Fonte: OpenWeather

    Petshop


    Deputados reconhecem petshops como atividade essencial no Amazonas

    A proposta também inclui nessa categoria estabelecimentos que comercializam alimentos e medicamentos destinados a animais.

     

    De autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), o PL 23/2021 veda a determinação de fechamento total dos petshops durante pandemias, que poderão funcionar com número limitado de pessoas presentes.
    De autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), o PL 23/2021 veda a determinação de fechamento total dos petshops durante pandemias, que poderão funcionar com número limitado de pessoas presentes. | Foto: Divulgação

    Manaus - A partir da aprovação de um projeto de lei da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (1º), petshops serão reconhecidos como atividade essencial em períodos de calamidade pública – incluídas possíveis pandemias, como é o caso da crise sanitária de coronavírus no Amazonas.

    De autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), o PL 23/2021 veda a determinação de fechamento total dos petshops durante pandemias, que poderão funcionar com número limitado de pessoas presentes. A proposta também inclui nessa categoria estabelecimentos que comercializam alimentos e medicamentos destinados a animais.  

     

    O projeto é de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), e inclui estabelecimentos que comercializam alimentos e medicamentos para animais.
    O projeto é de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), e inclui estabelecimentos que comercializam alimentos e medicamentos para animais. | Foto: Divulgação

    De acordo com o autor do PL, atualmente, os estabelecimentos de saúde – inclusas clínicas veterinárias – têm o funcionamento amparado pela Lei nº 5.195/20, que os reconhece como atividade essencial e indispensável em períodos de calamidade pública.

    “Apesar de as clínicas veterinárias serem atividade essencial, observa-se que os petshops não têm proteção de serviço essencial, podendo ser fechados a qualquer momento. No entanto, sabemos que muitos destes estabelecimentos, além dos alimentos para animais, vendem medicações. E, na minha avaliação, excluí-los da lista de serviços essenciais não só limita quem deles precisa, como também não permite a concorrência leal de valores, prejudicando o consumidor de diversas formas”, justificou João Luiz.  

    Aprovado por unanimidade na Casa Legislativa, o texto segue para a sanção do governador Wilson Lima, e entrará em vigência a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

    *Com informações da assessoria

    Leia mais:

    ONGs do AM pedem promoção de direitos fundamentais aos vulneráveis

    Comunidade LGBTQIA+ reivindica atenção das casas legislativas do AM

    Políticos do AM pedem penas mais duras para presos