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    Guarda municipal


    Aleam aprova PEC que garante armamento à Guarda Municipal

    De autoria do deputado Cabo Maciel (PL) o projeto trata do treinamento, capacitação e utilização de armas de fogo, incluindo as Guardas Municipais no rol dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública.

     

    A PEC do deputado Cabo Maciel acrescenta que as Guardas Municipais do Amazonas façam parte da força integrantes e estratégicos do Sistema de Segurança Pública Estadual.
    A PEC do deputado Cabo Maciel acrescenta que as Guardas Municipais do Amazonas façam parte da força integrantes e estratégicos do Sistema de Segurança Pública Estadual. | Foto: Divulgação

    Manaus - Em regime de urgência, as Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, nesta quarta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 04) que trata do treinamento, capacitação e utilização de armas de fogo para Guardas Municipais, incluindo os profissionais no rol dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

    O deputado Cabo Maciel (PL), durante a fase de discussão, foi à Tribuna para defender a PEC nº 04 de sua autoria, pela permanência do Artigo 117-B, com base na Lei nº 13.675, que entra no rol dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

    A PEC do deputado Cabo Maciel acrescenta que as Guardas Municipais do Amazonas façam parte da força integrantes e estratégicos do Sistema de Segurança Pública Estadual, e foi subscrita pelos deputados Fausto Júnior (MDB), João Luiz (Republicanos), Angelus Figueira (DC), Therezinha Ruiz (PSDB), Saullo Vianna (PTB), Tony Medeiros (PSD), Wilker Barreto (Podemos), Felipe Souza (Patriota), Álvaro Campelo (Progressista), Adjuto Afonso (PDT) e Carlinhos Bessa (PV).

    Na condição de presidente da Comissão permanente de Segurança, Cabo Maciel trabalhou numa PEC que antecipará as atribuições constitucionais previstas na Lei Federal 13.675/18, a qual o STF consolidou reconhecendo a instituição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

    *Com informações da assessoria

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