vereadores e deputados defendem a suspensão das férias para seguir no enfrentamento a pandemia da Covid-19

Assembleia e Câmara Municipal ainda não levaram projeto s para avaliação dos seus plenários | Foto: Danilo Mello/Aleam

Manaus – Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e da Câmara Municipal de Manaus (CMM), responsáveis por sugerir parte das medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19, na capital e no Estado, concordam que a suspensão do recesso parlamentar pode contribuir com a rapidez na execução de Projetos de Lei (PL), criados para atender a demanda emergencial. Vai depender, no entanto, da vontade política das casas em aprovar projetos de lei que sugerem a suspensão do recesso parlamentar.

Em home office desde o mês de março, por conta dos riscos de contaminação do novo coronavírus, deputados e vereadores que também são responsáveis por monitorar as ações do Poder Executivo municipal e estadual, propõe a continuidade dos trabalhos legislativos, interrompendo os recessos previstos nos regimentos internos, para ocorrerem entre os meses de junho e julho, pelo período de 15 dias.

Presidente da CMM diz que PL que propõe suspensão do recesso ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça
Presidente da CMM diz que PL que propõe suspensão do recesso ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça | Foto: Robervaldo Rocha/CMM

Na CMM, o vereador Diego Afonso (PSL), autor da propositura em tramitação, disse que o período entre 26 de junho a 09 de julho, pode ser melhor aproveitado para deliberações de assuntos voltados à recuperação da economia e demais setores na capital amazonense. Para ele, o objetivo do parlamento é dar continuidade aos trabalhos de aprovação de matérias do Executivo. Assim como, a produção de proposituras de combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.

"Entendo que o assunto deveria ser votado, porque o tema é de extrema importância. Um dia a mais faz toda a diferença na vida da nossa população. Além disso, não vejo motivos para fecharmos a Câmara Municipal. É hora de unir nossas forças para prepararmos Manaus para a reabertura do comércio e do retorno das atividades dos demais segmentos”, reforçou o vereador.

O presidente da CMM, vereador Joelson Silva (Patriota), disse que o projeto será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e em seguida será votado pelos vereadores, que irão aprovar ou vetar a proposta. Silva afirma ainda ser favorável à suspensão do recesso. Para ele, sem o recesso, a Casa Legislativa dará continuidade à análise de projetos de interesse da sociedade.

Parlamento estadual

Na Aleam existem pelo menos três PLs tramitando a favor da suspensão do recesso parlamentar, marcado para ocorrer entre 17 de junho à 31 de julho, com autorias dos deputados Belarmino Lins (PP), Joana Darc (PL) e João Luiz (Republicanos). O deputado Berlarmino Lins, um dos propositores da medida, avaliou que a pandemia ainda causa imensos transtornos à saúde da população amazonense

"Entendemos que a Assembleia Legislativa deve se manter ativa, conforme a premência das demandas do momento. Por isso propomos a suspensão do recesso, estabelecendo equidade com o Congresso Nacional, que também já decidiu pela suspensão no mesmo período, mantendo as atividades virtuais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, defendeu o parlamentar.

A deputada Joana Darc também quer fazer uso do período para intensificar o trabalho sobre as pautas na Casa Legislativa. Ela disse que ainda é necessário intensificar a realização das reuniões, audiências públicas, coordenando ações para ajudar a população nesse período tão difícil.

"Precisamos dar continuidade nestes processos, para que não se acumulem e para que possamos contribuir de alguma forma na resolução dos problemas que estamos passando por causa da Covid-19. Em paralelo a isso, por mais que toda minha equipe esteja em casa, continuo o meu trabalho de ir às ruas fiscalizar e ajudar, com tomando todas as medidas de segurança preconizadas", frisou.

Sem adiamento de votações

O deputado João Luiz observou que o isolamento social, por conta do coronavírus, prejudicou os trabalhos da Casa Legislativa, suspensos de forma presencial desde o dia 19 de março, fato que exclui a necessidade de paralisar as atividades no meio do ano. Segundo ele, diante do cenário em que se vive, a Aleam tem realizado os trabalhos de forma remota e com a suspensão do recesso, além de poder exercer as atividades normalmente, impedirá também que as votações de projetos importantes sejam adiadas para agosto.

"Como parlamentares, temos o papel de legislar, cobrar a aplicação de medidas e fiscalizar, de forma permanente, a aplicação dos recursos públicos por parte do Governo e demais órgãos da administração, bem como debater com a população o conteúdo de matérias e demais demandas da sociedade”, justificou João Luiz.