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    Veto


    Políticos do AM repudiam vetos a emendas parlamentares ao Estado

    Crítico ao Executivo, Aziz destaca que ao menos R$160 milhões em orçamento deixaram de ser disponibilizados ao estado.

     

    olêmico, o discurso gerou repercussões divergentes entre representantes do estado.
    olêmico, o discurso gerou repercussões divergentes entre representantes do estado. | Foto: Divulgação

    Brasília - Punição e retaliações. Esses foram os motivos alegados por senadores para o veto de emendas parlamentares ao Amazonas, após a participação do senador Omar Aziz (PSD) como presidente da CPI da Pandemia no Senado. Crítico ao Executivo, Aziz destaca que ao menos R$160 milhões em orçamento deixaram de ser disponibilizados ao estado.

      "Prefiro acreditar que o presidente da República tem respeito pelo cargo que ocupa e não se rebaixaria a este ponto. Porque fazendo isso, ele não está prejudicando a mim pessoalmente ou a qualquer parlamentar, mas estará prejudicando os mais de 4 milhões de amazonenses que são brasileiros e têm os mesmos direitos de qualquer compatriota", destacou o senador, questionado sobre o assunto.  

    Polêmico, o discurso gerou repercussões divergentes entre representantes do estado. No Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou que o suposto  “contra-ataque” estaria punindo o povo dos municípios do interior.

    "Todos sabem que nós não temos vínculos políticos e nem eleitorais, mas não é correto que a população do Amazonas pague por algo que é legítimo. O senador foi eleito. Ele tem mandato e tem direito a defender a sua posição, gostemos ou não delas. Agora, retaliar o povo do estado por conta da postura, dentro dos limites da democracia dos dois senadores não é correto. Fica, portanto aqui, o meu repúdio ao governo federal", disse.

    Falta de repasses 

    Entre as principais pastas afetadas, está a infraestrutura do Amazonas, especialmente a BR-319. Somente em abril, R$20 milhões destinados à construção de trecho rodoviário na estrada, localizada na divisa entre o Amazonas e Rondônia, foram vetados pelo Planalto Nacional. O corte consta da Mensagem nº 156 da Presidência da República ao Senado Federal, em 22 de abril.

    Curiosamente, a pavimentação da BR-319 tem sido amplamente defendida pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Considerada a única ligação terrestre do Amazonas com o restante do país, a estrada de 885,9 quilômetros de extensão conta com longos segmentos intrafegáveis há mais de 30 anos, principalmente durante o período de chuva e cheias do estado.

    Após quase três anos, dificuldades com licenciamento, estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA- RIMA) vêm atrasando as obras do governo federal. Nessa semana, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, destacou recentes trabalhos de pavimentação realizados em um trecho de 52 quilômetros da região. 

      "Vamos fazer da pavimentação da BR-319 um modelo de sustentabilidade e mostrar que é possível fazer pavimentação com sustentabilidade, com governança ambiental. O Amazonas é um dos estados mais preservados do Brasil e vai continuar sendo", afirmou, por meio das redes sociais.  

    Na ocasião, o ministro também sugeriu que o asfaltamento da BR-319 não será concluído em apenas um mandato, dando a entender que o processo seria finalizado apenas no caso da reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

    Além da pasta de infraestrutura, outro setor que vem sofrendo com desequilíbrio de repasses é a Saúde do Amazonas. Conforme dados disponibilizados pelo Fundo Nacional de Saúde, os recursos repassados pelo governo federal ao estado, apenas em 2020, totalizaram cerca de R$1,982 bilhões. Em 2021, esse valor diminuiu para R$751 milhões.

    A diferença dos valores representa cerca de 60% na diminuição de repasses. Além disso, até o momento,  a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) do estado apresenta R$0,00 de investimentos.

     

    A diferença dos valores representa cerca de 60% na diminuição de repasses. Além disso, até o momento,  a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) do estado apresenta R$0,00 de investimentos.
    A diferença dos valores representa cerca de 60% na diminuição de repasses. Além disso, até o momento, a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) do estado apresenta R$0,00 de investimentos. | Foto: Reprodução

    Divergências

    A repercussão dos vetos também surtiu efeito entre outros representantes do Amazonas no Congresso Nacional. Para o senador Plínio Valério (PSDB) - único senador da bancada amazonense não membro da CPI -, a falta de repasses ao estado parece irracional.

    "Não acredito que o governo desça esse degrau, querendo retaliar senadores por meio do corte de emendas. Espero para ver. É uma troca de farpas, mas estamos atentos às mudanças. O contato da bancada com a presidência tem sido muito bom. Se houver, de fato, retaliações, tomaremos as providências", afirmou o parlamentar.

    Apesar das duras críticas, o governo federal ainda conta com adeptos na Câmara. É o caso do deputado federal Delegado Pablo (PSL), simpático ao discurso do presidente Jair Bolsonaro desde o início de sua campanha.

      "Os cortes de gastos e os vetos nos orçamentos atingiram todos os Estados e setores do nosso país. No que tange ao Amazonas, estou trabalhando em conjunto com a bancada para, através de mecanismos legislativos, destravar recursos e empregar investimentos em nossa região. O governo federal tem feito a maior de quantidade de repasses da história do Amazonas, inclusive durante a pandemia. As ações de infraestrutura estão presentes na pavimentação de trechos das rodovias do Amazonas, na entrega e revitalização de terminais portuárias, entre outras ações", contra-argumentou.  

    Ameaças e análise política

    Além da retaliação às emendas parlamentares, a Zona Franca de Manaus também tornou-se fator de preocupação para a região nos últimos meses. A desavença entre o Executivo e senadores ganhou ainda mais holofotes após uma live do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a alfinetar o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado.

    "As pessoas falam tanto dos militares, criticam o tempo todo (...) Imagine Manaus sem a Zona Franca! Senador Omar Aziz, você que fala tanto na CPI... Imagine o estado [do Amazonas] ou Manaus sem a Zona Franca", declarou Bolsonaro, em tom de ameaça.

    Questionado sobre a possível intimidação, Aziz reafirmou o comprometimento dos representantes do Amazonas na fiscalização do patrimônio.

      "O Polo Industrial de Manaus tem sido alvo de ataques há muito tempo. Nossa bancada tem sido muito vigilante quanto a isso e temos obtido importantes vitórias no Congresso Nacional. Importante lembrar que a Zona Franca é constitucional. Governos passam, mandatos passam, e ela continuará firme", disse.  

    Para o cientista político Helso Ribeiro, uma espécie de "boicote" a senadores incisivos ao governo federal seria possível. Por outro lado, apesar do apoio inexpressivo à região do Amazonas, Ribeiro aponta que uma grande parcela de representantes políticos do Amazonas ainda apresentam alianças ao Executivo

    "Por vezes, a oposição apresenta projetos de lei que contrariam o desejo do presidente da República. No entanto, os parlamentares que fiscalizam e propõem leis contam com legitimidade para tal. Vale destacar que o presidente contou uma quantia significativa de votos no Amazonas, e grande parte políticos do estado baseados em discursos conservadores busca uma 'carona' no que resta do movimento bolsonarista no país para manter reeleições", finalizou o estudioso.

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