Fonte: OpenWeather

    Reforma administrativa


    José Ricardo diz que Reforma Administrativa não combate privilégios

    Para ele, a PEC não atinge os privilégios dos altos escalões de órgãos, como o judiciário e os tribunais de contas.

     

    Ele lembrou que esta semana, no Amazonas, uma desembargadora foi condenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), porque foi acusada de vender sentenças para favorecer traficantes. A pena dela foi aposentadoria compulsória para toda vida.
    Ele lembrou que esta semana, no Amazonas, uma desembargadora foi condenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), porque foi acusada de vender sentenças para favorecer traficantes. A pena dela foi aposentadoria compulsória para toda vida. | Foto: Divulgação

    Manaus - Em pronunciamento na Câmara Federal desta quinta-feira (1), o deputado Zé Ricardo (PT-AM) manifestou seu posicionamento sobre a atual proposta de Reforma Administrativa, PEc 32/2020, considerada por ele como “PEC da Impunidade”, que tramita na Casa. Para ele, a PEC não atinge os privilégios dos altos escalões de órgãos, como o judiciário e os tribunais de contas.

    Ele lembrou que esta semana, no Amazonas, uma desembargadora foi condenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), porque foi acusada de vender sentenças para favorecer traficantes. A pena dela foi aposentadoria compulsória para toda vida.

    "

    Trago essas informações porque têm a ver com a estrutura de impunidade que temos no Brasil. E nessa Casa tem a PEC da Reforma Administrativa, que não atinge os privilégios e nem essas vantagens e impunidades que envolvem membros do judiciário, dos tribunais de contas, do Ministério Público e outros órgãos públicos. Mas querem fazer uma Reforma para prejudicar os trabalhadores, os professores, os policiais, os funcionários administrativos de modo geral. Não é justo isso. Ou é uma Reforma Administrativa de verdade, que mexa com todos os poderes, ou então de novo é o Governo querendo tirar direito dos trabalhadores, enfraquecendo o serviço público e, com isso, prejudicando a população "

    , disparou o parlamentar

    Em suas iniciativas de apoio para modificar a PEC, está a Emenda Modificativa 2/2020, do deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP), que inclui o Estatuto da Magistratura na Reforma Administrativa. A proposta é que esse Estatuto passe a ser discutido com o STF, Presidência da República e Congresso Nacional, e não mais somente pelo Supremo, como vem ocorrendo há mais de 30 anos.

    "Pela rapidez do trâmite interno, não foi possível assinar, mas a emenda terá nosso apoio e nosso voto, como também de toda a bancada do Partido dos Trabalhadores", finalizou José Ricardo.

    *Com informações da assessoria

    Leia mais:

    Rosa Weber pede investigação contra Bolsonaro e Roberto Dias

    Após controvérsias, Dominguetti confirma propina em compra de vacinas

    Caso Covaxin: PGR pede abertura de inquérito para investigar Bolsonaro