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Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021

Texto segue para aprovação do prefeito de Manaus, Arthur Neto

Nove propostas de alteração no texto original foram rejeitadas
Nove propostas de alteração no texto original foram rejeitadas | Foto: Divulgação/CMM

Manaus - O Projeto de Lei 149/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, foi aprovado sem emendas nesta quarta-feira (16) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Nove propostas de alteração no texto original, de autoria do Executivo Municipal, chegaram a ser apresentadas, mas foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR/AM).

Para os membros da Comissão, as propostas apresentadas ferem o artigo 15 da Lei 2.294 - referente ao Plano Plurianual do Município (PPA) - e, portanto, são consideradas ilegais. Agora, a matéria aguarda sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB).

O presidente da CMM, Joelson Silva (Patriota), reconheceu o esforço da prefeitura diante da nova realidade econômica e agradeceu o empenho dos vereadores na aprovação da LDO.

“Esta casa entende o momento difícil enfrentado pela administração municipal e as medidas tomadas pela mesma para manter a máquina em funcionamento. A prioridade, agora, como o próprio prefeito já enfatizou, é manter os serviços prestados à população, o equilíbrio fiscal com a contenção de gastos, e os investimentos programados para este ano e o próximo”, disse o presidente, por meio de assessoria.

Por conta da pandemia, a prefeitura já adiantou que a receita calculada para este ano - em torno de R$ 6,2 bilhões (prevista na LOA 2020) - não será mais alcançada. Setores da indústria e do comércio são atingidos diretamente, com grande queda na produção e demissões de funcionários.

O impacto comprometeu a receita do tesouro, tanto do estado quanto do município, e para sobreviver à crise, ambos terão de implementar medidas econômicas fortes de contenção de gastos em busca de um equilíbrio fiscal.

Transparência

O objetivo da LDO é dar transparência às perspectivas de receita e investimentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), com base nas ações constantes no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021.

*Com informações da assessoria

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