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    Ministério Público


    MPAM pede que vereador que ameaçou servidor seja afastado do cargo

    Em maio, o vereador de Manacapuru, Gerson D'ângelo, injuriou e ameaçou funcionários de uma escola após ser impedido de adentrar o local sem máscara de proteção. Dias depois, ele solicitou a exoneração de um gestor escolar.

     

    Ainda no final de julho, o órgão ofereceu denúncia contra o vereador pela prática dos crimes de difamação, ameaça, desacato e infração de medida sanitária preventiva.
    Ainda no final de julho, o órgão ofereceu denúncia contra o vereador pela prática dos crimes de difamação, ameaça, desacato e infração de medida sanitária preventiva. | Foto: Reprodução


    Amazonas - Nesta quarta-feira (4), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) protocolou, junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal, pedido de abertura de processo administrativo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Gerson D'Ângelo Ribeiro de Souza. No documento, o Ministério pede, ainda, que seja determinado o afastamento do vereador Gerson D'Ângelo Ribeiro de Souza de suas funções enquanto tramitar a representação.

      Ainda no final de julho, o órgão ofereceu denúncia contra o vereador pela prática dos crimes de difamação, ameaça, desacato e infração de medida sanitária preventiva. Os delitos foram cometidos ainda em de maio deste ano, quando o parlamentar, sem máscara, foi impedido de entrar em um colégio do município após negar-se a cumprir a medida de segurança.  

    Na ocasião, o vereador – que é primo do prefeito de Manacapuru, Beto D'ângelo –, também passou a injuriar e desacatar o diretor da escola, Jackson Azevedo de Souza, o vigia Elones Moreira da Silva e a auxiliar administrativa Mikaela Amorim Lima, de quem o denunciado chegou a subtrair, por breve espaço de tempo, o aparelho de telefone celular.

    O episódio teve grave repercussão na mídia após reportagem publicada pelo EM TEMPO. O caso resultou, além disso, no acionamento da Polícia Militar, registro de ocorrência na Delegacia do Município e abertura de Inquérito Civil na 2ª Promotoria de Justiça. 

    Processo administrativo disciplinar

    A representação foi oferecida pela Promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa em razão dos fatos ocorridos nas dependências da escola municipal Zoraida Ribeiro Alexandre, onde o Legislativo Municipal estava funcionando em razão da enchente.

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    Observe-se que não é a primeira vez que o vereador em tela se envolve em delitos dessa natureza. Em breve consulta a seus antecedentes criminais, foi possível encontrar vários processos das mais diversas infrações contra a honra e outros delitos em desfavor de Gerson D'Ângelo. Em consulta ao Sistema Projudi, do Tribunal de Justiça do Amazonas, foi constatado que o vereador já havia sido denunciado anteriormente, por infração aos artigos 129 e 147 do Código Penal (Processo nº 0000369-44.2019.8.04.5400) "

    , apontou o documento.

     

    Apesar de responder a este e outros processos, nenhum procedimento foi instaurado no Legislativo para apurar a conduta do vereador quanto a quebra do decoro parlamentar, neste fato e em todos os outros em que se viu envolvido.

    Conforme registra a Promotora de Justiça, toda ação praticada pelos parlamentares que não está de acordo com a conduta esperada de um homem honrado, especialmente com respeito à moralidade, constitui-se em quebra de decoro parlamentar, principalmente porque se trata de figura pública em exercício de mandato político.

    "As declarações injuriosas e difamatórias do representado nas dependências da Escola Municipal Zoraida Ribeiro não guardam qualquer relação com o exercício do mandato ou com questões atinentes ao Município, razão pela qual não incide a imunidade prevista na Constituição Federal (art. 29, inciso VIII)", revelou a Promotora de Justiça.

    Intimidação

    No dia do ocorrido, o diretor da escola, Jackson Souza, chamou a Polícia Militar de Manacapuru, e acusou o vereador de desacato ao servidor público. Gerson D'Ângelo estava sendo assistido por populares e outros vereadores, e, por se sentir constrangido, prometeu que no mesmo dia mandaria transferir o diretor da escola para outro lugar.

      Com a repercussão do caso, Jackson chegou a ser demitido no dia 19 de julho e foi "aconselhado" pelo secretário de Educação do Município, Raimundo Conde, a se afastar do cargo para ser aberta sindicância que iria investigar o ocorrido entre ele e o vereador.  

    Após o afastamento, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) também entrou com ação civil pública na 1ª Vara da Comarca de Manacapuru para pedir o retorno de Jackson ao cargo de gestor da escola em que atuava. O processo tem como partes contrárias o município e a Secretaria Municipal de Educação.

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