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    Arquivamento


    Câmara arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro que falou sobre AI-5

    Os deputados ainda podem recorrer ao plenário para pedir nova análise da representação

     

    Se o recurso tiver 51 assinaturas e for aprovado em plenário, o caso volta a ser discutido no Conselho de Ética
    Se o recurso tiver 51 assinaturas e for aprovado em plenário, o caso volta a ser discutido no Conselho de Ética | Foto: Divulgação

    O Conselho de Ética da Câmara decidiu arquivar nesta quinta-feira a representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por declarações sobre a volta do AI-5, ato que cassou as liberdades individuais durante a ditadura militar. O placar foi de 12 votos a 5 pelo arquivamento. É a segunda representação contra o deputado que é arquivada.

    Em parecer preliminar, o deputado Igor Timo (Podemos-MG) não considerou o caso como quebra de decoro parlamentar. Ele justificou que a conduta do parlamentar se tratou de “fatos atípicos”.

    Os deputados ainda podem recorrer ao plenário para pedir nova análise da representação. Se o recurso tiver 51 assinaturas e for aprovado em plenário, o caso volta a ser discutido no Conselho de Ética.

    Após um pedido de vista (mais tempo para análise) os deputados da oposição Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Paulo Guedes (PT-MG) apresentaram na sessão de hoje votos em separado para continuidade do processo no colegiado, mas foram derrotados.

    "É inadmissível que o Conselho de Ética aprove esse relatório. É uma vergonha com a história da Câmara dos Deputados e do Senado, e com aqueles que viveram a brutalidade do Ato Institucional número", disse Melchionna.

    O deputado Célio Moura (PT-TO) contou que foi preso na ditadura militar e disse que Eduardo não pode usar o "prestígio"  do pai para ameaçar a democracia , o estado democrático de direito, pedido o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.  O deputado Ivan Valente ( PSOL-RJ) ressaltou que as declarações foram graves e que "não foi um ato impensado" .

    Em sua defesa  Eduardo Bolsonaro afirmou que não incitou desrespeito à Constituição, negou mais uma vez que defenda  a ditatura  e fechamento do Congresso. Disse  também  que estava "tranquilo"  e criticou o "vale tudo" da oposição.

    "Para os meus adversários políticos de esquerda a  ética deles é fazer o vale tudo para alcançar seus objetivos políticos, não existe princípio. Para eles vale até determinados tipos de condutas, como roubar e depois dizer que a pessoa é inocente. Esses mesmos que me acusam de ter conduta ditatorial , ou o próprio presidente Jair Bolsonaro que nunca matou uma pessoa em sua vida, esses mesmos que o acusam de genocida fazem apologia à revolução bolchevique", disse Eduardo Bolsonaro.]

    O parlamentar  foi denunciado após dar entrevista à jornalista Leda Nagle, em 2019, quando disse que "se a esquerda radicalizasse a resposta poderia vir via um novo AI-5”. Na ocasião, afirmou que o país chegaria a um momento parecido com o "final dos anos 60", "quando sequestravam aeronaves" e "executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades.

    "Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou Eduardo.

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