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    Transparência


    Presidente da Aleam se cala sobre falta de transparência de gastos

    A Assembleia Legislativa do Amazonas teve o pior desempenho entre os Poderes Estaduais, segundo o Ministério Público de Contas

     

    Esta é a segunda vez que o deputado Roberto Cidade (PV) evita responder questionamentos sobre a prestação de contas do órgão.
    Esta é a segunda vez que o deputado Roberto Cidade (PV) evita responder questionamentos sobre a prestação de contas do órgão. | Foto: Divulgação


    Manaus (AM) - Em mais uma polêmica envolvendo prestação de contas à população, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentou baixa efetividade no ranking de transparência de despesas e receitas realizadas por deputados estaduais. O desempenho mediano, comprovado pelo Ministério Público de Contas, aponta a marca de 55,27%, a pior entre todos os Poderes Estaduais analisados.

      Responsável pelas melhorias no portal de transparência, o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), foi procurado pela equipe do EM TEMPO, mas não emitiu parecer sobre o ranking até o fechamento dessa reportagem. Esta é a segunda vez que o parlamentar evita responder questionamentos sobre a prestação de contas do órgão.  

    A Assembleia Legislativa, por outro lado, informou que apresentou, nesta segunda-feira (30), uma contestação ao Ministério Público de Contas (MPC-AM). Em nota, a Assembleia alega que 12 pontos considerados ausentes pelo MP constam no sítio eletrônico (portal) do Poder Legislativo.

    "

    A Aleam vem trabalhando para atender os requisitos da Transparência, tanto é que já aumentou em 9 pontos em relação à nota anterior, subindo uma categoria na avaliação, e deve subir ainda mais a partir da revisão das informações encaminhadas na contestação. Para facilitar ainda mais o acesso da população a essas informações, um novo portal da Casa estará sendo colocado no ar nos próximos dias "

    , disse o documento.

     

    Análise de efetividade

    O Ministério Público de Contas fundamenta-se na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação, e descreve as deficiências ou melhorias alcançadas por poderes estaduais, tendo como base os critérios "crítico", "deficiente", "mediano" ou "elevado". Para a Aleam, o resultado foi levemente melhor do que a análise do ano anterior. Em outubro de 2020, a média de transparência apontada foi de 46,01%, considerada deficiente.

      Entre os pontos mais preocupantes da análise de 2021 está a transparência de informações envolvendo licitações e relação de servidores da Assembleia. Isso porque, segundo o MPC, não existe a indicação pública de cargos, lotação e remuneração dos servidores do órgão no portal de transparência, bem como a íntegra e resultado de editais atualizados com valores e vencedores de concursos de licitação.  

    Ao mesmo tempo, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), o Governo do Estado do Amazonas, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), analisados na categoria "Poderes Estaduais",  apresentaram o nível "elevado" do ranking, com eficiência acima de 80%.

    Histórico

    Apesar da recente divulgação do Ministério Público de Contas, a falta de transparência do portal da Assembleia não é de hoje. No primeiro semestre de 2021, a prestação de contas no site do órgão mantinha-se desatualizada desde fevereiro, sem informar corretamente os gastos referentes a despesas gerais e até viagens e diárias de deputados.

     

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    Em visita ao site oficial da Assembleia no dia 20 de abril, o EM TEMPO observou que os últimos gastos informados pela casa eram do segundo mês de 2021. Após o questionamento da reportagem, a Aleam atualizou os gastos na seção 'transparência' de seu site. No entanto, as despesas descritas constavam, à época, até março. 

    Em nota, a Assembleia Legislativa também alegou que, embora não atualize os  gastos constantemente no site oficial da casa, esses valores "estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado". No entanto, além de o site citado também conter as despesas apenas até março, esse argumento não é válido, segundo o Ministério Público de Contas.

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