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    Venezuelanos


    Crise imigratória tem baixa repercussão no Poder Legislativo do AM

    O início do período de imigração, até os dias atuais, foi marcado pela falta de iniciativas, projetos e investimentos por parte do poder legislativo aos imigrantes

     

     Mesmo após três anos do movimento imigratório, inúmeros pontos e semáforos da capital contam com a presença de pedintes estrangeiros, em sua maioria desabrigados.
    Mesmo após três anos do movimento imigratório, inúmeros pontos e semáforos da capital contam com a presença de pedintes estrangeiros, em sua maioria desabrigados. | Foto: Divulgação

    Manaus - Desemprego, fome e mendicância. Essa é a realidade de muitos venezuelanos na cidade de Manaus, anos após o início do movimento de imigração em massa por conta da crise política e econômica do país vizinho ao Brasil. O início do período de êxodo, até os dias atuais, foi marcado pela falta de iniciativas, projetos e investimentos por parte do poder legislativo aos imigrantes.

    A situação de insalubridade do grupo na capital, no entanto, não é de hoje. Mesmo após três anos do movimento imigratório, inúmeros pontos e semáforos da capital contam com a presença de pedintes estrangeiros, em sua maioria desabrigados.

    Posicionamentos divergentes

    Apesar da falta de aprovação de projetos de lei voltados aos venezuelanos no Sistema de Apoio Legislativo, no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas,  alguns parlamentares fizeram alusões a ações propostas pelo Governo. É o caso do deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), que desde o início do mandato demonstrou preocupação com a situação de insegurança social dos venezuelanos desabrigados. 

    "Parabenizo a iniciativa da 'Operação Acolhida', juntamente com outros órgãos pela realocação dos imigrantes venezuelanos que estão vivendo em um ambiente totalmente insalubre e perigoso, principalmente para as crianças que diariamente estão expostas a uma série de perigos", destacou o deputado.

    Por outro lado, outros deputados argumentam que a imigração em massa trouxe aspectos negativos ao estado, principalmente no que diz respeito à pandemia da Covid-19. Segundo o deputado Fausto Júnior (PV), a falta de fiscalização em fronteiras na capital e no Amazonas é um dos fatores responsáveis pela situação atual. 

      "Todos sabem o caos que vive a Venezuela. Se pessoas contaminadas com a Covid-19 entrarem no Brasil, não teremos como controlar a doença. Ao contrário do sarampo, o coronavírus não tem vacina. Outros países da América Latina já fecharam suas fronteiras. O Brasil até agora continua com portos, aeroportos e estradas abertas”, afirmou o deputado.  

    O vereador Rodrigo Guedes (PSC), por sua vez, não concorda com o controle de fronteiras aos refugiados, e acrescentou que o Brasil é um país humano e receptivo, tendo como características o respeito e a inclusão, dispostas na Constituição Federal.

    "Esses imigrantes precisam estar incluídos em todas as políticas públicas possíveis legalmente. Direitos humanitários, como é o caso de acesso à moradia, são necessários. Penso que, além disso, o governo federal pode alocar e realocar muitos desses imigrantes em outros estados, através de voos da FAB, por exemplo. Refugiados por uma situação dramática e de miséria, esses seres humanos merecem apoio", disse. 

    Análise

    Para o cientista político Helso Ribeiro, é difícil esperar que municípios, individualmente, representem toda a responsabilidade destinada ao apoio dos refugiados. 

      "Há necessidade da integração das esferas da União, estados e municípios. É um fato que qualquer país precisa ter controle em seus limites territoriais, mas a solução à crise de refugiados venezuelanos não diz respeito ao fechamento de fronteiras. Cabe um processo de interiorização dos imigrantes, que tem sofrido dificuldades de implementação em razão da crise pandêmica da Covid-19", destacou o especialista.  

    O cientista explica que a permanência na situação migratória se dá em razão da falta de políticas públicas concretas.

    "Isso ocorreu por uma série de fatores. Importante lembrar que o Brasil é signatário do Estatuto do Refugiado, de 1951. Portanto, o governo federal deveria dar mais atenção a essa situação emergencial. Países vizinhos e limítrofes com a Venezuela, como é o caso da Colômbia e da Guiana, receberam muito mais imigrantes do que nós, e as medidas adotadas foram bem diferentes", discorreu o estudioso.

    Dificuldades

    Ainda no dia 3 desse mês, fortes chuvas danificaram o Posto de Interiorização e Triagem de Manaus. Destinada ao alojamento de imigrantes venezuelanos, a estrutura teve grande parte de seus materiais levada pelas águas. Na ocasião, cerca de 89 indivíduos ficaram desabrigados. 

    Localizada na avenida Torquato Tapajós, Zona Centro-Oeste, a edificação servia de base para a Operação Acolhida, coordenada pelo Exército e Governo do Amazonas. Com isso, em seguida, as dependências do hotel da Vila Olímpica de Manaus passaram a funcionar como posto provisório para alojamento das famílias e indivíduos afetados pelo desastre.

    Na última terça-feira (25), em reunião com o coordenador da ação, general Antonio Barros, o governador Wilson Lima (Podemos) alinhou parcerias para organizar o fluxo migratório de venezuelanos no Amazonas. 

    “Essa operação é essencial para a recepção e interiorização desses venezuelanos. É importante para a assistência, para o controle epidemiológico e para cumprirmos com o nosso papel de conceder ajuda humanitária e garantir a proteção social. E o Exército é fundamental para isso”, ressaltou Wilson Lima.

    Já de acordo com o advogado venezuelano Anthony Linares, membro da Comissão de Relações Internacionais da OAB-AM, os principais obstáculos encontrados pelos imigrantes  dizem respeito ao acesso ao mercado de trabalho formal e ao sistema educacional, tendo em vista barreiras de idioma e dificuldades em validar documentos.

    "A política de inserção é de reconhecimento, visto que temos muitos imigrantes com habilidades e até capacitação universitária, por exemplo. No entanto, muitas vezes esses indivíduos possuem dificuldades na documentação legal. Há, além disso, uma carga cultural. Sotaque, modo de falar e, por vezes, a própria classe social podem gerar estranhamento aos brasileiros", esclareceu Linares.

    Ainda segundo o profissional, políticas públicas no estado não têm sido suficientes na questão imigratória.

      "É preciso de inclusão laboral estratégica, e no Amazonas a mão-de-obra venezuelana poderia trazer avanços na integração econômica. Importante lembrar que muitos imigrantes da Venezuela têm origem no interior do país, longe dos centros urbanos. Ao mesmo tempo, são muitas pessoas com vontade de estudar e trabalhar, mas não há possibilidade de capacitação. Há necessidade, além disso, de atenção às crianças venezuelanas, visto que muitas encontram-se em situação vulnerável nas ruas", finalizou.  

    Ações afirmativas

    Buscando resolução para a situação emergencial, grupos e organizações humanitárias têm gerado acolhimento e inserção social aos imigrantes. Nesse contexto, a ONG nacional Visão Mundial, há dois anos, promove ações de assistência social a imigrantes venezuelanos na capital do Amazonas, com foco em assegurar direitos humanos, proteção, educação e contribuir para formação e inserção no mercado de trabalho.

    Na ocasião da destruição do Posto de Interiorização e Triagem pelas chuvas, no início deste mês, a organização prestou serviços de acolhimento às famílias afetadas e, principalmente, às crianças.

      "Estivemos em contato direto com os comandantes da Operação Acolhida para apoiar as pessoas afetadas pela destruição causada pelas chuvas no abrigo PITRIG de Manaus. Viabilizamos imediatamente recursos pedagógicos e apoio às assistentes sociais que realizarão atividades com as crianças até que a interiorização aconteça", contou Andréa Freire, gerente de resposta humanitária da Visão Mundial.  

    Além dos esforços promovidos pela organização, outras instituições também vêm promovendo ações afirmativas aos hermanos. É o caso da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), que desde o início de 2021 foi responsável pelo apoio a 4.026 refugiados e imigrantes em Manaus, por meio de ações de proteção, acesso à documentação e assistência jurídica e social.

    De acordo com dados da agência, estima-se que cerca de 260 mil venezuelanos vivem atualmente no Brasil. Enquanto isso, os imigrantes possuem 64% menos chances de empregabilidade do que os brasileiros, enquanto as crianças têm 53% menos probabilidades de estarem nas escolas.

    Para a ACNUR, a continuidade de políticas públicas que respondam às dificuldades enfrentadas pelos imigrantes pode trazer grandes benefícios. A facilidade no processo de validação de diplomas e a verificação de capacidades, ampliação do treinamento em idiomas para profissionais e professores do sistema de educação e aumento capacidade das escolas, por exemplo, são algumas das ações possíveis para a melhora de qualidade de vida dos imigrantes.

      “Inclusão e integração em um país estrangeiro são um processo de longo prazo, e isso requer uma abordagem verdadeiramente holística, bem como compromisso e recursos para serem efetivas”, afirma Nikolas Pirane, economista associado ao ACNUR.  

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