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    Meio ambiente


    "Grande ameaça", dizem especialistas sobre aprovação do PL da grilagem

    Mudanças apresentadas na regularização fundiária podem significar um risco para 19,6 milhões de hectares de áreas federais não destinadas na Amazônia

     

     

    Segundo ambientalistas, a aprovação do Projeto de Lei significa aumento de danos ao meio ambiente.
    Segundo ambientalistas, a aprovação do Projeto de Lei significa aumento de danos ao meio ambiente. | Foto: Divulgação

    Manaus (AM) - Aprovado nesta terça-feira (3) por grande maioria na Câmara Federal e em meio aos maiores índices de desmatamento do país nos últimos anos, o Projeto de Lei (PL) 2633/20, apelidado de  PL da Grilagem pela oposição, objetiva facilitar a regularização fundiária no país.

    A votação, que terminou com 296 votos favoráveis e 136 contra, recebeu apoio de cinco parlamentares da bancada amazonense: Capitão Alberto Neto (Republicanos), Sidney Leite (PSD), Silas Câmara (Republicanos), Átila Lins (PP) e Bosco Saraiva (Solidariedade) - que é relator da proposta. O deputado José Ricardo (PT) foi o único contrário, enquanto Delegado Pablo (PSL) e Marcelo Ramos (PL) se abstiveram. 

    E apesar do amplo apoio à proposta, que segue agora para o Senado, especialistas e ambientalistas tecem fortes críticas ao PL, alegando prejuízos iminentes ao meio ambiente e dispositivos facilitadores da grilagem - termo usado popularmente para denominar falsificação de documentos fundiários. Para o ambientalista e mestre em Ecologia, Welton Oda, o cenário, que já não é bom neste sentido, ficará ainda pior.

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    É importante lembrar que a regularização fundiária na Amazônia é extremamente precária. No Amazonas ainda existem muitas terras sem regularização, e houve um esforço em governos anteriores para tentar resolver essa questão, mas isso é algo muito recente. Hoje o Estado é um dos que mais possuem problemas com regularização de terras. Isso é fundamental para entender que a grilagem é uma regra. Há uma relação extremamente promíscua entre agentes públicos, Estado e terras sem titulação "

    , afirmou.

     

    Conforme dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), as mudanças apresentadas na regularização fundiária podem significar uma grande ameça para 19,6 milhões de hectares de áreas federais não destinadas na Amazônia, dando liberdade para o desmatamento e ocupação, enquanto é aguardada regularização. Welton, também explica os danos socioambientais sem precedentes que podem ser ocasionados. 

    "Esse PL legaliza um processo que é extremamente danoso. Pensando nas populações tradicionais, nas terras indígenas, áreas de proteção, isso significa um desastre ambiental sem precedentes. Podemos observar que os parlamentares estão mais preocupados com a defesa de boi do que de gente. A longo prazo, isso aumentará o desmatamento e a desigualdade social. Os instrumentos legais vão favorecer um grupo de ruralistas, e quem perde é a população amazonense", finalizou. 

    Já de acordo com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), a invasão das florestas públicas não destinadas na Amazônia aumentou 232% em cinco anos. A maioria registrada como propriedade particular é de imóveis médios e grandes. 

    Apoio amazonense ao PL

    A PL 2633/20 é uma versão alterada da Medida Provisória (MP) 910/19, que 'caducou' em maio do ano passado. De autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), o texto teve sua relatoria assumida por Bosco Saraiva (solidariedade), após o ex-relator Marcelo Ramos (PL) ocupar cargo de vice-presidente da Câmara. Saraiva explicou os motivos pela questão de urgência na aprovação do PL.

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    Esse projeto é em favor dos pequenos produtores. São mais de 150 mil produtores rurais que estão sem documentação, com seus processos estagnados no Incra, o órgão padece de falta de estrutura. Já estamos próximos de 40 anos com processos se arrastando, que faz com que nunca saia a titulação do pequeno produtor. As pequenas propriedades poderão receber o parecer da vistoria por sensoriamento remoto, o que não descarta o in loco. Desta maneira, ainda atingimos 92% dos requerimentos dentro do Incra "

    , disse.

     
     
    Relator da proposta na Câmara, Bosco Saraiva (Solidariedade) acredita nos benefícios ao pequeno produtor.
    Relator da proposta na Câmara, Bosco Saraiva (Solidariedade) acredita nos benefícios ao pequeno produtor. | Foto: Divulgação

    Somando vários protestos ao redor do tema, oito organizações que atuam na causa ambiental, dentre elas a Greenpeace Brasil e a WWF Brasil, assinaram uma carta explicitando que a aprovação do Projeto de Lei é prejudicial ao ambiente. Rechaçando ameaça ambiental, Bosco não acredita nas justificativas de que o PL amplificaria o desmatamento. 

    "A medida que titulamos as terras, nenhum proprietário taca fogo ou desmata o seu próprio espaço. Este projeto ajuda o meio ambiente neste sentido. Aonde houver qualquer tipo de denúncia de trabalho escravo ou conflito, ocorrerá investigação. No final, isso também vai melhorar o produto final, que nós encontramos nas feiras e mercadinhos. Em grande parte, esses produtos vem do pequeno produtor para o povão brasileiro", declarou. 

    Votada em caráter de urgência, a proposta ganhou celeridade pelo apoio do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e o vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos, além de amplo suporte da bancada ruralista. O deputado federal Sidney Leite também acredita que o PL combaterá o desmatamento, ao contrário do que dizem ambientalistas. 

    "Nós temos desmatamento onde não tem CPF nem CNPJ. Quando você regulariza terras, nós temos alguns ganhos, por exemplo, o pequeno produtor que não tem documento daquela terra, passa a ter crédito rural. Só temos desmatamento em terras sem dono. Desmatamento e queima em áreas de conservação, isso é problema de política errada do governo. Agora, só vamos resolver esses problemas na Amazônia titulando as terras, porque se a pessoa cometer infrações será caracterizado o crime ambiental. Os ambientalistas só criticam, mas não dão a solução. Eu voto com convicção de que a regularização fundiária é a forma que nós temos de barrar o desmatamento e queima ilegal na Amazônia", argumentou em defesa da proposta.

    Da base governista, o parlamentar Capitão Alberto Neto também justificou seu voto favorável pelos supostos benefícios aos adeptos da agricultura familiar. 

    "É um projeto de nação, e não tenho dúvidas que fará prosperar principalmente o pequeno agricultor, que precisa ter a sua terra regularizada para poder seguir realizando a sua produção com todos os documentos necessários", disse no plenário. 

    Posicionamentos contrários

    Estima-se, através das informações disponibilizadas pelo Imazon, que a área desmatada com a aprovação do PL pode chegar entre 11 mil e 16 mil km² até 2027 e perda de arrecadação entre R$ 62 milhões e R$ 88 milhões pela venda de terras públicas abaixo do valor do mercado. Solitário no voto "não" da bancada amazonense, o parlamentar Zé Ricardo, assim com todo seu partido, posicionou-se contra o texto do PL. O deputado teceu críticas às justificativas do colegiado favorável. 

     
    Totalmente contrário ao PL, o deputado federal Zé Ricardo (PT) não acredita nas justificativas favoráveis dos colegas.
    Totalmente contrário ao PL, o deputado federal Zé Ricardo (PT) não acredita nas justificativas favoráveis dos colegas. | Foto: Divulgação

    "Não irá facilitar a vida dos pequenos agricultores, mas sim dos grandes empreendimentos. Além de trazer prejuízos para as regiões florestais, como na Amazônia, onde o agronegócio avança cada dia mais e o desmatamento também. Por isso, é preciso lutar contra e fazer pressão para que essa proposta não seja aprovada no Senado", afirmou. 

      Ainda segundo dados do Imazon, a área desmatada na Amazônia, ao longo dos últimos 11 meses, de agosto de 2020 até junho de 2021, chegou a 8.381 km². Isso significa um aumento de 51% em relação ao período de agosto de 2019 a junho de 2020, que somou 5.533 km² de devastação. Na Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado estadual Serafim Corrêa defende que o meio ambiente precisa de mais responsabilidade no âmbito federal.  

    "O mundo inteiro se preocupa com a Amazônia e o governo estimula as queimadas, a invasão, o garimpo ilegal e isso leva o Brasil a ter um passivo ambiental enorme perante o mundo. Nós vivemos no mesmo planeta e o meio ambiente é algo que interessa a todos os países, independentemente de fronteiras, porque todos vivem na mesma casa, entendido casa como planeta", criticou.

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