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    Legalização


    Secretaria Antidrogas é contra produção de maconha em larga escala

    O deputado federal e vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL) disse que é favorável ao uso medicinal da maconha, mas se posicionou contrário ao uso recreativo

     

    Segundo o secretário, o PL 399/15 deve ser votada pelos deputados federais nesta terça-feira (20)
    Segundo o secretário, o PL 399/15 deve ser votada pelos deputados federais nesta terça-feira (20) | Foto: Divulgação

    O titular da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED), Quirino Cordeiro, afirmou que a aprovação da minuta do substitutivo do Projeto de Lei Nº 399/15, que autoriza o uso comercial da maconha para outros fins além do uso medicinal, estimula o fortalecimento do narcotráfico e das organizações criminosas.

    Segundo o secretário, a medida deve ser votada pelos deputados federais nesta terça-feira (20). Dentre outros pontos, caso o PL seja aprovado, fica autorizado o cultivo em larga escala da maconha, além do uso da substância cannabidiol em cosméticos, produtos de higiene pessoal, celulose, fibras, produtos de uso veterinário sem fins medicinais, dentre outros.

    Cavalo de Troia

    O secretário apelidou o PL como 'cavalo de Troia' porque, segundo ele, em um primeiro momento a medida defende o acesso ao medicamento terapêutico à base de cannabidiol, mas em outros artigos, aprova a produção e o cultivo da maconha em larga escala.

    "Sabemos que a redução no controle sobre qualquer tipo de droga ilícita, consequentemente, reflete no aumento do consumo, na dependência química e no abastecimento do mercado paralelo de vendas de drogas. Isso fortalece o narcotráfico e as organizações criminosas", disse.

     

    O secretário apelidou o PL como 'cavalo de Troia'
    O secretário apelidou o PL como 'cavalo de Troia' | Foto: Divulgação

    Além disso, Quirino Cordeiro, afirmou que não há a necessidade de uma lei federal que faça a regulação da maconha, porque já há resoluções da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) que autorizam o uso medicinal da droga.

    "Nós fizemos um trabalho junto à Anvisa que publicou, no final de 2019 e início de 2020, duas resoluções que permitem no Brasil o registro de medicamentos à base de cannabis, a prescrição médica, além da compra, vendas e fabricação desses medicamentos. Já existe produção do cannabidiol para uso terapêutico no país”, afirmou.

    Parlamentares

    O deputado federal e vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL) disse que é favorável ao uso medicinal da maconha, mas se posicionou contrário ao uso recreativo.

    “Penso que a atual legislação já resolve bem o tema, sem prender o usuário, mas não legalizando o uso”, disse.

    O deputado federal Bosco Saraiva (SD) afirmou que é contra a liberação da maconha para recreação. Para o parlamentar, a maconha é uma porta de entrada para as drogas mais pesadas.

    “Elas têm visitado a porta das escolhas brasileiras e têm devastado milhares de lares no nosso país. Fui secretário de Segurança Pública (SSP-AM) e pude ver de perto esse problema’, disse.

    Esclarecimento

    O cientista político Helso Ribeiro afirmou que o PL não deve ser aprovado na Câmara porque grande parte do Congresso Nacional é constituída por parlamentares conservadores. Segundo o cientista, é necessário o esclarecimento à sociedade sobre os malefícios das drogas permitidas e das drogas ilícitas.

    "Sou radicalmente contra colocarem atrás das grades alguém que está fumando maconha. Sou favorável à descriminalização do uso de drogas. Não vejo motivo algum uma pessoa fumar um cigarro de maconha, tomar um chopp e ir para cadeia por conta disso. Os dois são drogas", afirmou Helso.

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