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    Descumprimento judicial


    Vereadora denuncia Amazonas Energia por desrespeito de decisão do TJAM

    Mirtes Salles saiu em defesa dos cidadãos prejudicados pela suspensão indevida de energia

    Mirtes Salles já denunciou a concessionária em outras sessões plenárias
    Mirtes Salles já denunciou a concessionária em outras sessões plenárias | Foto: Divulgação

    Manaus - O corte indevido do fornecimento de energia, que deveria estar suspenso no Amazonas, de acordo com decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), voltou a ser denunciado pela vereadora Mirtes Salles (Republicanos) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A suspensão do serviço deve seguir enquanto durar a situação de emergência da saúde no estado.

    Ainda segundo a determinação, o TJAM impõe uma multa à empresa de R$ 2 mil para cada consumidor prejudicado.

    “Mais uma vez digo que isso é um completo absurdo e um desrespeito ao consumidor. A concessionária não está cumprindo uma determinação judicial, uma Lei Estadual, de março deste ano, que proíbe o corte de energia durante a pandemia causada pela Covid-19. Diariamente chega na Comissão da Mulher, denúncias de suspensão de serviço. E como vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, tenho encaminhado todos esses casos à polícia”, afirmou a vereadora.

    E quando não há corte, tem o constrangimento que o consumidor passa, como no caso da publicitária Carla Santiago que, mesmo com a conta paga, sofreu ameaça de interrupção do fornecimento de energia.

    “Isso é revoltante porque só não cortaram a energia devido a presença do meu pai. Foram duas ameaças de corte em apenas 21 dias, e a conta já tinha sido paga na última vez. Não podemos aceitar isso”, reclamou Carla.

    Novo aumento

    Mirtes Salles também criticou o novo reajuste na tarifa de energia aqui do Amazonas, que entra em vigor a partir deste domingo, 01 de novembro. Em média, o consumidor vai pagar 5,31% a mais na conta. O reajuste foi aprovado pela direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

    “No último dia 18 de setembro, participei de uma Audiência Pública e reafirmei ser totalmente contra a esse aumento, devido à pandemia causada pela Covid-19. Mas infelizmente não fui ouvida e esse reajuste acabou sendo aprovado. Como sempre digo, essa é mais uma prova de desrespeito ao consumidor”, ressaltou a parlamentar.

    *Com informações da assessoria

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