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    Eleições 2020


    Senado aprova novas datas da eleição com possível flexibilização

    Emenda do senador Eduardo Braga, considerada pelo relator, permite alteração por conta da situação sanitária

    Depois da votação em segundo turno, PEC segue para avaliação da Câmara dos Deputados | Foto: Waldemir Barreto - Agência Senado

    Manaus – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (23), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o adiamento das eleições municipais deste ano. Por 67 votos a favor e oito contrários, foram escolhidos os dias 15 e 29 de novembro, respectivamente como datas para o primeiro e segundo turno do pleito. Após o segundo turno, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

    Com a decisão do Senado, a sugestão do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, para adiar as eleições não para uma data única, mas para uma janela de datas, acabou sendo deixada de lado. Na segunda-feira (22), Barroso argumentou que a evolução da pandemia da Covid-19 varia entre as regiões do país. Desse modo, seria possível que a nova data escolhida para o pleito não se mostre igualmente adequada para todos os municípios.

    Junto à PEC, foi aprovada emenda do senador amazonense Eduardo Braga (MDB), que permite que o TSE altere a data do pleito em municípios que, eventualmente, não tiverem condições sanitárias para realizar as eleições nas datas previstas. Se for necessário mudar o dia da eleição em alguma cidade, também por conta da pandemia, o Congresso Nacional precisará ser ouvido antes da fixação de nova data para a votação.

    Flexibilização

    Segundo o cientista político e jornalista Jack Serafim, do ponto de vista democrático, postergar as eleições para prazos mais flexíveis seria um risco. Na sua avaliação, essa sugestão poderia gerar uma movimentação mais intensa de grupos políticos e até empresariais, o que em muitos municípios chaves, essa articulação poderia influenciar na decisão.

    "Com datas diferentes esses grupos poderiam se reorganizar para garantir a vitória dos grupos de seus interesses. Além disto os custos para comunicar essas alterações e a possibilidade de inviabilizar a participação de todos é altíssimo. Com eleições em um mesmo dia isso fica fragmentado e permite mais igualdade nas disputas locais e maior adesão do eleitorado”, defende.

    Já, para o advogado e cientista político Carlos Santigo, o mais importante é a realização das eleições em 2020. Para ele, a flexibilização das datas evita a ampliação dos mandatos dos atuais vereadores e prefeitos, além de fortalecer a democracia. Ele defende que diante do atual quadro brasileiro, os dias do pleito devem levar em consideração o estágio da pandemia e contar com a participação de entidades da sociedade civil nas decisões.

    "Eleições requerem logística, tecnologia, pessoas trabalhando, enormes recursos financeiros e eleitores interessados. Se a pandemia não estiver sob controle, teremos que ter uma escolha eleitoral em dias diferentes, gastando muito recurso público e logística, mas estaremos confirmados o fundamental: o direito do eleitor de escolher seus governantes”, ressaltou o cientista político.

    Indefinições

    Para o deputado federal Alberto Neto (Republicanos), mudar a data do pleito é uma decisão muito coerente, por conta das medidas continentais do país. Além de estipular medidas como a extensão de horário da votação, mudanças de locais e até reservar horários para idosos e entre outros de risco.

    “Isso é um fato, portanto, o retorno à normalidade e a realização da votação precisam ser vistos de forma diferenciada. A pandemia vivida pelas populações na região Norte é diferente das demais. É necessário haver mais de uma data para o pleito municipal. Assim, cada cidade vai eleger seu prefeito e seus vereadores, logo as votações não estarão interligadas, como seria uma votação para presidente”, destaca.

    O deputado estadual Péricles Nascimento (PSL), diz que o Amazonas tem encarado momento de pandemia com extrema delicadeza e que a prioridade ainda deve ser a saúde. Ele avalia que que a realização de eleições em múltiplas datas pode ser perigosa, pela influência dos resultados das capitais, assim como a realização de eleições ainda neste ano, caso realizadas antes de vencido o desafio da pandemia.

    "No entanto, essas medidas devem ser consideradas porque, como disse, nossa prioridade deve ser a saúde e essas alterações no calendário eleitoral podem vir a ser necessárias, só espero que as alterações propostas respeitem os limites estabelecidos pela Constituição”, finaliza.