Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021

Manaus - O Projeto de Lei 149/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, foi aprovado sem emendas nesta quarta-feira (16) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Nove propostas de alteração no texto original, de autoria do Executivo Municipal, chegaram a ser apresentadas, mas foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR/AM).

Para os membros da Comissão, as propostas apresentadas ferem o artigo 15 da Lei 2.294 - referente ao Plano Plurianual do Município (PPA) - e, portanto, são consideradas ilegais. Agora, a matéria aguarda sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB).

O presidente da CMM, Joelson Silva (Patriota), reconheceu o esforço da prefeitura diante da nova realidade econômica e agradeceu o empenho dos vereadores na aprovação da LDO.

“Esta casa entende o momento difícil enfrentado pela administração municipal e as medidas tomadas pela mesma para manter a máquina em funcionamento. A prioridade, agora, como o próprio prefeito já enfatizou, é manter os serviços prestados à população, o equilíbrio fiscal com a contenção de gastos, e os investimentos programados para este ano e o próximo”, disse o presidente, por meio de assessoria.

Por conta da pandemia, a prefeitura já adiantou que a receita calculada para este ano - em torno de R$ 6,2 bilhões (prevista na LOA 2020) - não será mais alcançada. Setores da indústria e do comércio são atingidos diretamente, com grande queda na produção e demissões de funcionários.

O impacto comprometeu a receita do tesouro, tanto do estado quanto do município, e para sobreviver à crise, ambos terão de implementar medidas econômicas fortes de contenção de gastos em busca de um equilíbrio fiscal.

Transparência

O objetivo da LDO é dar transparência às perspectivas de receita e investimentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), com base nas ações constantes no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021.

*Com informações da assessoria

Leia mais: 

CMM determina cancelamento de Carta Convite para novos equipamentos

Projeto do Refis é aprovado na CMM e segue para sanção do prefeito