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    CPI da Covid-19


    Wilson Lima não foi à CPI da Covid por crise no Amazonas, diz nota

    Além das ações na Segurança Pública o governador aponta a inconstitucionalidade da convocação

     

    Depoimento do governador estava marcado para esta quinta-feira
    Depoimento do governador estava marcado para esta quinta-feira | Foto: Divulgação

    Manaus (AM) - O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) divulgou nota na manhã desta quinta-feira (10) esclarecendo que não compareceu à CPI da Pandemia do Senado Federal.

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    Devido à impossibilidade de se ausentar do estado neste momento em que está em andamento uma ação de segurança pública, para fazer frente aos recentes ataques do crime organizado no Amazonas "

    Wilson Lima, governador do Amazonas

     

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    A ministra (Rosa Weber) ontem tomou a decisão e facultou a minha participação na CPI e eu optei por não ir, em razão de todos esses episódios que têm acontecido no estado do Amazonas em que eu preciso estar junto da população, coordenar essas ações na área de segurança. O povo precisa mais de mim aqui neste momento "

    Wilson Lima, governador do Amazonas

     

    O governador disse, ainda, que a Constituição Federal impede que seja utilizado o instrumento de convocação de governadores, como o que foi realizado pela CPI da Pandemia e está sendo questionado junto ao STF por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 848, que tem como parte autora governadores de 18 estados do país .

    A ADPF sustenta que o instrumento de convocação de governadores fere a Constituição Federal de 1988, seja pela violação do Pacto Federativo, seja pela violação à Separação de Poderes, princípios sensíveis caríssimos ao bom funcionamento da República Federativa.

    Esta impossibilidade de convocação é reconhecida pela jurisprudência do Egrégio Supremo Tribunal Federal, como já assentado no Mandado de Segurança 31.689.

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    Temos um princípio que é importante ser respeitado, que é a independência dos poderes. Isso é um princípio básico e elementar, os direitos da constituição precisam ser garantidos "

    Wilson Lima, governador do Amazonas

     

    *Em Tempo com informações da assessoria 

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