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    Falta de quórum


    Propostas sobre crise na saúde não são votadas por falta de quórum

    Dos 24 deputados estaduais da Aleam, dez permaneceram até o final da sessão virtual extraordinária. O remanejamento de emendas parlamentares de mais de R$ 40 milhões em doações de cestas básicas para famílias carentes era uma das pautas para votação

     

    A votação não foi possível por conta dos parlamentares que não continuaram presentes até o final; mas quatro deputados faltaram a sessão
    A votação não foi possível por conta dos parlamentares que não continuaram presentes até o final; mas quatro deputados faltaram a sessão | Foto: Reprodução/YouTube

    Manaus - Diante do caos da crise sanitária no Amazonas, com o epicentro da pandemia em Manaus, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizou uma sessão virtual extraordinária, não remunerada, nesta terça-feira (19) para apresentar propostas e votar a compra de usinas de oxigênio com recursos parlamentares. Contudo, apesar da discussão de estratégias para diminuir o impacto da Covid-19, não houve votação por falta de quórum. A votação foi adiada para a próxima terça-feira (26).

    Dos 24 deputados estaduais da Casa Legislativa, 20 compareceram, três presencialmente e 17 on-line, porém, apenas dez permaneceram até o final. O presidente da Casa, o deputado Josué Neto (PRTB), justificou ao EM TEMPO, o motivo dos faltosos. Segundo ele, a deputada Alessandra Campêlo (MDB) não compareceu em função da perda do irmão, vítima de Covid, na última segunda-feira (18). A deputada Joana Darc (PL) está de licença médica, o deputado Felipe Souza (PRTB) está em tratamento de saúde e o deputado Dr. Gomes (PSC) não informou o motivo de sua ausência.

    Durante a sessão, os deputados fizeram suas proposições com o intuito de frear os efeitos negativos da Covid-19. O deputado Serafim Corrêa (PSB) foi o primeiro a explanar sua ideia. Ele sugeriu que a Aleam transfira R$20 milhões para o Fundo Estadual de Saúde (FES), destinando-os aos fundos municipais de saúde, em todo o interior do Estado.

    “Eu entendo que esse e o melhor caminho que nós temos, porque quem sabe onde o calo está apertando é o prefeito do interior. Ele que sabe se está precisando de oxigênio, de dipirona, de EPI, e ele, tendo o dinheiro, na mão vai poder utilizar da melhor maneira”, apresentou Corrêa.

    Em seguida, o deputado Sinésio Campos (PT) propôs o fim do recesso parlamentar e também que a Aleam destine R$ 200 mil de emendas parlamentares de cada deputado para a compra de cestas básicas para famílias carentes. Com o valor somado aos 24 parlamentares, seriam R$ 4,8 milhões para a compra de 60 mil cestas básicas, no valor de R$ 80,00 cada uma.

    “Precisamos ser muito mais enérgicos. O Amazonas virou uma pauta escandalosa com o maior índice do Brasil, onde todos estão fazendo cotinhas para a população amazonense. É como se eles dissessem que não é falta de dinheiro, e sim de planejamento”, enfatizou Campos.

     

    | Foto: (Divulgação)

    Homenagem

    Interrompendo a reunião, a mesa direcionou uma homenagem póstuma, com um minuto de silêncio, pela perda de um servidor de segurança da Casa Legislativa e do irmão da deputada Alessandra Campêlo, o servidor público Adriano Campêlo, vítima da Covid-19.

    O presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AMM), o prefeito de Manaquiri, Jair Souto (MDB), esteve presente na Aleam e clamou por uma centralização de informações e comandos para orientar os municípios, que estão perdidos, sem saber o que fazer diante da crise pandêmica.

    “Parece que está um pouco distante de isso ser resolvido. [...] ainda falta oxigênio no interior do Amazonas. Ontem o prefeito de Pauini clamou por oxigênio, porque tinham vidas para ser salvas e não tinha acesso. Quero pedir, através dessa Casa, que o Governo do Estado possa abrir e discutir conosco as estratégias de saúde no interior do Amazonas [...] Não há um comando de estratégias, causando transtornos”, protestou.

    A deputada Mayara Pinheiro (PP), presidente da Comissão de Saúde e Previdência (CSP), deu o exemplo da situação de Coari, a 363 quilômetros de Manaus, que está com falta de oxigênio. “Estamos nos esforçando para trazer os cilindros vazios e mandar de volta com eles cheios para a cidade. Ontem o Governo do Estado não conseguiu chegar a tempo para nos ceder os 130 cilindros prometidos. Infelizmente, Coari também, de uma forma criminosa, por omissão do estado, sofreu com o desabastecimento. A gente está na fila para que a usina seja instalada até quinta-feira na cidade. Mas precisamos desse abastecimento até lá”, apelou a deputada.

    Redirecionamento de emenda aprovada

    O presidente da Casa Legislativa sugeriu que os R$ 50 milhões para emendas, já aprovados para a compra das vacinas, sejam redirecionadas para outra necessidade, levando em consideração que o Governo Federal, através do plano nacional, comprou praticamente todas as vacinas, as quais serão distribuídas aos estados. “Podemos usar esses recursos para outro objeto, outras áreas, quem vai decidir é os deputados”, finalizou Neto.

    A aprovação deste valor foi realizada em dezembro do ano passado durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), quando os deputados reservaram os R$50 milhões do orçamento da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) para a compra de vacinas para o Amazonas.

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