Notas de Contexto


Nova decisão judicial suspende CPI da Saúde no Amazonas

A juíza acatou Mandado de Segurança impetrado por três deputados pertencentes ao Progressistas (PP): Belarmino Lins, Mayara Pinheiro e Álvaro Campelo

 Juíza Onilza Abreu Gerth
Juíza Onilza Abreu Gerth | Foto: Divulgação

Depois do desembargador Ernesto Anselmo Queiróz Chíxaro, que contemplou ação movida pelo deputado Felipe Souza (Patriota), na quinta-feira (18), foi a vez da juíza Onilza Abreu Gerth, convocada do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), decretar a suspensão das atividades da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa (ALEAM).

A juíza acatou Mandado de Segurança impetrado por três deputados pertencentes ao Progressistas (PP): Belarmino Lins, Mayara Pinheiro e Álvaro Campelo, que, a exemplo de Felipe, judicializaram a CPI devido a irregularidades cometidas durante a sua composição.

Segundo os progressistas, à luz do Regimento Interno da Casa Legislativa, o PP tinha direito a vaga de titular na CPI, o que não foi respeitado, levando o seu líder, Belarmino Lins, a protestar no plenário virtual do Parlamento Estadual exigindo a observância do critério de proporcionalidade entre os blocos partidários da Aleam.

Com a correção a ser feita, a deputada Mayara Pinheiro será a representante progressista na Comissão. A juíza Onilza determinou a suspensão dos trabalhos da CPI até que se resolva a pendenga pertinente à sua composição.

Josué vai recorrer

O presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PRTB), promete recorrer da decisão do desembargador Anselmo Chíxaro, do TJAM, que acolheu ação do deputado Felipe Souza (Patriota) e suspendeu as ações da CPI da Saúde no último dia 17.

O recurso será encaminhado ao TJAM na próxima semana, informou um assessor jurídico do parlamentar.

Multa a Damares

Encerrou ontem o prazo de 24 horas dado pela desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para que a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, explicasse as razões por que não cumpriu a entrega de cestas básicas emergenciais a indígenas de São Gabriel da Cachoeira, no Alto Rio Negro.

Com o fim do prazo determinado no último dia 16 pelo TRF1 sem que a ministra apresentasse oficialmente as explicações solicitadas, a aplicação da multa terá que ser realizada.

No dia 6 de junho, Damares disse à imprensa que 320 cestas já haviam chegado à São Gabriel de forme emergencial, contemplando as famílias indígenas locais.

“São Gabriel é longe”

Na contramão da ministra, o diretor da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), Adão Henrique Baré, desmentiu a informação de Damares. A seguir, o Ministério Público Federal (MPF) interveio exigindo que ela se explicasse em 72 horas.

A ministra silenciou e, em Manaus, na tarde de terça-feira (16), disse que as cestas demoravam “porque São Gabriel fica muito longe”.

Finalmente, no dia 16, houve o ultimato do TRF1 para que Damares justificasse de vez o imbróglio, sob pena de pagar multa em virtude da excepcionalidade da entrega das cestas, tendo em vista a pandemia da Covid-19 que assola os indígenas do Alto Rio Negro.

Judicialização

As deputadas Joana Darc (PL) e Alessandra Campêlo (MDB) querem que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Josué Neto (PRTB), submeta ao plenário da Casa a decisão sobre a realização de sessões híbridas.

Elas acham que o novo sistema, adotado pelo Congresso Nacional e várias casas legislativas estaduais, é o modelo ideal para o retorno às atividades presenciais normais.

Por entenderem que Josué trata com má vontade a questão, as parlamentares ameaçam ir à Justiça defender o direito de manifestação do plenário virtual.

Progressistas on-line

Acontecerá às 10 horas desta sexta-feira (19), a videoconferência do Partido Progressista com todos os seus pré-candidatos à Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O deputado federal Átila Lins presidirá o evento de que participarão todos os três deputados que representam o partido na Assembleia Legislativa: Belarmino Lins (secretário-geral), Álvaro Campelo e Mayara Pinheiro.

Além deles, o único vereador progressista na CMM, Marisson Roger, também participará da videoconferência.

Crime ambiental

De acordo com o deputado Serafim Corrêa (PSB), funcionários da UBS João da Silva Bastos, do município de Codajás, realizam o descarte irregular de lixo hospitalar diretamente nas águas do Rio Solimões.

O crime ambiental, segundo o parlamentar, foi denunciado por moradores do município.

Serafim pediu ao prefeito Abraão Lincoln que investigue a denúncia e puna os servidores criminosos. “A UBS Fluvial, que tem a obrigação de levar saúde, está levando doença, está matando o rio e muitas pessoas”, expressou o líder socialista.

Covid-19 na espreita

Situado às margens da BR-174, o município de Presidente Figueiredo poderá enfrentar novo surto de coronavírus com a transferência de doentes de Covid-19 de Boa Vista/Roraima para os hospitais de Manaus.

Figueiredo é a porta de entrada para a capital do Estado, o que está levando ao desespero o prefeito Romeiro Mendonça, preocupado com a nova ameaça de contaminação por via rodoviária.

Em Boa Vista, o sistema de saúde colapsou, não restando outra saída ao governador Antônio Denarium (DEM) senão enviar parte dos pacientes de Covid-19 para Manaus.

Rossiele em casa

Depois de longa batalha contra a Covid-19, o secretário de Educação do Estado de São Paulo, Rossieli Soares, deixou ontem o Hospital 9 de Julho e pôde voltar para casa.

Ex-comandante do MEC e ex-titular da Seduc sob o governo Omar Aziz, Rossiele, que é diabético, escreveu no Twitter: “Estou melhor e agora vou me recuperar em casa”.

Supermercado autuado

A Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec) da Câmara Municipal de Manaus autuou ontem um grande supermercado da cidade, localizado no bairro Compensa, Zona Oeste, por vender tomate estragado e praticar preços abusivos em alguns produtos.

A autuação ocorreu fiscalização da Comdec em alguns supermercados da cidade, averiguando o preço de cestas básicas que estariam com o valor acima da média, conforme o presidente da Comissão, vereador André Luiz (PL).

O supermercado terá o prazo de dez dias para fazer os ajustes, sob pena de ser denunciado ao Ministério Público do Amazonas (MPAM).

Balanço

A titular da Secretaria de Estado da Assistência Social, Maricília Costa, comemora os resultados do trabalho desenvolvido pelo Governo do Amazonas nas bases emergenciais de acolhimento provisório criadas para as pessoas em situação de rua no período da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Conforme a gestora, foram servidas mais de 104 mil alimentações para esse público, entre café da manhã, almoço, lanche e janta, no período de março a junho.

A medida orientada pelo governador Wilson Lima garantiu segurança alimentar e foi fundamental para a não proliferação da Covid-19 entre a população em situação de rua.

Ação global

A Seas também articulou, junto a outras secretarias estaduais e municipais, além de organizações da sociedade civil e entidades internacionais de caráter humanitário, o fortalecimento da autonomia das pessoas em situação de rua.

Devido à pandemia, a Seas tem coordenado a administração desses abrigos na capital, sendo os principais os que funcionam na Arena Amadeu Teixeira e Ceti Áurea Braga (Compensa).

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